terça-feira, 2 de agosto de 2011

Congresso define calendário de votação PLN20/2011

Nesta segunda-feira(01/08) foi definido pelo Congresso Nacional o calendário de votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional(PLN) n.º20/2011, que trata da suplementação orçamentária com vistas ao pagamento da indenização por extinção antecipada do contrato de trabalho entre outras. Veja abaixo a tramitação da matéria:

01/08/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário de tramitação do projeto.
01/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 68, de 2011 - CN, encaminhando o presente projeto.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 1º-08-2011
até 06/08 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 14/08 - prazo para apresentação de emendas;
até 19/08 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 03/09 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso e no Diário do Senado Federal de 2 de agosto do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

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