Lula em Caxias, amanhã 31/03/2008

Amanhã o Presidente Lula estará em Caxias, em frente ao Restaurante Popular da Cidade. Assim sendo, convocamos os trabalhadores para estarem presentes. Pois as 14:00 horas, a direção do nosso sindicato estará por lá informando a categoria as últimas novidades acerca do reajuste salarial da nossa categoria.

Direção do SINTSAÚDE RJ em Brasília

Conforme informado durante a assembléia os nossos dirigentes já viajaram para Brasília, para tratar das questões de interesse da categoria, de acordo com que for surgindo novidades iremos publica-las em nosso blog.

ATO PÚBLICO

Na próxima sexta-feira, dia 28/03, ás 10:00 horas, na Central do Brasil, o SINTSAÚDERJ fará manifestação contra a tentativa de responsabilização dos nossos trabalhadores pela atual epidemia de dengue no Rio. De lá sairemos em passeata pelo Centro do Rio de Janeiro.

Todos a passeata, o culpado é o César Maia por não ter aceito que os nossos trabalhadores atuassem no Rio de Janeiro, quando da nossa reintegração em 2003.

Força Tarefa II

A dengue ataca no Rio de Janeiro no mesmo ritmo do que vimos em 2002, a maior epidemia já registrada no história do nosso Estado.

Por conta desta epidemia o Ministro da Saúde José Gomes Temporão determinou ao Secretário de Vigilância em Saúde(SVS) que designasse por meio de portaria a formação de uma nova força tarefa. O critério para convocação dos agentes foi local de residência e a atuação na força da tarefa PAN SEM DENGUE.

Dada a gravidade da questão é possível que o Ministro determine o aumento do efetivo da força tarefa.

Os servidores que forem convocados para a Força Tarefa, terão as suas férias pagas em dobro, bem como serão chamados em futuras convocações para atuar em outros Estados do Brasil e terão consignada em sua ficha funcional a anotação de relevantes serviços prestados a sociedade.

Reajuste Salarial: MP será editada na próxima semana

A Medida Provisória que trata do reajuste salarial da nossa categoria, segundo informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão será editada na próxima semana.

O nosso sindicato e a CNTSS/CUT já solicitou a confecção de uma folha suplementar, o Governo ficou de verificar a possibilidade, mas nos informou que de qualquer forma o reajuste será retroativo a 1.º de março.

Foi publicada no D.O.U portaria criando força tarefa

No dia de hoje(19/03), foi publicada no D.O.U a Portaria do Secretaria da SVS criando a força tarefa para atuar no Rio de Janeiro, conforme já havia sido publicado em nosso blog. Em caso de dúvida sugerimos a contatar o nosso sindicato.

Esta ação do Governo Federal é uma resposta a irresponsabilidade do Prefeito Cesar Maia que se negou a receber os agentes de combate as endemias da FUNASA.

Clique abaixo e veja a relação no D.O.U:

https://www.in.gov.br/materias/pdf/do/secao2/19_03_2008/do2-31.pdf

https://www.in.gov.br/materias/pdf/do/secao2/19_03_2008/do2-32.pdf

SINTSAÚDE e CNTSS negocia reajuste ainda maior

Audiência com a Secretária de Recursos Humanos/MPOG

Brasília, 17 de março de 2008


Pauta:Gratificação Especial de Atividades de Combate e Controle de Endemias as Endemias e Equiparação das Tabelas salariais entre os Guardas de Endemias(Estatutários) e os Agentes de Combate as Endemias

Representantes do Governo: Dr.Nelson Freitas (Diretor do Departamento de Relação e Negociação Sindical da SRH/MP), Idel Profeta (Coordenador Geral de Relação Sindical) e Ana Lúcia da Silva (Assessora da SRH/MP)

Representante dos Trabalhadores: Sandro Cezar (Diretor do SINTSAÚDE RJ e da CNTSS/CUT)

A direção do nosso sindicato após várias semanas de negociação em Brasília, que culminou com o êxito, ou seja, a assinatura de acordos para os setores que o nosso sindicato representa neste caso:_ Os agentes de combate as endemias da FUNASA (Lei 11.350/06) e os guardas de endemias e agentes de saúde pública (Lei 8112/90).

