Portaria da SRH libera as grávidas do contato com público

Brasília, 28/08/2009 – A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento publica na segunda-feira, 31.08, a Orientação Normativa nº 3, determinando medidas a serem adotadas pelos órgãos da administração pública federal com o objetivo de prevenir a infecção de gestantes pelo vírus Influenza A.

Assim, as grávidas que exercem atividades no Executivo Federal - servidoras, empregadas públicas, contratadas temporárias e estagiárias - e que têm contato direto com o público, deverão ser remanejadas para áreas internas dos órgãos em que trabalham, pelo prazo de 30 dias. O remanejamento deverá acontecer imediatamente.

A SRH esclarece que tomou esta medida considerando que as gestantes apresentam maior risco de desenvolver complicações decorrentes do vírus Influenza A por estarem mais vulneráveis. A ON nº 3 estabelece ainda que a licença para tratamento de saúde ou afastamento poderão ser concedidos nos casos onde houver indicação médica específica.

A Orientação determina, também, que os órgãos deverão aplicar, em seus espaços físicos, normas de prevenção, controle e proteção do local de trabalho dos servidores. Estas normas foram estabelecidas pelo protocolo do Ministério da Saúde sobre o manejo clínico e vigilância epidemiológica da Influenza A. Clique no link abaixo e leia a Portaria.

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/noticias/srh/090828_orientacao_h1n1.pdf

Lista de Servidores com CTPS sem assinatura

Os servidores relacionados abaixo deverão levar a carteira de trabalho a FUNASA para efeito de assinatura da mesma.

ADINO CABRAL SHORT JUNIOR (D.V.)
ALEXANDRE TRINDADE DE ALBUQUERQUE (D.V.)
ALONSO DA SILVA MENEZES FILHO
ALOISIO SOUZA DA CUNHA
ANDERSON LUIZ SANTANA DA SILVA
ANDRE DA SILVA COSTA (D.V.)
ANTONIO CARLOS LOURENCO
ARLEI RODRIGUES DE JESUS
ARMANDO AMORIM CUNHA
CARLOS GERSON DA SILVA PINHEIRO (AFASTADO)
CESAR AUGUSTO GONCALVES DE CARVALHO
DANIEL PINHEIRO JUNIOR
DARIO LIRIO DE CARVALHO 08/12/2006 (REMOVIDO ES)
DURVAL PIERASSOL NETO
EDILSON AGUIAR DE SOUZA FILHO
EDMILSON MARQUES
EDUARDO DELFINO SODRE
EDUARDO LEOPOLDO DA SILVA
ELISABETH JOSE DOS SANTOS
FATIMA FERREIRA DE SOUZA
GERSON ELECTO
GILVANDRO NEVES PEGADO
INACIO BRAZ RIBEIRO DOS SANTOS
JANE MARIA DOS SANTOS YANES
JOSUE PEREIRA FRANCA DA ROCHA
LEDIO FERNANDO DE ALENCAR LOPES
LUIS ANTONIO FONTELLA SOARES
MARCILIO CARVALHO DE CASTRO
MARCOS AURELIO DA SILVA
MARCUS ROGERIO DE ALMEIDA LIMA (DESAPARECIDO)
NATALLINO COSTA NOGUEIRA
PAULO CESAR ELIAS RIBEIRO
REINALDO MAMED LOPES
RENATO ALVES NEVES
ROBERTO DE CASTILHO SA
SAMUEL SOARES BARBOSA
SEBASTIANA ROSA COUTINHO DOS SANTOS (AÇÃO JUDICIAL)
VALERIA RIBEIRO MATIAS (AÇÃO JUDICIAL)
VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (AÇÃO JUDICIAL)

Audiência com o Assessor Jurídico da Bancada do PT

Ainda durante a tarde de ontem, estivemos reunidos como o Assessor da Bancada do PT na Câmara dos Deputados Jean Keiji Uema, Advogado, Mestre em Direito Constitucional (PUC/SP). Analista Judiciário do Supremo Tribunal Federal e ex-assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Na reunião perguntamos ao Dr. Jean Keiji que estava acompanhando o andamento do processo ele disse que seria ele mesmo, mas disse que a questão já é tranquila, tendo em vista que é comum o Supremo Tribunal Federal manter as decisões concedidas quando da analise das cautelares.

