Relatório da Audiência na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG
Data: 11 de janeiro de 2008
Representantes do Governo: Nelson de Oliveira e Ana Lúcia da Silva e Sandro Olivier (Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)
Representantes das Entidades Sindicais: Sandro Cezar(SINTSAÚDE RJ e CNTSS/CUT), José Ribamar de Lima(SINTSAÚDE RJ) e Rogério dos Reis de Souza Braga(SINTSAÚDE RJ)
Pauta: Equiparação Salarial dos Mata mosquitos e transformação da Indenização de campo em Gratificação de Atividade em Combate as endemias
Na abertura da audiência os representantes das entidades sindicais expuseram as preocupações da categoria diante dos anúncios feitos pelo Ministro do Planejamento Paulo Bernardo sobre os cortes no Orçamento Geral da União, inclusive, com a possibilidade de suspensão dos reajustes já negociados entre o Governo e o movimento sindical. Ainda foi observado pelo movimento sindical que os recursos da CPMF nunca foram utilizados para pagamento dos salários dos servidores públicos.
O Dr.Nelson fez uma breve avaliação sobre a conjuntura política e os impactos que a queda da CPMF traz para o setor público, bem como salientou que o Governo busca agora readequar a peça orçamentária a nova realidade da previsão de receita, uma vez que o País perdeu cerca de 40 bilhões de reais.
O Dr.Nelson de Oliveira também enfatizou que a responsabilidade política dos atores do Congresso Nacional responsáveis pela queda da CPMF será cobrada pela sociedade, quer seja do PSDB, do PFL, quer seja do PSOL, que agiu de forma equivocada se juntando aos partidos de direita para votar contra os interesses do povo brasileiro, uma vez que os recursos da CPMF eram utilizados para custear basicamente os investimentos sociais, sendo segundo ele assim distribuído: Cerca de 20 bilhões para a área de saúde, 8 bilhões para pagamento das aposentadorias rurais e 12 bilhões para o Programa Bolsa Família. E que sendo assim, o Senador do PSOL ao votar contra a CPMF prestou um enorme desserviço aos menos favorecidos.
Em seguida o Dr. Nelson passou a dizer que o Governo cumprirá os acordos já negociados com os servidores que, entretanto será necessário esperar a aprovação do orçamento, para enviar os instrumentos legais ao Congresso Nacional, uma vez que enquanto não é aprovado o OGU (Orçamento Geral da União) o Governo só pode gastar o valor correspondente ao duodécimo do Orçamento, ou seja, um doze avos dos recursos previstos na peça orçamentária. Após passou a dizer que o acordo dos agentes de combate as endemias da FUNASA será cumprido e que existe um compromisso do Governo de dar conseqüência as negociações já realizadas pagando o 50,32%, já previsto para este ano.
Uma outra afirmação do Governo que merece destaque é de que a equiparação salarial, conforme consta no acordo celebrado com as entidades sindicais, terá efeito financeiro no mês de março, cujo pagamento será feito nos primeiros dias de abril, havendo assim tempo hábil para editar o instrumento legal para transformá-lo em Lei.
Já em relação à transformação da indenização de campo em gratificação por atividade em combate as endemias foi dito que a proposta já foi confeccionada pelo Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA Adalberto Fulgêncio e que esta sendo analisada pelo Diretor de Normas e Legislação da SRH/MP Antonio de Pádua Casela e que o Governo deverá marcar uma audiência para tratar especificamente deste tema em curto espaço de tempo, pois sabe das dificuldades que esta questão traz para os trabalhadores.
Ao termino da audiência aproveitamos o momento para perguntar ao Governo como ficam as negociações acerca da antecipação das parcelas que faltam para integralizar os 47,11% dos servidores da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho. O Governo respondeu dizendo que as conversas serão retomadas a luz da nova realidade orçamentária, mas que a intenção do Governo de resolver a questão de acordo com o novo Orçamento Geral da União.