De início cabe ressaltar que após assinarmos o acordo que concederia 50,32 % em março de 2008 e 6,79% em março de 2009 para os agentes de combate as endemias, assinamos um outro acordo que concederá reajuste de 14,15% para os trabalhadores da Carreira do PST (Carreira dos Servidores da Previdência, Saúde e do Trabalho) com isso, o acordo dos agentes de combate as endemias passou a ficar ineficaz no que tange a equiparar os salários, mas ainda é necessário ressaltar que chamamos de equiparação salarial, pois achávamos que lançar campanha para pedir 60% de reajuste meio a um período de estabilidade econômica seria algo facilmente derrubado pelo Governo, além do que levaria a descrédito junto a população.

Na audiência objeto de relato, iniciei falando que achava que o espírito do acordo salarial celebrado conosco para tratar da questão dos agentes de combate era um bom acordo, entretanto, ainda não atendia plenamente a reivindicação, de equiparar os salários por conta da diferença de anos de serviços prestados pelos guardas de endemias e agentes de saúde pública com o nosso pessoal, o que acaba mantendo uma diferença e que agora diante do acordo celebrado com o Governo para os servidores estatutários voltaríamos a ter uma diferença significativa de salários, que ainda deveria agravar nos próximos anos.

O Dr. Nelson Freitas passou a responder o meu questionamento dizendo que o atual governo entende a justeza do pleito, mas precisava processar a informação dentro do Governo, conforme já havia informado-me na audiência na qual participei com o Ministro Paulo Bernardo realizada na quinta-feira passada(13/03), ocasião em que o Ministro anunciou que iria editar a Medida Provisória que concederá reajuste salarial para diversas categorias de servidores.

Em seguida o Dr.Nelson Freitas disse que as consultas internas sobre a repactuação do nosso acordo salarial deram o resultado esperado, e que a decisão do Governo é atender a reivindicação feita por nós na semana passada.Com isso, então será aplicada a mesma tabela salarial, aplicada aos demais servidores ou seja, aquela que pactuamos para a Carreira do PST (Previdência, Saúde e Trabalho), aonde se encontram também os guardas de endemias e os agentes de saúde pública.

Ainda foi afirmado pelo Dr. Nelson que os nossos salários serão o correspondente ao nível intermediário da tabela do PST, e que também receberemos a gratificação por desempenho, a exemplo dos que acontecerá com os guardas de endemias e agentes de saúde pública. Em ambos os casos a gratificação será fixada em um total de 80 pontos, por estarmos cedidos ao Sistema Único de Saúde(SUS).

Após passei a fazer observações acerca dos acontecimentos envolvendo a indenização de campo, como os cortes desta que vem acontecendo em vários estados da Federação, o que aumenta a necessidade de solucionar a questão no mais curto espaço de tempo, e que entendia que esta solução deveria passar pela Medida Provisória.

Em seguida o Dr.Idel Profeta fez a abordagem sobre o tema, dizendo que o Governo entendia que teria que buscar uma saída para este problema. Logo o Dr. Nelson Freitas disse que topava criar a gratificação para substituir a indenização de campo e que vai inserir o texto na Medida Provisória do reajuste. Adiantou alguns detalhes:

1. O nome da Gratificação será Gratificação Especial de Atividades de Combate e Controle de Endemias-GACEN.

2. A mesma será paga para os agentes de combate as endemias, agente de saúde pública e Guarda de endemias.

3. O valor será de R$590,00.

4. A GACEN será paga nos proventos e pensões para os servidores estatutários e será observada no calculo de aposentadoria dos empregados públicos do RJ.