Audiência com Deputado Federal Miro Teixeira

Na tarde de ontem, a direção do nosso sindicato participou de audiência com o Ex-Ministro e Deputado Federal Miro Teixeira(PDT/RJ) para tratar da ADIN2135.

Na intervenção dos dirigentes do SINTSAÚDE RJ os mesmos falaram da importância de acelerar o julgamento do processo e que o PDT tinha um papel importante, visto que o Partido é um dos autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O Deputado Miro Teixeira disse que os trabalhadores não tem o que temer, uma vez que é uma rotina do Supremo Tribunal Federal a manutenção no mérito das decisões proferidas quando da analise das medidas cautelares em sede de ADIN, ainda mais que no caso em comento da ADIN2135, o placar da votação foi alto a favor da declaração da inconstitucionalidade do caput do art.39 da CF.

Em seguida disse que é improvável que o STF decida em prejuízo de direitos dos trabalhadores, pois as decisões nestas matérias é sempre no sentido de manter direitos.

Ao termino disse que estará se preparando para participar do julgamento no plenário.

Atividade da Central do Brasil

A atividade inicialmente marcada para o dia 24 de agosto de 2009, na Central do Brasil fica adiada, até o retorno da direção do nosso sindicato de Brasília, aonde estará sendo realizada discussão com o governo acerca da ADI2135.

Dirigente do Sindicato pede preferência para ADI2135

Protocolo de nº 20993

Ao Senhor


SANDRO ALEX DE OLIVEIRA CEZAR





Informamos a Vossa Senhoria que o seu pedido de preferência no julgamento da ADI/2135 foi encaminhado ao Gabinete da Relatora, Sua Excelência a Senhora Ministra Ellen Gracie.

Ademais, Vossa Senhoria poderá acompanhar o andamento do processo do seu interesse por intermédio do sítio do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br), opção ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL.






A Central do Cidadão agradece o seu contato, em nome Sua Excelência o Sennhor Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Atenciosamente,



Supremo Tribunal Federal
Central do Cidadão
Edifício Sede - Sala 309 - Brasília (DF) - 70175-900

Documento do SINTSAÚDE sobre o RJU foi entregue a Lula

O nosso sindicato entregou ao Presidente Lula ofício solicitando que a Advocacia Geral da União(AGU) possa pedir preferência no julgamento da ADIN2135 no Supremo Tribunal Federal, a nossa idéia é que a área jurídica do Governo Federal peça para acelerar o julgamento, mas que também sustente a plausibilidade da tese que nós defendemos. O mais falaremos na próxima assembléia da categoria!

Itenerário partindo da Via Light X CIEP do Evento com Lula

Exibir mapa ampliado

Reunião preparatória da atividade com Lula

A direção do SINTSAÚDERJ convoca a milîtância do nosso sindicato, assim como, os Coordenadores dos ônibus para reunião preparatória da atividade com o Presidente Lula do dia 18 de agosto de 2009.

