Rio - O governo do estado estuda a possibilidade de fazer legislação que garanta a entrada de agentes da Vigilância Epidemiológica nas residências consideradas com potencial risco de criadouros de Aedes aegypti, o mosquito da dengue. Segundo o coordenador de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde, Aloysio de Araújo Ribeiro Neto, o órgão enviará à Alerj projeto prevendo “arrombar casas, caso necessário.”
Outra proposta é a criação de multas para quem tiver criadouros. “Uma associação de moradores pode até convencer o vizinho a fazer o controle do mosquito. Mas numa casa vazia, tem que ter uma autoridade para meter o pé na porta e entrar”, defende Ribeiro Neto.
Segundo ele, a medida seria adotada após tentativas frustradas de vistoria. “A gente encontra um imóvel com potencial de transmissão, mas não consegue entrar. Então, coloca aviso de que esteve lá e volta em três dias. Se a gente volta e a pessoa não está, aí a gente poderia arrombar a casa.”
Segundo o advogado Yuri Sahione, o Artigo 5º, Inciso 25 da Constituição Federal prevê que em casos urgentes e de calamidade, o poder público pode afastar a inviolabilidade do domicílio. “No Rio, a dengue é uma questão de urgência. Não vejo ilegalidade. Uma casa com uma piscina sem tratamento e com água parada pode causar a proliferação de mosquitos que podem infectar um bairro inteiro. Nesses casos, é mais do que obrigação do governo tomar as medidas cabíveis”, explica.
INTERESSE COLETIVO
Segundo o jurista José Carlos Tórtima, o interesse da coletividade está acima do interesse particular, como a privacidade e o patrimônio. “Mesmo quando não há culpa no particular, como um incêndio, por exemplo, o público pode entrar no prédio ao lado para apagar o fogo. Se a casa está com um foco de mosquito, a razão é mais forte ainda, porque é um problema que tem que ser resolvido. Acho até que não precisava ser criada uma lei, mas é bom para evitar polêmica”, afirma.
Reportagem publicada ontem em O DIA mostrou que mais de 100 anos após a criação das Brigadas Mata-Mosquitos por Oswaldo Cruz, doenças provocadas pelos insetos continuam matando no Brasil. No começo do século XX, os agentes de saúde ganharam poder de polícia. Para combater a epidemia de febre amarela, podiam até multar e prender quem não abrisse a porta.
Cerca de 40% de recusas
No Município do Rio, os agentes da Vigilância Epidemiológica não conseguem vistoriar cerca de 40% dos imóveis que pretendem. Em alguns casos isolados, a entrada à força, com mandado judicial, já foi colocada em prática. Em janeiro de 2002, funcionários da Secretaria Municipal de Saúde invadiram casas e terrenos desapropriados em busca de focos do mosquito, com base no Artigo 5º, Inciso 25, da Constituição Federal. A ação foi na Tijuca e em Vila Isabel. O primeiro alvo da blitz foi a casa de um dentista na Tijuca. Foram encontrados três focos e vizinhos disseram que o proprietário não aparecia havia 4 anos. Hoje em dia, o medo da violência é um dos principais entraves à guerra contra o mosquito. “Geralmente, as pessoas não se sentem seguras para deixar os agentes entrarem em suas casas”, diz o coordenador de Vetores da secretaria, Mauro Blanco, acrescentando que os moradores podem pedir a matrícula do funcionário e conferi-la pelo telessaúde. Segundo Blanco, os agentes também não conseguem entrar em redutos de traficantes, como os complexos do Alemão e da Maré, o Morro de São Carlos, no Estácio, e a Providência, no Centro. “Na Vila Cruzeiro, Penha, nossos agentes ficaram presos num tiroteio”, conta.
‘ARSENAL’ PARA PROTEGER A FAMÍLIA CONTRA DENGUE HEMORRÁGICA
O aumento dos casos de dengue hemorrágica tem deixado os que já tiveram a doença assustados. Repelentes, inseticidas, telas e até raquetes que matam os mosquitos eletrocutados têm sido usados. “Eu e meu marido já sofremos. Agora, uso tela, inseticida e repelente”, conta Gilsara Cunha. “Tive muita dor no corpo e febre”, acrescenta. O número de mortes por febre amarela no País, este ano, já estava em oito dos 12 casos confirmados da doença, até a noite de ontem. Quanto à dengue, em 2007 121 pessoas morreram no Brasil, contra 76 em 2006. Fonte: Jornal O Dia
Outra proposta é a criação de multas para quem tiver criadouros. “Uma associação de moradores pode até convencer o vizinho a fazer o controle do mosquito. Mas numa casa vazia, tem que ter uma autoridade para meter o pé na porta e entrar”, defende Ribeiro Neto.