Clique no link abaixo e veja a nossa nova tabela salarial :

http://www.cntsscut.org.br/download/Tabela_da_PREV-SAUDETRABALHO.pdf

Site do Servidor confirma reajuste

BERNARDO ANUNCIA O ENVIO DE MP COM REAJUSTE PARA SERVIDORES

Brasília, 17/3/2008 - O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em reunião nesta quinta-feira, 13.03, que contou com a presença do ministro do trabalho Luiz Marinho e representantes de servidores, anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional em breve uma Medida Provisória contendo o resultado dos acordos firmados com dez categorias. “Todos os termos dos acordos firmados ficam mantidos”, garantiu Bernardo, “o que muda são as datas de implementação”.

A principal mudança será a nova estrutura remuneratória do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e as demais oriundas do PGPE, que somam cerca de 461 mil servidores. Hoje a estrutura salarial desses servidores é composta de Vencimento Básico, Gratificação de Atividade Executiva, Vantagem Pecuniária Individual e a gratificação de desempenho, o que dava margem a várias distorções na apresentação da remuneração final. Assim, a nova estrutura passa a ser composta unicamente de vencimento básico e gratificação de desempenho, simplificando a estrutura remuneratória das maiores categorias do serviço público federal.

O Ministro Paulo Bernardo salientou que o governo vai prosseguir com as reuniões de negociação. “Estamos retomando os acordos que fizemos anteriormente e que por conta da nossa dificuldade orçamentária foram interrompidos. Vamos fazer um esforço para continuar as negociações e cumpri-las. Restam algumas categorias que ainda não conseguimos fechar acordo e vamos ter que trabalhar isso”, disse o ministro.

A proposta de edição de uma MP deve-se à necessidade de urgência para a inclusão ainda na folha de março dos reajustes acertados com os servidores.

Estão contempladas as seguintes categorias: Professores das Instituições Federais de Ensino, Administrativos da Polícia Federal, INCRA, Hospital das Forças Armadas, Agentes de Combate a Endemias, Ministério da Cultura, Técnicos Administrativos em Educação, PGPE, Previdência, Saúde e Trabalho e Fiscais Federais Agropecuários, que somam cerca de 800 mil servidores. O impacto de 2008 será de 2,1 bilhões.

Com o fim da CPMF que levou à perda de uma receita do Orçamento 2008 de R$ 40 bilhões, o governo federal suspendeu preventivamente o envio dos projetos de lei para os reajustes e reestruturações de categorias do serviço público federal até a aprovação do Orçamento, o que só ocorreu na noite desta quarta-feira.

PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - IFES

Serão beneficiados 80.952 servidores com uma nova estrutura remuneratória que será implementada em três etapas: março de 2008, julho de 2009 e julho de 2010.
Essa nova estrutura irá incorporar a GAE – Gratificação de Atividade Executiva e VPI – Vantagem Pecuniária Individual ao Vencimento Básico, hoje separados. O adicional de titulação passa a ser definido de acordo com classe e padrão em que o servidor está incluído.

A gratificação de estímulo à docência passa a ser calculada com a mesma pontuação para todos os docentes, inclusive os aposentados, que atualmente recebem menor número de pontos.
Os índices de reajuste dos docentes são diferenciados de acordo com a titulação do professor e variam de 20,5% a 61,8%, quando estiverem integralizados em 2010.

ADMINISTRATIVOS DA POLÍCIA FEDERAL

Serão beneficiados 4.914 servidores e a nova remuneratória será implementada em três etapas: março de 2008, janeiro e julho de 2009 e maio de 2010.

A gratificação de desempenho passa a ser calculada em pontos (máximo de 100), mediante avaliação, sem curva forçada. Atualmente, a gratificação está limitada a um total de 60 pontos. Para aposentados e pensionistas permanece 30 pontos da gratificação.
Os percentuais de reajuste na remuneração variam de 11,05% a 101,97% quando integralizados em maio de 2010, distribuídos entre níveis classes e padrões da carreira

INCRA

Os 11.319 servidores do INCRA serão beneficiados com os termos do acordo assinado com o governo federal que prevê a implementação em quatro etapas de uma nova tabela remuneratória: março de 2008, janeiro e julho de 2009 e julho de 2010.