Direção Colegiada do SINTSAÚDE RJ
Data: 11 de janeiro de 2008
Representantes do Governo: Nelson de Oliveira e Ana Lúcia da Silva e Sandro Olivier (Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)
Representantes das Entidades Sindicais: Sandro Cezar(SINTSAÚDE RJ e CNTSS/CUT), José Ribamar de Lima(SINTSAÚDE RJ) e Rogério dos Reis de Souza Braga(SINTSAÚDE RJ)
Pauta: Equiparação Salarial dos Mata mosquitos e transformação da Indenização de campo em Gratificação de Atividade em Combate as endemias
Na abertura da audiência os representantes das entidades sindicais expuseram as preocupações da categoria diante dos anúncios feitos pelo Ministro do Planejamento Paulo Bernardo sobre os cortes no Orçamento Geral da União, inclusive, com a possibilidade de suspensão dos reajustes já negociados entre o Governo e o movimento sindical. Ainda foi observado pelo movimento sindical que os recursos da CPMF nunca foram utilizados para pagamento dos salários dos servidores públicos.
O Dr.Nelson fez uma breve avaliação sobre a conjuntura política e os impactos que a queda da CPMF traz para o setor público, bem como salientou que o Governo busca agora readequar a peça orçamentária a nova realidade da previsão de receita, uma vez que o País perdeu cerca de 40 bilhões de reais.
O Dr.Nelson de Oliveira também enfatizou que a responsabilidade política dos atores do Congresso Nacional responsáveis pela queda da CPMF será cobrada pela sociedade, quer seja do PSDB, do PFL, quer seja do PSOL, que agiu de forma equivocada se juntando aos partidos de direita para votar contra os interesses do povo brasileiro, uma vez que os recursos da CPMF eram utilizados para custear basicamente os investimentos sociais, sendo segundo ele assim distribuído: Cerca de 20 bilhões para a área de saúde, 8 bilhões para pagamento das aposentadorias rurais e 12 bilhões para o Programa Bolsa Família. E que sendo assim, o Senador do PSOL ao votar contra a CPMF prestou um enorme desserviço aos menos favorecidos.
Em seguida o Dr. Nelson passou a dizer que o Governo cumprirá os acordos já negociados com os servidores que, entretanto será necessário esperar a aprovação do orçamento, para enviar os instrumentos legais ao Congresso Nacional, uma vez que enquanto não é aprovado o OGU (Orçamento Geral da União) o Governo só pode gastar o valor correspondente ao duodécimo do Orçamento, ou seja, um doze avos dos recursos previstos na peça orçamentária. Após passou a dizer que o acordo dos agentes de combate as endemias da FUNASA será cumprido e que existe um compromisso do Governo de dar conseqüência as negociações já realizadas pagando o 50,32%, já previsto para este ano.
Uma outra afirmação do Governo que merece destaque é de que a equiparação salarial, conforme consta no acordo celebrado com as entidades sindicais, terá efeito financeiro no mês de março, cujo pagamento será feito nos primeiros dias de abril, havendo assim tempo hábil para editar o instrumento legal para transformá-lo em Lei.
Já em relação à transformação da indenização de campo em gratificação por atividade em combate as endemias foi dito que a proposta já foi confeccionada pelo Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA Adalberto Fulgêncio e que esta sendo analisada pelo Diretor de Normas e Legislação da SRH/MP Antonio de Pádua Casela e que o Governo deverá marcar uma audiência para tratar especificamente deste tema em curto espaço de tempo, pois sabe das dificuldades que esta questão traz para os trabalhadores.
Ao termino da audiência aproveitamos o momento para perguntar ao Governo como ficam as negociações acerca da antecipação das parcelas que faltam para integralizar os 47,11% dos servidores da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho. O Governo respondeu dizendo que as conversas serão retomadas a luz da nova realidade orçamentária, mas que a intenção do Governo de resolver a questão de acordo com o novo Orçamento Geral da União.
Direção Colegiada do SINTSAÚDE RJ
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