Presidência da FUNASA:Afirma auxílios tem que ser mantidos

No dia ontem(19/04), fómos informados que a Chefe de Divisão de Recursos Humanos da FUNASA/RJ havia tomada as providências para transformar os auxílios transportes e alimentação, em Riocard e ticket refeição, ou seja, os benefícios deixariam de ser pagos em dinheiro, o que seria um retrocesso.

Diante desta posição da CORE-RJ a direção do Sindicato buscou a Coordenação Geral de Recursos Humanos para que a mesma orientasse a Coordenação do Rio de Janeiro, a manter os benefícios da mesma forma que são pagos normalmente. Assim sendo, o Senhor Emival Ferreira da Silva determinou que isto fosse feito e que nada seja modificado sem consulta a Presidência da Instituição.

Com isto, estaremos solicitando a devolução do auxílio pré escolar o quanto antes.

Pagamento da Diferença de Insalubridade já consta na prévia

A prévia do contracheque do mês de abril já traz o pagamento da diferença da insalubridade referente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Neste momento estámos em Brasília pressionando a FUNASA para que pague o restante o mais rápido possível.

Agora é fundamental que toda a categoria compareça a assembléia da próxima terça-feira(24/04), ás 10:00 horas, na Central do Brasil.

A nossa Campanha Salarial depende desta atividade para deslanchar e levar o governo a conceder o nosso reajuste, uma vez que este disse que reconhece a necessidade da concessão de reajuste em reunião realizada com a presença do Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

CAPSAÚDE

Conforme já informado em nosso blog os trabalhadores que inscreveram-se na CAPSAÚDE e receberam duas faturas cobrando os meses de março e de abril, deverão apenas pagar o mês de abril.

Tendo em vista, acordo realizado entre o Senhor Eduardo Inácio e a Direção do SINTSAÚDE os trabalhadores estarão recebendo cartas em sua residência explicando o ocorrido.

Assembléia Geral da Categoria

No próximo dia 24 de abril de 2007, ás 10:00 horas, o SINTSAÚDE realizará ato público na Central do Brasil. Na oportunidade serão discutidos vários assuntos de interesse da categoria, entre estes destacámos os desdobramentos da Campanha Salarial, Pagamento das Férias de 2006, rescisão contratual e implicações da ADIN 2135 (Emprego Público).

Lula determina reintegração dos demitidos do Governo Collor

Foi publicado no D.O.U do dia de hoje, decreto do Presidente Lula determinando a reintegração dos trabalhadores demitidos pelo Governo Collor, com isso cerca de 6.000 trabalhadores terão o seu direito reconhecido após longos 17 anos, vale conferir no link abaixo, mais este gesto de grandeza do Presidente da República.

https://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/2644285.xml

ADIN 2135: Objetiva declarar inconstitucional o fim da unicidade de regime

A Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 2135/98, foi ajuizada pelos Partidos de Oposição à epóca, ou seja, PT, PDT, PCdoB e PPS. A medida objetiva declarar inconstitucional o fim do regime jurídico único no âmbito da administração pública. Na oportunidade o relator o então Deputado Federal Nelson Jobim não submeteu a redação que tratava da quebra da unicidade do regime jurídico para os servidores públicos aos ditames constitucionais, que estabelecem que o texto para alterar a Consttuição Federal deveria ter sido submetido a apreciação do plenário das duas Casas, o que significa que deve ser aprovado por duas vezes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Neste momento o julgamento encontra-se suspenso por conta do pedido de vista do Ministro Cezar Peluso. Entretanto, dos 11 Ministros do STF, seis já consideraram inconstitucional a mudança do texto da CF.88.

Segundo avaliação do Assessor Jurídico da FENASPS e da CNTSS Luiz Fernando Silva a decisão sendo confirmada na linha que vem apontando o julgamento, restabelecerá a existência de um único regime no âmbito da administração pública, o RJU. Ainda segundo o entendimento deste especialista em direito público os empregados públicos da FUNASA, de que dispõem a Lei de N.º11.350/06, deverão ser enquadrados no regime jurídico único(RJU), tão logo seja publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal

Deputado Federal Filipi Pereira não incluiu a nossa categoria nos 47,11%

O Deputado Federal Filipe Pereira(PSC/RJ) não aceitou incluir a nossa categoria na MP 341, que versa sobre o reajuste de 47,11% para os trabalhadores da Seguridade Social e do Trabalho. Esta MP foi aprovada na Câmara Federal na última terça-feira.