Cria a nova gratificação de desempenho ou produtividade que passa a não contar com a política de quotas (curva forçada) para a distribuição da gratificação de desempenho entre os servidores de uma unidade, reivindicação antiga da carreira.

Com a nova estrutura, os servidores terão alteradas as remunerações e portanto, para a carreira de Perito Federal Agrário os reajustes variam de 19,1% a 44,7% quando estiver totalmente implementada em julho de 2010.

Para o plano de carreira dos cargos de reforma e desenvolvimento agrário, os percentuais ficam entre 17,2% a 57,0% ao final da reformulação geral.

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (HFA)

Serão beneficiados 274 servidores e os reajustes passam a valer a partir de 1º de março de 2008. Os percentuais de reajuste variam entre 13,37% a 82,42%

AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

Os chamados mata mosquitos terão os efeitos financeiros da nova remuneração em duas etapas: de março de 2008 e março de 2009.

Os percentuais de reajuste para a carreira serão de 50,32% em março de 2008 e 6,79% em março de 2009.

MINISTÉRIO DA CULTURA

São 3.973 servidores que serão beneficiados com um novo plano especial de cargos que será realizado em 4 etapas: março de 2008, janeiro e julho de 2009 e julho de 2010.
Determina prazo de 180 dias para a criação de uma nova gratificação de desempenho. Até a regulamentação, será paga aos servidores da cultura uma gratificação de até 80 pontos para os ativos no que se refere à avaliação institucional que se somará com outros 20 da avaliação individual. Para os aposentados permanece um total de 30 pontos.

Os índices de reajuste para carreira variam de 10,20% a 87,85% de acordo com os níveis, classes e padrões ao final em julho de 2010.

TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Serão beneficiados 157.290 servidores que terão nova estrutura remuneratória a ser implementada em três etapas: maio de 2008, julho de 2009 e julho de 2010.
A grande novidade do termo de acordo assinado pelo governo com a FASUBRA – representante da categoria - , é qos servidores das IFES passam a ter direito a plano de saúde com uma contrapartida de R$ 42,00 a ser paga pela União, a exemplo do que já ocorre com as demais categorias do serviço público federal.
Os percentuais de reajuste da categoria variam entre 20,84% e 82,72% quando concluído em 2010.

PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (PGPE)

Os servidores do PGPE somam 273 mil servidores e serão beneficiados com nova estrutura remuneratória que será implementada em quatro etapas: março de 2008, janeiro e julho de 2009, julho de 2010 e julho de 2011.

A estrutura remuneratória será simplificada e passa a ser composta pelo vencimento básico e gratificação de desempenho. Hoje, a remuneração do PGPE é formada por vencimento básico, gratificação de atividade executiva, vantagem pecuniária individual e mais a gratificação de desempenho.

Os índices de reajuste do PGPE, quando totalizados em 2011, vão de 27,19% a 106,11% de acordo com níveis, classes e padrões da carreira.

PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO

Os servidores da previdência, da saúde e do trabalho, em número de 178 mil, terão os efeitos financeiros da nova tabela remuneratória implementada em quatro etapas: março de 2008, fevereiro de 2009, julho de 2010 e julho de 2011.

Como os servidores do PGPE, a seguridade social terá, a partir da edição da MP, uma nova estrutura salarial composta apenas por vencimento básico e a gratificação de desempenho, numa simplificação importante par a remuneração final sob a qual passa a incidir vários benefícios individuais.

Além disso, a gratificação de desempenho será composta por 80 pontos institucional e 20 pontos individual para todos que atingirem o máximo na avaliação, sem a chamada “curva forçada”.O servidor da carreira cedido ao Sistema Único de Saúde (SUS), terá direito a gratificação de 80 pontos.

Os índices de reajuste da carreira de previdência, da saúde e do trabalho, quando totalizados em 2011, vão de 37,25% a 137,28% de acordo com níveis, classes e padrões da carreira.

FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS

Serão beneficiados 3.481 servidores e a nova tabela remuneratória será implementada em duas etapas: abril de 2008, fevereiro de 2009.

