SINTSAUDERJ garante no STF aposentadoria especial para ACE do Rio de Janeiro

No dia de ontem(20/02) foi publicada no Diário da Justiça a decisão proferida pelo do Supremo Tribunal Federal em sede de mandado de injunção, impetrado pelo SINTSAUDERJ, concedendo o direito a aposentadoria especial para os auxiliares de controle de endemias do Município do Rio de Janeiro.

Clique no link abaixo e leia o inteiro teor da decisão:

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Assembleia: Mudança de Local

A nossa assembléia sobre a devolução do pessoal de Nova Iguaçu(24/02), será realizada na Rua Ana Nery, às 10:00 horas.

Não nos deixemos enganar, pois quem finge esta esta do nosso lado, na verdade esta do lado de lá, de braços dados com o pessoal da SUVAM de Nova Iguaçu e com o Prefeito Nelson Bornier.

Vamos denunciar o caso ao Ministério Público Federal, pois não podem dispensar servidores em pleno verão.

Devolução de Trabalhadores em Nova Iguaçu

O nosso ninguém chuta!

O nosso sindicato vem a público lamentar a postura adotada pela Prefeitura de Nova Iguaçu em devolver os 284 agentes de combate as endemias da FUNASA a Secretaria Estadual de Saúde(Ana Nery).

A nossa indignação maior fica por conta de entidade sindical ligada ao CVA e a Prefeitura de Nova Iguaçu, sindicato liderado por grupos pseudo radicais até bem pouco tempo fazia festa e comemorava junto com o Governo sabe-se lá o que ? Além de assembleias convocadas pela chefias que obrigavam os trabalhadores a comparecer no segundo expediente ao CVA sob a falsa história de reunião de serviço.

Mas enfim chegou a hora da verdade, vamos a luta, pois o Prefeito que sempre foi contra a nossa categoria, finalmente botou as manguinhas de foras, mandando o nosso pessoal de volta para o Rio de Janeiro, sem o menor critério, pois estão sendo punidos os que trabalham, como em um final de festa esta é a feijoada mais cara que já vimos.

Além do que porque protestar na Ana Nery? Simples estão comprometidos até o último fio do cavanhaque com o Prefeito e com os gestores municipais de Nova Iguaçu.

O nosso sindicato se solidariza com os trabalhadores e convoca assembleia para a Porta da Prefeitura de Nova Iguaçu, na próxima segunda-feira(24/02), às 10:00hs a fim de que possamos reverte esta situação, se for o caso vamos em marcha ao Ministério Público do Trabalho em Nova Iguaçu denunciar este absurdo e cobrar uma solução para o problema, só nós temos independência e autoridade política para combater estes desmandos. 

A convocação é para todos os trabalhadores, hoje foram 284, amanhã poderá ser você!

SINTSAUDERJ ajuiza ação pedindo correção de FGTS

O nosso sindicato ajuizou hoje, a ação coletiva em favor de toda a categoria dos agente de combate as endemias na Justiça Federal, pedindo a correção do saldo da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ação visa que a justiça federal determine a Caixa Econômica Federal (CEF)  que passe a utilizar outro índice de correção, pois o atualmente utilizado, ou seja, a TR não atualiza os valores de forma a protege-los da inflação.

Veja os dados da Ação de Correção do FGTS

AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS.
SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS.

0106111-48.2014.4.02.5101      Número antigo: 2014.51.01.106111-7
1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS
Autuado em 18/02/2014  -  Consulta Realizada em 20/02/2014 às 09:45
AUTOR   : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE PREVENTIVA E COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAUDE-RJ
ADVOGADO: ANDRE FERNANDES DE ANDRADE
REU     : CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF/FGTS
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Magistrado(a) SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS
Distribuição-Sorteio Automático  em 18/02/2014 para 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Objetos: FGTS

Último Movimento: Distribuição-Sorteio Automático  em 18/02/2014 para 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ação do SINTSAUDERJ contra o reajuste abusivo da CAPSAUDE

A Ação judicial que foi distribuída pelo SINTSAUDERJ na justiça estadual do Rio de Janeiro, esta aguardando a conclusão do Juiz da 1ª Vara Cível do Rio de Janeiro sobre a apreciação do pedido de concessão de tutela cautelar contra o reajuste abusivo do plano de saúde da categoria. O SINTSAUDERJ foi a justiça depois de tentar o dialogo sem êxito com a CAPSAUDE.