Mas as negociações com Governo sobre a concessão de reajuste salarial da nossa categoria tem avançado. Em audiência realizada com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi reconhecida a necessidade de corrigir os nossos salários, ficando o Governo de apresentar uma proposta nos próximos dias sobre esta questão.

Agora temos que reforça a mobilização da nossa categoria...

Todos a assembléia!!!

Campanha Salarial 2007

Segunda-feira, 09 de abril de 2007

14:00 horas.

Local: Sede da FUNASA

Marcos Mufarreg reassume a Coordenação Regional da FUNASA

Em seu primeiro dia, após ter reassumido a Coordenação Regional da FUNASA, o Engenheiro Marcos Mufarreg que é servidor de Carreira da Instituição recebeu a direção do nosso sindicato em audiência.

Na oportunidade o novo Coordenador afirmou que o tratamento dispensado a nossa categoria será diferente da gestão anterior.

O Dr. Mufarreg disse que novamente os trabalhadores passarão a ser liberados para participar das nossas assembléias. Disse que reconhece a importância que o nosso sindicato teve na regularização funcional da nossa categoria, que de agora em diante basta que ao convocar assembléia a nossa entidade faça a lista de presença dos trabalhadores. Com isso, será assegurado a todos os presentes o dia e indenização de campo.

Proposta de isenção de mensalidade é aceita pelo Presidente da CAPSAÚDE

Como havia sido adiantado neste blog o nosso sindicato era contrário a cobrança de duas mensalidades da CAPSAÚDE dentro do mesmo mês.

No dia de ontem o SINTSAÚDE foi recebido em audiência pelo Presidente do Plano de Saúde Eduardo Inácio. Na oportunidade o nosso sindicato defendeu que seria necessário isentar os trabalhadores da mensalidade março do plano de saúde, uma vez que os trabalhadores não foram devidamente esclarecidos sobre a possibilidade de cobrança de mensalidade proporcional deste mês em questão. O que acabou por gerar a emissão de dois boletos bancários em um mesmo mês.

O Presidente da CAPSAÚDE entendeu a legitimidade da solicitação e nos informou que os trabalhadores seriam isentados da mensalidade do mês de março, devendo pagar apenas o boleto referente ao mês de abril.

CAPSAÚDE: Orientação é pagar somente um boleto bancário

A orientação do nosso sindicato é que os nossos associados que inscreveram-se no CAPSAÚDE paguem tão somente o boleto referente ao mês de abril. Uma vez que estaremos solicitando audiência com o Presidente do Plano Eduardo Inácio para equacionar a questão.

A cobrança de dois boletos bancários em um mesmo mês acabará por dificultar ainda mais as vidas dos trabalhadores da nossa categoria.

O nosso sindicato não concorda com a dupla cobrança. Pois o ideal é que a cobrança só fosse feita após a entrega de um comprovante de inscrição para os trabalhadores, a fim de que fosse garantida a utilização do plano, antes mesmo da entrega da carteira de associado do plano.

Nova assembléia já foi agendada

A nova assembleía do SINTSAÚDE já foi agendada para o dia 09 de abril de 2007, ás 14:00 horas, na Porta da FUNASA, na Rua Coelho e Castro N.º05, Saúde.

Campanha Salarial 2007

Na semana passada a direção do nosso sindicato foi recebida pelo Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Sérgio Mendonça, na oportunidade o mesmo disse que reconhece que é preciso formular uma política de reposição salarial para a nossa categoria.

A direção do nosso sindicato disse que é preciso equiparar os nossos salários com os dos demais servidores da FUNASA, pois não pode um servidor realizar o mesmo trabalho de um outro e ter um salário com tamanha diferença. Ainda dissemos que era preciso ter como objetivo a recuperação dos salários com o pagamento das gratificações e com os 47,11%.

O Secretário ficou de agendar uma nova audiência para apresentar a proposta do governo.

Agendada reunião com a CAPSAÚDE em Duque de Caxias

No próximo dia 04 de abril de 2007, quarta-feira,ás 14:00 horas, será realizada a reunião da CAPSAÚDE/SINTSAÚDERJ, na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias. A informação é do nosso companheiro Luciano de Caxias.