Será simplificada a remuneração final e a gratificação de desempenho da atividade de fiscalização agropecuária será paga em abril de 2008 e fevereiro de 2009. A institucional, correspondente a 40% sobre o último nível da tabela, e a individual, correspondente a 35% sobre o nível em que o servidor estiver localizado.

Os índices de reajuste dos fiscais federais agropecuários, quando totalizados em 2009, vão de 16,4% a 21,5% de acordo com níveis, classes e padrões da carreira.

Cique no link abaixo e confirme:

http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias08/080317_bernardo_anuncia.htm

Reajuste salarial: Confirmado MP sairá na próxima semana

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou nesta quinta-feira (13) que será enviada uma Medida Provisória ao Congresso Nacional para reajustar os salários de quase 800 mil servidores públicos federais.

A estimativa do Executivo é de gastar cerca de R$ 2,1 bilhões com estes reajustes neste ano. "Tínhamos feito acordos que estão sendo mantidos, mas renegociamos com todas estas categorias os prazos, que ficaram compatíveis com as condições que temos no orçamento", disse Bernardo.

MP e aprovação do orçamento

A confirmação dos reajustes só foi possível, segundo informou o Planejamento, por conta da aprovação, na noite desta quarta-feira (12), do orçamento federal pelo Congresso.

No fim do ano passado, o governo federal suspendeu temporariamente a concessão dos reajustes já negociados por conta do fim da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na ocasião, informou que teria de fazer ajustes para compensar o fim do tributo, o que foi feito com a elevação do IOF e da CSLL dos bancos, e verificar o comportamento da arrecadação neste início de ano - que veio bem forte.

O governo pedia, na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, cerca de R$ 5,5 bilhões para reajuste dos funcionários públicos, valor que foi baixado para R$ 3,5 bilhões pelos parlamentares durante a tramitação do orçamento. Nesta primeira rodada de negociações, foram "usados" R$ 2,1 bilhões, restando cerca de R$ 1,4 bilhão para as categorias ainda em negociação.

Segundo o Ministério do Planejamento, o fato de os reajustes estarem sendo propostos via MP, atualmente muito criticadas pelo Congresso Nacional, deve-se à necessidade de "urgência" para inclusão dos valores na folha de pagamentos de março.

Questionado se o envio de uma nova MP ao Congresso Nacional neste momento não tornaria a relação entre os poderes mais tensa, Bernardo afirmou estar atento a isto. "Neste caso, tomamos o cuidado de negociar com todos os grupos para fazer uma única Medida Provisória abrangendo 11 categorias e quase 800 mil servidores. É justificável. A gente consegue dialogar com os congressistas e mostrar a importância disto", afirmou ele.
Categorias contempladas
Entre as categorias contempladas com os reajustes estão: professores das instituições federais de ensino, administrativos da Polícia Federal, Incra, Hospital das Forças Armadas, Agentes de Combate a Endemias, Ministério da Cultura, Técnicos Administrativos em Educação, PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), Previdência Social, Saúde e Trabalho e fiscais federais agropecuários.

Negociações em curso

Não foram incluídos, nesta primeira tratativa de reajuste, as seguintes categorias: militares, Banco Central, Meio Ambiente, Funai, Receita Federal, Dnit, Datasus, AGU, Ciência e Tecnologia, Imprensa Nacional e FNDE, entre outros. Bernardo informou ter cerca de R$ 1,4 bilhão para estas negociações.

"Todos eles [outras categorias] estão sendo tratados. Estamos fazendo reuniões, mas não tem previsão [de solução] ainda. Há alguns casos onde o pessoal fica muito resistente na negociação e é absolutamente normal. Não tenho como fazer uma previsão de quando vamos fazer um acordo", disse o ministro do Planejamento.

Assim como nas categorias já contempladas, Bernardo afirmou que os prazos dos reajustes, para as categorias ainda em negociação, deverão se estendidos. "Estamos jogando os prazos para diante e só vamos fechar em um momento em que eles aceitem condições compatíveis com as novas condições do orçamento", disse ele.