Segundo ele, a medida seria adotada após tentativas frustradas de vistoria. “A gente encontra um imóvel com potencial de transmissão, mas não consegue entrar. Então, coloca aviso de que esteve lá e volta em três dias. Se a gente volta e a pessoa não está, aí a gente poderia arrombar a casa.”
Segundo o advogado Yuri Sahione, o Artigo 5º, Inciso 25 da Constituição Federal prevê que em casos urgentes e de calamidade, o poder público pode afastar a inviolabilidade do domicílio. “No Rio, a dengue é uma questão de urgência. Não vejo ilegalidade. Uma casa com uma piscina sem tratamento e com água parada pode causar a proliferação de mosquitos que podem infectar um bairro inteiro. Nesses casos, é mais do que obrigação do governo tomar as medidas cabíveis”, explica.
INTERESSE COLETIVO
Segundo o jurista José Carlos Tórtima, o interesse da coletividade está acima do interesse particular, como a privacidade e o patrimônio. “Mesmo quando não há culpa no particular, como um incêndio, por exemplo, o público pode entrar no prédio ao lado para apagar o fogo. Se a casa está com um foco de mosquito, a razão é mais forte ainda, porque é um problema que tem que ser resolvido. Acho até que não precisava ser criada uma lei, mas é bom para evitar polêmica”, afirma.
Reportagem publicada ontem em O DIA mostrou que mais de 100 anos após a criação das Brigadas Mata-Mosquitos por Oswaldo Cruz, doenças provocadas pelos insetos continuam matando no Brasil. No começo do século XX, os agentes de saúde ganharam poder de polícia. Para combater a epidemia de febre amarela, podiam até multar e prender quem não abrisse a porta.
Cerca de 40% de recusas
No Município do Rio, os agentes da Vigilância Epidemiológica não conseguem vistoriar cerca de 40% dos imóveis que pretendem. Em alguns casos isolados, a entrada à força, com mandado judicial, já foi colocada em prática. Em janeiro de 2002, funcionários da Secretaria Municipal de Saúde invadiram casas e terrenos desapropriados em busca de focos do mosquito, com base no Artigo 5º, Inciso 25, da Constituição Federal. A ação foi na Tijuca e em Vila Isabel. O primeiro alvo da blitz foi a casa de um dentista na Tijuca. Foram encontrados três focos e vizinhos disseram que o proprietário não aparecia havia 4 anos. Hoje em dia, o medo da violência é um dos principais entraves à guerra contra o mosquito. “Geralmente, as pessoas não se sentem seguras para deixar os agentes entrarem em suas casas”, diz o coordenador de Vetores da secretaria, Mauro Blanco, acrescentando que os moradores podem pedir a matrícula do funcionário e conferi-la pelo telessaúde. Segundo Blanco, os agentes também não conseguem entrar em redutos de traficantes, como os complexos do Alemão e da Maré, o Morro de São Carlos, no Estácio, e a Providência, no Centro. “Na Vila Cruzeiro, Penha, nossos agentes ficaram presos num tiroteio”, conta.
‘ARSENAL’ PARA PROTEGER A FAMÍLIA CONTRA DENGUE HEMORRÁGICA
O aumento dos casos de dengue hemorrágica tem deixado os que já tiveram a doença assustados. Repelentes, inseticidas, telas e até raquetes que matam os mosquitos eletrocutados têm sido usados. “Eu e meu marido já sofremos. Agora, uso tela, inseticida e repelente”, conta Gilsara Cunha. “Tive muita dor no corpo e febre”, acrescenta. O número de mortes por febre amarela no País, este ano, já estava em oito dos 12 casos confirmados da doença, até a noite de ontem. Quanto à dengue, em 2007 121 pessoas morreram no Brasil, contra 76 em 2006. Fonte: Jornal O Dia
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