Data:17 de agosto de 2009

Local: Sindicato dos Metalurgicos de Nova Iguaçu

Horário: 14:00 Horas

Relação dos ônibus do evento com Lula em Cabuçu

Responsável
Belford Roxo centro
Banco do Brasil 12:00
Eloy / Marquinhos

Belford Roxo
Largo do Farrula 12:00
Leila

Cabo Frio
Praça Central ,passando S Pedro , Araruama e Saquarema 8:00
Braga

Duque de Caxias Centro
Igreja Sto Antonio Centro 12:00
Luciano

Duque de Caxias (Embarie)
Praça em frente a estação 12:00
Luciano

Duque de Caxias (Saracuruna)
Em frente a estação 12:00
Luciano

Itaborai
Em frente a DP 12:00
Serrano

Itaguai
Em frente a Banco do Brasil 12:00
Marcão

Japeri
Praça Ary Schyavo 12:00
Fábio/ André

Magé
Praça da estação 12:00
Tadeu/Carlos

Maricá
Prefeitura de Maricá 09:00
Fátima

Mesquita
Praça da Telemar 12:00
Luciene

Nilópolis
Rodoviária 12:00
Ivan / Sérgio

Niterói
Câmara de Vereadores 10:00
Júlio

Nova Iguaçu (Vila de Cava)
Praça Vila de Cava 12:00
Valter bonfim

Nova Iguaçu CCV
CCV Moquetá 12:00
Luiza

Nova Iguaçu (Dom bosco)
PSF Dom Bosco 12:00
Osnir

Nova Iguaçu (Cerâmica)
Rua Fagundes Varela 12:00
Penha

Paracambi
Posto de Saúde 12:00
Arilson

Queimados
Praça Eucaliptus 12:00
Mauro

Rio - Ana Nery
R Ana Nery S Francisco Xavier 12:00
Sérgio

Rio- Campo Grande
Rodoviária-Igreja Universal 12:00
Diniz

Rio- Pavuna
Praça Fábio Pavane (Pavuna) P.Saúde Nascimento Rangel/ 12:00
Julia

Rio- Santa Cruz
Paróquia 12:00
Ricardo

São Gonçalo
Praça Zé Garoto 12:00
Ribeiro/Edinho

Silva Jardim - Rio Bonito
Praça Prefeitura 9:00
Bem Hur

São João de Meriti
Coelho da Rocha (mercado multi marca) 12:00
Milton Cosme

Seropédica
Pesagro KM 47 12:00
Wagner

Supremo Tribunal Federal propõe súmula vinculante

O STF divulgou súmula vinculante sobre aposentadoria especial para servidor público, uma vez aprovada o servidor que trabalha em atividade insalubre não precisará mais entrar na justiça para garantir o seu direito a aposentadoria especial. A decisão nos favorecerá pois quando formos para o rju manteremos o direito a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho que atualmente temos enquanto celetista.

PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE Nº 45

EDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência e eventual manifestação de interessados, nos termos da Resolução nº 388-STF, de 5 de dezembro de 2008, na forma abaixo:

A SECRETÁRIA JUDICIÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,

F A Z S A B E R

aos que este edital virem ou dele tiverem conhecimento que neste Tribunal se processam os autos da Proposta de Súmula Vinculante nº 45, em que é proponente o Supremo Tribunal Federal, que visa à edição de súmula vinculante com a seguinte sugestão de verbete: “Enquanto inexistente a disciplina específica sobre aposentadoria especial do servidor público, nos termos do artigo 40, § 4º da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional n. 47/2005, impõe-se a adoção daquela própria aos trabalhadores em geral (artigo 57, § 1º da Lei n. 8.213/91)”

Conforme a Resolução nº 388-STF, publicada em 10 de dezembro de 2008, no Diário da Justiça Eletrônico, e nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 11.417/2006, ficam cientes os interessados para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias depois de findo o prazo de 20 (vinte) dias acima fixado, que passa a fluir a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.------------------------------------------------------------------------
Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 18 de junho de 2009.

Eu, Kátia Cronemberger Mendes Pereira, Chefe da Seção de Comunicações, extraí o presente.
Eu, Edméa Paiva de Moraes Piazzi, Coordenadora de Processamento de Originários, conferi. Publique-se no sítio do Tribunal e no Diário da Justiça Eletrônico. Rosemary de Almeida, Secretária Judiciária.

Seis processos com pedidos de vista estão prontos para ser julgados em Plenário

Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009

De acordo com o serviço do site do Supremo Tribunal Federal (STF), que informa a devolução dos processos que receberam pedidos de vista dos ministros da Corte, existem seis processos prontos para voltar à pauta de julgamentos do Plenário.

Entre eles, está o Recurso Extraordinário (RE) 226899, em que o governo de São Paulo questiona decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-SP) que isentou da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da operação de leasing de um avião de pequeno porte, importado para transporte de diretores e funcionários da Caiuá Serviços de Eletricidade S.A.

O julgamento foi interrompido por um pedido do ministro Eros Grau para analisar mais profundamente o caso depois que a relatora, ministra Ellen Gracie, votou pelo provimento do recurso.

Outro tema pronto para ser julgado novamente é o que vai decidir sobre pagamento de precatórios de forma parcelada. O assunto é discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 2356 e 2362 que contestam o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 30. O dispositivo acrescentou o artigo 78 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que autorizou o parcelamento do pagamento de Precatórios pela Administração Pública em até dez prestações anuais em um período de até 10 anos. As ações foram movidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), respectivamente, e estão com vistas ao ministro Cezar Peluso.