Novos reajustes

Bernardo aproveitou ainda para dizer que esta seria a última rodada de reajustes para os funcionários públicos deste segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não temos previsão de fazer nenhum novo aumento como esse até 2010", disse ele. Os reajustes já confirmados são, em sua maioria, escalonados, ou seja, com percentuais de aumento em 2008, 2009 e 2010.

Evolução Patrimonial

Brasília, 13/3/2008 - Os servidores públicos do Poder Executivo Federal devem apresentar prestação de contas sobre a evolução de seu patrimônio pessoal. O prazo para entrega dos documentos, segundo determina a portaria, encerra no dia 15 de maio. A medida atende à determinação da portaria interministerial MP/CGU n.º 298 de 6/9/2007, publicada no DOU de 11 de setembro de 2007.

A portaria estabelece que todos os agentes públicos, entre servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão, diretores e empregados de empresas estatais, e também contratados por tempo determinado devem autorizar cópia da Declaração de Imposto de Renda ou apresentar uma Declaração de Bens e Valores.

O servidor pode optar por autorizar as cópias, por meio eletrônico, da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), entregue à Receita Federal do Brasil. Uma vez assinada a autorização, não é necessário repetir o procedimento nos próximos anos. (clique aqui para acessar o Formulário de Autorização.)

Outra opção prevista na portaria é a de o servidor apresentar, anualmente e em papel, Declaração de Bens e Valores que compõem o seu patrimônio privado. O servidor deve preencher devidamente sua declaração e depositá-la em um envelope que deve ser lacrado. (clique aqui para acessar a declaração e aqui para abrir o formulário de lacre.)

O envelope contendo a declaração deve ser encaminhado à Unidade de Apoio Administrativo do servidor ou entregue na Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (Cogep/Spoa/MP), no térreo do bloco C.

Depois de recebida, a declaração será arquivada no Serviço de Pessoal competente. Somente servidores dos órgãos de controle interno e externo terão acesso às informações, para fins de análise da evolução patrimonial do agente público.Mais esclarecimentos sobre o assunto poderão ser obtidos por meio dos telefones 3313-1201 ou 3313-1318.

Solenidade com Ministro Paulo Bernardo

No começo da tarde do dia de hoje(13/03), a direção do nosso sindicato participará da solenidade com o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo aonde será anunciado que os reajustes salariais estarão garantidos com a edição de uma medida provisória sobre o assunto, que sairá na próxima semana.

Direto de Brasília

No dia de ontem(12/03) a direção do nosso sindicato acompanhou a votação do Orçamento Geral da União aqui em Brasília. A agenda do dia de ontem foi cheia, entre outras atividades realizadas a direção da nossa entidade manteve contato com a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal aonde foi informada que o Acordão da Cautelar concedida por aquele Tribunal na ADIN2135, foi publicado no Diário Oficial da União.

Com isso em tese a ADIN 2135 (Emprego Público X RJU) pode entrar na Pauta do STF a qualquer momento.

Clique no link abaixo e leia a integra:

http://www.stf.gov.br/portal/processo/verProcessoTexto.asp?id=2155130&tipoApp=RTF

Seguridade Social e Trabalho

A direção do nosso sindicato também esta empenhada em tratar das questões salariais dos trabalhadores da FUNASA que compõem a Carreira de Seguridade Social e do Trabalho. Em reunião no Ministério do Planejamento o governo afirmou que vai cumprir com o acordo que estava sendo elaborado com as entidades sindicais sobre a questão do antecipação das parcelas dos 47,11% antes da votação da CPMF.

Assim sendo, estámos esperando a apresentação por parte do Governo da nova Tabela salarial do pessoal antigo da FUNASA, o que deverá ocorrer na próxima semana. Pois a idéia do Governo é que uma única Medida Provisória trate de todos assuntos de natureza salarial do funcionalismo que já estejam devidamentes acordados.

Orçamento Geral da União

Nesta semana os dirigentes do nosso sindicato realizaram uma extensa agenda no Congresso Nacional entre os assuntos, os quais tratámos estão a previsão de receita no OGU para a criação da Gratificação de atividade de campo para os trabalhadores da FUNASA e o reajuste salarial. As informações obtidas dão conta de que existem recursos na rubrica de pessoal para garantir tais despesas.