A FUNASA nos informou que a CAPSAUDE ao contrário do que havia determinado nega-se devolver o dinheiro descontado a maior dos associados.

Um outra questão que esta sendo analisada pela FUNASA é a de que os Conselheiros indicados pelo Órgão votem no Conselho de Administração do Plano pela suspensão do reajuste da mensalidade do plano de saúde.

Informações sobre a ação contra o reajuste da CAPSAUDE

TJRJ - 1ªInstância - 20/02/2014 09:53

CPF/CNPJ pesquisado: 00.062.715/0001-79

Comarca: Capital

Competencia: Cível

Período: 2013 a 2014

0015989-53.2014.8.19.0001

Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTSAUDERJ

Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE CAPESESP

Fase: Conclusão ao Juiz

Comarca: Comarca da Capital

Serventia: Cartório da 1ª Vara Cível

CARAVANA DO SINTSAUDERJ

Na tarde de hoje a caravana dos agentes de combate as endemias da FUNASA organizada pelo SINTSAUDERJ deixa o Rio de Janeiro com destino a Brasília, na pauta a mudança de regime jurídico.

A Presidenta Dilma disse que enviaria o projeto para o Congresso no início do ano legislativo, o que ainda não ocorreu a ideia dos trabalhadores é realizar manifestações na Praça dos Três Poderes, em Brasília-DF.

Valor de reajuste será devolvido aos associados

Em conversa mantida com a Coordenadora Substituta de Recursos Humanos da FUNASA foi informada a direção do nosso sindicato que em razão da FUNASA não ter assinado o termo aditivo do convênio com a CAPSAUDE os valores relativos aos reajustes do plano de saúde serão devolvidos via crédito em conta corrente até o dia 15 de fevereiro.

GEAP inscreve novos associados sem carência até 04/02

A Fundação GEAP inscreve novos associados sem carência até o dia 04/02/14.  Clique no link abaixo e faça a simulação dos valores do Planos de Saúde da GEAP:

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Reajuste de Plano de Saúde

Ofício enviado a CAPSESP no dia de atividade do SINTSAUDERJ (13/01).

No dia de hoje o Presidente da CNTSS/CUT Sandro Cezar e a direção do SINTSAUDERJ foram recebidos em audiência pela Diretor de Administração da FUNASA Luiz Alberto Barroso e pelo Chefe de Recursos Humanos da FUNASA Joselias Ribeiro da Silva.

A pauta da audiência foi o reajuste abusivo do plano de saúde (CAPSAUDE). 

Na oportunidade a direção do nosso sindicato informou que vai ajuizar ação judicial contra o plano, além de que entende, que não pode ser reajustado o plano sem assinatura do termo aditivo do convênio celebrado entre a patrocinadora do plano de saúde, ou seja, a FUNASA e a CAPSESP.

O diretor informou que determinou que a CAPSESP se abstenha de praticar qualquer reajuste até que seja celebrado o termo aditivo do Convênio, que ainda vai ser examinado pela Procuradoria da FUNASA, para depois ser assinado ou não pelo Presidente da FUNASA, que altera a forma de custeio do plano de saúde.

O nosso sindicato vai continuar as ações com vistas a evitar o aumento abusivo da CAPSAUDE.