Há também a devolução do Recurso Extraordinário (RE) 194662, que será reapresentado em plenário com o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski. Nesse RE, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Empresas Petroquímicas, Químicas Plásticas e Afins do Estado da Bahia (Sindiquímica) questiona decisão da Segunda Turma do STF que decidiu no sentido de que a Lei Federal 8.030/90 – que instituiu novo sistema de reajuste de preços e salários no governo Collor – não deveria prevalecer sobre a convenção coletiva dos empregados do Pólo Petroquímico de Camaçari (BA).

Outros dois pedidos de vista, requeridos pelo ministro Carlos Ayres Britto, foram devolvidos no dia 7 de julho: o Habeas Corpus 85.203 e o Inquérito (Inq) 2578.

Para conferir os processos devolvidos, basta acessar o link que está no menu "Processos" na página eletrônica do STF. Em seguida clique na opção “Vistas Devolvidas”. Esse serviço da página de Internet do STF está disponível desde o dia 19 de junho último aos internautas. Ao divulgar as ações que tiveram vista de um ministro e foram devolvidas, o Supremo dá transparência aos prazos usados pelos magistrados para estudar cada matéria.

As matérias acima vão ganhar preferência na ordem de julgamento no plenário, o assunto que mais nos preocupa é a questão de parcelamento dos precatórios, uma vez que seja mantida a redação da EC30 (Emenda Constitucional dos Precatórios) servirá para empurrar para o parcelamento os débitos dos governo para com os servidores em até dez anos, esta emenda á constituição foi apelidada de pec do calote.

Além do que estes processos sendo devolvidos podem alterar a data dos julgamentos de outras ações, por isso vamos acompanhar em cima a questão do agendamento da ADIN2135.

TCU recomendou transferência para a SVS

A discussão de transferência para a SVS foi fomentada pela decisão do Tribunal de Contas da União que recomendou a SVS e a Secretária Executiva do Ministério da Saúde esta mudança, logo é importante que se leia o texto abaixo para que possámos entender os acontecimentos:

Trecho do Acordão do TCU N.°688 /2008

III. Recomendar à Funasa, à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde que, com fulcro no art. 250, inciso III, do Regimento Interno do TCU, estudem o impacto na folha de pagamento da Funasa dos salários pagos aos servidores cedidos para desenvolver ações do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo solução definitiva para a transferência desses servidores para o Quadro da Secretaria de Vigilância em Saúde, bem como definindo medidas para a identificação desses custos no orçamento da Fundação até que seja providenciada a transferência, informando as providências adotadas ao Tribunal, no prazo de 90 dias, a contar da publicação do Acórdão.

URGENTE....

Após o ato com o Presidente Lula o nosso sindicato realizará assembleía com a categoria para definir posição sobre a transferência para o Ministério da Saúde. Qualquer encaminhamento sobre este assunto só será feito após discussão com os nossos associados, agora não deixemos nos enganar, vamos a luta !

O nosso sindicato colocará ônibus a disposição dos nossos associados para participar do evento com o Presidente Lula, em Cabuçu-Nova Iguaçu.

A Verdade sobre a transferência para o MS

As últimas informações prestada a nossa entidade pelo Ministério da Saúde é que não existe nenhuma possibilidade de transferência dos nossos servidores para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária(ANVISA), uma vez que a função institucional da ANVISA não tem previsão de combate as endemias, para tal pode-se, inclusive, visitar a página desta agência reguladora na internet: http://www.anvisa.gov.br/Institucional/anvisa/comp.htm#1, uma outra questão que deve ser observada são as atribuições dos cargos e empregos que são afeitas a área de vigilância em saúde, ou seja, guarda de endemias, agentes de combate as endemias e agente não se enquadram nas funções específicas da área de Vigilância Sanitária.

A situação atual é a seguinte:_ o Ministério da Saúde esta reestruturando os núcleos estaduais com a transferência de funções comissionadas para estas unidades para exercício de função de administração de Recursos Humanos, para receber os servidores advindos da Fundação Nacional de Saúde.