No dia de ontem, por falta de acordo entre os líderes partidários o Orçamento não foi aprovado. mas desde já ficou estabelecido que a votação ocorrerá na próxima quarta-feira.

Indenização de Campo

Em conversa com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi afirmado pelo Governo para o nosso sindicato que a intenção é que a criação da gratificação que substituirá a indenização de campo também deverá constar da Medida Provisória que dispõem sobre os reajustes salariais, que são frutos dos acordos celebrados pelo Governo Lula com as entidades sindicais.

Equiparação Salarial: MP sairá nos próximos dias

Os diretores do nosso sindicato e da CNTSS/CUT Sandro Cezar, José Ribamar de Lima e Rogério Braga foram recebidos em audiência pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para tratar do reajuste salarial dos agentes de combate as endemias da FUNASA/RJ.

Na oportunidade nos foi informado pelo Governo que a Medida Provisória que trata do reajuste salarial será editada nos próximos dias.

Força Tarefa I

Em reunião na Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) , na última quarta-feira a direção do nosso sindicato foi informada pelo Dr. Fabiano Pimenta Secretário Adjunto, que o Ministro da Saúde determinou que seja formada uma nova força tarefa para atuar no Municipio do Rio de Janeiro, durante um prazo mínimo de 60 dias.

Ainda segundo Pimenta, serão convocados cerca de 300 trabalhadores (agentes de combate as endemias) que participaram da Força Tarefa Pan Sem Dengue.

Durante a audiência o nosso sindicato questionou o Secretário sobre a falta de seriedade com a qual vem sendo realizado o trabalho pelos gestores municipais, bem como, sobre a irresponsabilidade do Prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia no que tange ao combate a doença.

Em resposta o Secretário dissi que a SVS já solicitou ao Tribunal de Contas da União(TCU), que fiscalize a aplicação dos recursos no combate a dengue.

Em seguida aproveitámos a oportunidade para solicitar do Senhor Fabiano Pimenta, que o mesmo ao formar a tal força tarefa, estivesse atento alguns critérios mínimos, tais como: Observar o local de moradia dos convocados, instituição de gratificação financeira para o servidores que trabalharem na força tarefa e que ao final do serviço fosse anotado nos registros funcionais dos servidores a participação desta atividade, assim como fosse emitido certificado comprovando a participação dos mesmos em tais serviços.

Em resposta a nossa solicitação o Dr. Fabiano disse que serão convocados apenas os agentes que participaram da Força Tarefa e que será óbservado para lotação a localidade de moradia dos servidores, bem como, os servidores convocados para força tarefa terão as férias remuneradas em dobro e que a SVS fará as devidas anotações na Ficha Funcional de cada servidor sobre a sua participação na Força Tarefa e ainda emitirá o certificado de participação na atividade.

Pimenta salientou que existe por parte do Ministro da Saúde a vontade de criar uma Força Nacional que deverá atuar no combate e controle de agravos em todo País e certamente os trabalhadores que vierem a compor a tal força tarefa do Rio serão convocados para atuarem na mesma, inclusive, em outros Estados da Federação.

Ao final da audiência o Dr. Fabiano Pimenta disse que existe um quadro epidemiológico grave no Rio de Janeiro e que o Governo estaria preocupado com a incidência de dengue tipo II, que segundo dados técnicos vem acometendo principalmente crianças e adolescentes.

FUNASA começa recolher as CTPS

Após cobrança do nosso sindicato a Fundação Nacional de Saúde começa a recolher a Carteira de Trabalho de nossa categoria. É importante entregar a carteira em seu local de trabalho, com pelo menos quatro folhas em branco para que sejam feitas as devidas anotações.

Lembramos que todos os trabalhadores deverão entregar a Carteira de Trabalho. Qualquer problema deverá ser comunicado ao sindicato através do seguinte e-mail: sintsauderj@hotmail.com

Audiência na SVS discute força tarefa

No dia de hoje, ás 14:30 horas o nosso sindicato estará participando de audiência na Secretaria de Vigilância em Saúde com o Dr. Gerson Penna Secretário da SVS/MS. A audiência foi convocada pelo Ministério da Saúde.