Assembleia do SINTSAUDERJ

O SINTSAUDERJ convoca toda a categoria para participar de assembleia na Porta da FUNASA, na próxima segunda-feira dia 13/01, ás 10:00 horas,  para discutir os seguintes pontos de pauta:

• RJU
• FÉRIAS EM DOBRO
• REAJUSTE DO PLANO DE SAÚDE 
• AÇÃO DE CORREÇÃO DO FGTS
• CARAVANA A BRASÍLIA
• CAMPANHA SALARIAL 2014

Reajuste da CAPESAUDE

O nosso sindicato tem visto com preocupação o reajuste do Plano de Saúde por parte da direção da CAPESESP, reafirmamos a categoria que vamos adotar todas as medidas necessárias para evitar que os servidores e empregados públicos sejam atingidos pela medida.

A medida é abusiva, pois faz recair sobre os servidores mais velhos o peso do reajuste, dificultando ainda mais a vida destes trabalhadores.

Além das iniciativas políticas junto aos Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG e FUNASA,  a fim de que seja aportado uma maior valor para operadora do plano de saúde, vamos a justiça tentar impedir a aplicação do reajuste aos empregados e servidores da FUNASA e do Ministério da Saúde.

SINTSAUDERJ acampa em Brasília pelo RJU

O nosso sindicato organizou um acampamento na Praça dos Três Poderes em Brasília, como parte da estratégia para buscar a mudança de regime jurídico da nossa categoria. 

No final da quinta-feira o Ministro Chefe da Secretária Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho recebeu os trabalhadores acampados, no Palácio do Planalto  e reafirmou que  a Presidenta Dilma já tomou a decisão de atender a reivindicação dos trabalhadores encaminhada e negociada pela direção SINTSAUDERJ em favor da mudança de regime jurídico da nossa categoria.

Vamos manter a luta até a data em que a iniciativa legal for enviada ao Congresso Nacional e lá for aprovado pelos deputados e senadores.

A atividade contou com a presença da CNTSS/CUT através do seu Presidente Sandro Cezar e do diretor Robson Gois.

Juiz do Trabalho da 70 VT concede liminar contra cobrança a agente de combate a endemias

O Excelentissimo Senhor Juiz da 70 VT do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu liminar em sede de Cautelar Inominada ajuizada pelo SINTSAUDERJ para proibir a cobrança através de contrato de honorários imposto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Previdência Social-SINDSPREVRJ aos trabalhadores não associados a aquela entidade na ação que discute o pagamento de diferença de indenização de campo.

A decisão do magistrado visa por fim a uma postura ilegal perpretada por aquela entidade contra os trabalhadores, quando cobra valores diferenciados entre filiados e não filiados, o que fere o direito a assistência jurídica gratuita e ofende a liberdade de associação sindical.

Clique no link e leia a integra da decisão.

Seminário sobre Acórdão do TCU que determina redistribruição de Agentes

Na próxima segunda-feira, 25 de novembro de 2013, ás 10 horas,  será realizado na Sede do CREA/RJ, situada a Rua Buenos Aires n.º 40, Centro do Rio de Janeiro, o Seminário Estadual para debater o Acordão do TCU que determina a redistribuição dos trabalhadores que atuam no combate a dengue em todo o Estado do Rio de Janeiro.

 

SINTSAUDERJ vai a STF em defesa da aposentadoria especial de ACE/Rio

O SINTSAUDERJ ingressou no Supremo Tribunal Federal com o Mandado de Injunção para que seja declarada a omissão da Presidência da República, da Presidência do Congresso Nacional e da Prefeitura do Rio de Janeiro, em não regulamentar o direito a aposentadoria previsto na Constituição Federal de 1988. Portanto, a mais de 25 anos existe este direito, mas por falta de iniciativa destas autoridades os auxiliares de combate as endemias não podem utilizar este direito.

 

A batalha do nosso sindicato é para que como já foi assegurado para diversas categorias do funcionalismo público o Supremo Tribunal Federal conceda a ordem a fim de determinar que a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro realize a contagem de tempo especial, para os servidores que ocupam este cargo e percebem adicional de insalubridade, fazendo a contagem seguindo o paradigma o aplicável ao pessoal celetista, ou seja, cada ano para mulher deve ser multiplicado por 1,2 para as mulheres e 1, 4 para o homem garantindo aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho para estes servidores.

