Férias em dobro: Parecer da CONJUR

A direção do SINTSAUDERJ teve acesso ao parecer da CONJUR/MPOG sobre o pagamento das férias em dobro em razão de que as mesmas não foram pagas da forma correta quando a categoria  era regida pelo regime da CLT.

O parecer da CONJUR é um passo decisivo para tornar realidade o pagamento das férias em dobro aos trabalhadores, uma vez que reconhece ser errado o pagamento de antecipação de férias (70%) sem o pedido dos trabalhadores, assim como, da retenção de  30% .

Ao concluir  o parecerista disse que de plano não poderia admitir o pagamento, mas com o parecer do Ministério da Saúde, fica evidenciado que as férias não foram pagas corretamente, logo o SINTSAUDERJ vai solicitar o imediato pagamento das férias em dobro.

Na nossa opinião teremos mais uma vitória!

Parecer da CONJUR/MPOG

Parecer do Ministério da Saúde

  

PL1030/2015

Após reunião com o Líder do PMDB na Câmara dos Deputados Leonardo Picciani o mesmo ficou de apresentar requerimento de urgência no dia de hoje, de posse do requerimento os nossos diretores vão recolher assinatura de outros líderes para submeter a mesa diretora da Câmara. Em sendo aprovado o requerimento o projeto pode ir a plenário rapidamente.

CAPSAUDE descumpre decisão da justiça

A CAPSAUDE vem descumprindo decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que determinou que não houvesse reajuste do plano em função da faixa etária e que não fosse realizada nenhum reajuste além do permitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A atitude de não descontar em folha o plano de saúde dos trabalhadores será objeto de outra ação do sindicato contra o plano, desta vez vamos entrar com ação contra o plano por falha na prestação de serviço, com isso aqueles trabalhadores que se sentirem lesados pelo não desconto em folha deverão procurar o sindicato para entrarmos com a respectiva ação para pedir indenização por danos morais.

A atitude que vem sendo adotada pelo plano esta longe de ser a que deveria ser adotada por um plano de autogestão, cujo os trabalhadores em última analise são os donos do plano de saúde, nesta caso os donos estão sofrendo com a direção de plantão, mas as respostas serão dadas nas urnas nas próximas eleições do Conselho Deliberativo do Plano de Saúde.

Verifique no texto abaixo que não tem nenhuma possibilidade de dúvida sobre a decisão judicial, logo repudiamos a informação que vem sendo reproduzida pelo plano de saúde através dos seus canais de comunicação:


Trata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde – CAPESES à decisão deste Relator que, em sede de agravo de instrumento que interpôs à decisão da 2ª Vara Empresarial da capital que, em sede de ação de obrigação e fazer que lhe moveu o Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Previdenciária no Estado do Rio de Janeiro – SINTSAUDERJ, indeferiu a concessão de efeito suspensivo, mantendo a decisão a quo que deferiu a tutela antecipada para determinar que a embargante se abstenha de efetuar mudança no sistema de custeio do plano de assistência médico-hospitalar dos substituídos e de instituir aumentos a título de reajuste de faixa etária, sendo autorizados apenas os reajustes autorizados pela ANS em razão da inflação.

Veja o inteiro teor da última decisão que manteve a proibição do reajuste abusivo

GECEN, GACEN e GEACE: fim de pagamento de PSS

O nosso sindicato orienta aos trabalhadores do Ministério da Saúde que eram servidores ou empregados públicos dos Quadros da FUNASA, para não aderirem as ações judiciais que tem sido ajuizadas por escritórios particulares de advocacia, sem a menor vinculação com as entidades sindicais sobre a devolução dos valores da GACEN, GECEN ou GEACE descontado a título de PSS/INSS, uma vez que se o servidor obtiver sucesso nas ações em questão, o mesmo não levará os valores das gratificações para as suas respectivas aposentadorias.

Pois o tema é fácil de entender se os valores em comento não mais fizerem parte da base de contribuição para previdência os mesmos também não farão parte do cálculo do beneficio previdenciário, isto vale para aposentadoria e para demais afastamentos.

Estamos de olho! Quem não escuta cuidado, depois escuta coitado! 

Líder do Governo diz que vai acelerar PL1030/15

Em reunião realizada na última terça-feira(09/06) na Sala da Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, que contou com a presença do Líder do Governo na Casa Deputado Jose Guimarães e com o Deputado Federal do Rio de Janeiro Alessandro Molon foi acertado que será dada a tramitação célere ao PL1030/2015 que visa corrigir a tabela dos trabalhadores estatuário do Ministèrio da Saúde(Ex-celetistas da FUNASA), afim de efetivar o reajuste de 5% já concedido aos demais trabalhadores do serviço público federal em janeiro de 2015.

O pedido de urgência será colocado na reunião do Colégio de Lideres na próxima semana.

A atividade realizada em Brasília-DF foi mais um acerto da direção do SINTSAUDERJ que demonstrando compromisso com a categoria levou uma caravana para o Congresso Nacional afim de resolver rapidamente o caso.

A questão que salta aos olhos é fato de que a Câmara dos Deputados já esta com a sua pauta trancada a mais de dois meses em razão das medidas provisórias do ajuste fiscal, e um pouco antes pelo debate sobre o PL4330, que versa sobre a terceirização no Brasil.

A audiência contou ainda com a presença do Presidente da CNTSS/CUT Sandro Alex de Oliveira Cezar.

Receita Federal libera 1º Lote de Restituição

A Receita Federal liberou no dia de hoje, 08/06 a consulta ao 1º lote de restituição de imposto de renda. Acesse abaixo o site para consultar:

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