Direção do SINTSAÚDE RJ em Brasília

Esta semana a direção do nosso sindicato encontra-se em Brasília para acompanhar a votação do Orçamento Geral da União, assim como, para buscar informações sobre a equiparação salarial.

Outro assunto que trataremos esta semana será o PL 7495/2006, ou seja, o projeto de lei que trata do enquadramento no RJU. Além do que faremos contato no STF para saber a data julgamento da ADIN 2135, medida judicial impetrada pelos partidos de oposição contra a Reforma Administrativa de FHC, que também trata da volta da unicidade de regime jurídico na administração pública.

De Brasília...

CPI ouve presidentes da Funai e Funasa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Subnutrição de Crianças Indígenas realiza nesta semana duas audiências públicas para ouvir os presidentes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Nesta terça-feira (4), o convidado é o presidente da Funai, Márcio Augusto Freitas de Meida. Na quarta-feira (5), os deputados ouvem o presidente da Funasa, Francisco Danilo Bastos Forte.

As audiências estão marcadas para as 15h30 na terça-feira, no plenário 13, e para as 14 horas no plenário 7, na quarta-feira.A CPI foi instalada em dezembro do ano passado para investigar as causas e os responsáveis pela morte de crianças indígenas, por desnutrição, entre 2005 e 2007. A comissão é presidida pelo deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) e tem como relator o deputado Vicentinho Alves (PR-TO).Problemas recorrentesDesde 2003, a Câmara discute as condições de saúde e de nutrição dos índios.

O assunto foi avaliado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que apresentou relatório detalhado, com diagnóstico e propostas de solução dos problemas detectados, inclusive para as ações de combate à fome. Com a persistência do problema, em 2005, foi criada uma comissão especial que acompanhou o assunto.Em fevereiro deste ano, a Anistia Internacional divulgou comunicado em que critica o governo de Mato Grosso do Sul e autoridades brasileiras pela suspensão da distribuição de cestas de alimentos aos índios. Segundo a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o índice atual de desnutrição nas aldeias é de 8%, enquanto no ano passado era de 11%.

Consignações em folha de pagamento tem nova regra

Após o Governo Federal ter tomado a atitude de suspender novas consignações em folha de pagamento por 90 dias, foi publicado no Diário Oficial da União, DECRETO Nº 6.386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008, que estabelece novas regras para a consignação em folha de pagamento dos servidores.

Clique no link abaixo e confira o texto do decreto:

http://www.planejamento.gov.br/arquivos_down/noticias/080303_dec_consignacao.pdf

Anistiados são reintegrados

Brasília, 3/3/2008 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (03/03), a Portaria nº 30 de 28 de fevereiro de 2008, que reintegra à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) 41 servidores demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94. A portaria determina também que as pessoas reintegradas não poderão receber as remunerações do período em que estiveram afastadas do órgão.

Segundo o Decreto 6.077/07, que regulamenta o retorno dos anistiados, com a publicação a CONAB passa a ter 30 dias para notificar os anistiados que deverão se apresentar ao órgão. Após a notificação os servidores terão 30 dias para se apresentar para o retorno. O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão, e o mesmo regime jurídico em que estava submetido deverá ser mantido.

O retorno foi validado pela Comissão Interministerial Especial (CEI), responsável pela análise de todos os processos de reintegração dos anistiados. Existem hoje na comissão 13 mil processos em análise. Conforme a Portaria nº 4/08, que nomeou os integrantes da CEI, o prazo para a conclusão dos trabalhos termina no dia 8 de janeiro de 2009, podendo ser prorrogado.

Caso o anistiado não se apresente no prazo de 30 dias, contados após a notificação do órgão, será caracterizada a desistência do mesmo em retornar ao órgão de origem. Com a nova Portaria o número de anistiados Collor reintegrados pelo Governo chega a 245.