 

É importante destacar que existem diversos precedentes do Supremo Tribunal Federal.

 

Clique aqui e leia o texto do Mandado de Injunção n.º 6058

Ministério da Saúde reconhece pedido do SINTSAUDERJ sobre férias

O Ministério da Saúde através da Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas apontou que o pedido do SINTSAUDERJ sobre as férias dos agentes de combate as endemias celetistas da FUNASA está correto, uma vez que as mesmas estão sendo pagas em desacordo com o prescrito na CLT.

O nosso sindicato formulou o pedido de que as férias dos últimos cincos anos seja pagas em dobro, tendo em vista, que as mesmas foram pagas fora do prazo e em valor menor, o que de acordo com a melhor jurisprudência do TST toda vez que o empregador incorre em erro deve ser penalizado desta forma, assim foi firmada a Orientação Jurisprudencial 386 do TST.

A questão de fundo agora é que os trabalhadores devem comparecer imediatamente ao sindicato e firmar a declaração de exercícios anteriores, pois isto é imprescindível para o pagamento administrativo de exercícios anteriores. 

O SINTSAUDERJ ainda estará envidando esforços para que os valores referentes a este exercício de 2013, sejam pagas em folha de pagamento, mas é importante destacar que ainda não esta garantido. Vamos continuar  informando a categoria  sobre o assunto através do nosso blog.

Clique aqui e leia o documento

Adiado o Seminário sobre o Acordão do TCU

Em decorrência da dificuldade de agenda das autoridades convidadas, estamos adiando o Seminário sobre o Acordão do TCU para o dia 25 de novembro.

Procuradoria Geral da República afirma em Parecer que EC63 é constitucional

Em manifestação nos autos da ADIN4801 ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que visa declarar inconstitucional a EC63/10, a Procuradoria Geral da República afirma ser constitucional a contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, assim como, como a fixação do piso nacional da categoria.

Clique aqui e leia a manifestação da Procuradoria Geral da República

Pagamento de Férias

Tendo em vista o andamento do processo de solicitação de pagamento de férias no qual o nosso sindicato figura como autor e que a Fundação Nacional de Saúde, deu despacho solicitando que fosse realizado pelo Ministério da Saúde a alteração do pagamento obrigatório da rubrica 00073- Férias antecipação, que em nada confunde-se com a obrigação de pagar o valor referente a férias, dois dias antes da fruição da mesma. E que no nosso entendimento é devido o pagamento na forma da CLT, ou seja, em dobro. O despacho de n.º 1730/2013-Colep/CGRH em seu item 11, assim tratou o assunto:

"Haja vista os esclarecimentos da Unidade de Recursos Humanos da Suest-Rj quanto à impossibilidade de alterar o caráter compulsório da rubrica n.º00073, Férias antecipação, bem como com vistas à evitar ajuizamento de ações contra a FUNASA, sugere-se encaminhar os autos ao Ministério da Saúde para manifestação enquanto órgão setorial do SIPEC . 

Se necessário, sugere-se o envio à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão central do Sipec, para análise  e manifestação"

Solicitamos que a categoria preencha a declaração abaixo a fim de instruir o processo de pagamento de exercícios anteriores e entregue em uma das sedes do nosso sindicato:

MPT emite parecer contrário a cobrança de honorários pelo SINDSPREVRJ

O Ministério Público do Trabalho  emitiu parecer contrário a cobrança de honorários advocatícios em ação judicial ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro.

O brilhante peça jurídica afirma que é o pior dos mundos sindicato cobrar de associados e não associados, pois é função dos sindicatos representar os trabalhadores perante o Poder Judiciário. Chama ainda a atitude de barbárie sindical.

Afirma ainda o Parecer que esta atitude fere a legitimidade sindical do sindicato autor da Medida Cautelar Inominada que é o SINTSAUDERJ.

Clique aqui e leia o Parecer do MPT