Ao nosso questionamento de porque não fazer a transferência para outro Orgão, em opção a transferência para a Secretaria de Vigilância em Saúde -SVS, foi respondido pela Coordenação Geral de RH do Ministério da Saúde que o assunto já foi tratado pelo Ministro é irreversível, inclusive, disse que não há possibilidade alguma de transferência para a ANVISA e que a transferência para SVS é questão de pouco tempo, pois é decisão de governo.

A outra questão que foi levantada pelo representante do Ministério da Saúde é que ANVISA, enquadra-se na categoria de agência executiva, cuja a composição de seus técnicos exige nível superior em área específica, tal como: Medicina, Farmácia, Veterinária, entre outras da área de saúde. Um fato que também chamou a atenção foi quando o representante do órgão disse que o nosso pessoal em sua grande maioria não tem a formação exigida, além do que os cargos e empregos do nosso pessoal não se adequa ao perfil da agência, que não tem como função o combate as endemias.

Além do que foi alegado que a nossa efetivação se deu por conta da necessidade de agentes de combate as endemias, necessidade esta que ainda exige a nossa atuação na função de combate as endemias. Em relação aos salários disse que ainda se houvesse possibilidade de transferência, não haveria enquadramento do pessoal no plano de carreira dos servidores das agências executivas, uma vez que só os novos concursados do órgão recebem os salários das respectivas funções.

Não se deixe enganar... Estamos de olho....A ANVISA faz controle de vetores nos aeroportos, portos e fronteiras, mas sobre supervisão técnica e normativa da área de saúde ambiental do MS, que é a SVS.... Não cabe todos os nossos servidores neste locais, mentira tem perna curta...

Sindicato realizará assembleia depois de ato com Lula

O nosso sindicato realizará assembleia para passar as informações da transferência para outro orgão (SVS), bem como, as informações sobre a ADIN2135 e demais assuntos de interesse da categoria, depois da atividade com Lula, em Cabuçu, Nova Iguaçu, no dia 18 de agosto de 2009, não falte sua participação é importante....

Vale transporte

A Coordenação do Rio de Janeiro avisou ao nosso sindicato que termina este mês o prazo para recadastramento do auxílio transporte.

O recadastramento esta sendo realizado nos municípios.

Após este prazo será suspenso o beneficio dos que não fizerem o recadastramento.
Enviado através do meu BlackBerry® da Nextel

Lula em Cabuçu no dia 18 de agosto

No próximo dia 18 de agosto de 2009, o Presidente da República, o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva estará em Cabuçu, Nova Iguaçu, na oportunidade o nosso sindicato estará convocando a categoria para estar presente, a fim de que possamos solicitar ao Presidente que sejamos enquadrados no regime jurídico único (RJU) o mais rápido possível.

O Sindicato estará disponibilizando ônibus nas regionais do sindicato para levar os companheiros(as) até a atividade, já é hora de reforçar as mobilizações da nossa campanha pelo RJU.

Transferência para SVS

O nosso sindicato afirmou no dia de hoje(05/08) para o Ministério da Saúde que a transferência dos nossos trabalhadores para a SVS deve ser estruturada através de um plano de carreira para que tenhamos melhores salários e melhores condições de trabalho para os servidores.

Em resposta o representante do Ministério disse que apresentará uma proposta de plano de carreira conforme sugerido pelo nosso sindicato em reunião na próxima semana.

O representante do MS disse que a transferência para a SVS não significará o fim da descentralização, mas o contrário, sim o fortalecimento do SUS e que o atual modelo será mantido.

Afirmamos que a nossa luta sempre será pela garantia de todos os direitos dos servidores,inclusive, pela extensão do reajuste dado as diárias para a gacen/gecen. Proposta esta que já começou a ser discutida com o Ministério do Planejamento.
Enviado através do meu BlackBerry® da Nextel

Assembleia do SINTSAUDERJ

Na próxima sexta-feira(11/09), às 10:00 horas, na sede da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), situada a Rua Araújo Porto Alegre, no Centro do Rio de Janeiro, o nosso sindicato realizará assembléia com os seguintes pontos de pauta:

_Informes (ADIN, Progressão Funcional e rescisão contratual)

_Ações Judiciais

_Congresso Sindical e Eleições Sindicais

_Caravana á Brasília

_Deliberações

Assembléia do SINTSAÚDERJ

Na próxima sexta-feira(11/09), às 10:00 horas, na Sede da Associação Brasileira de Imprensa(ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, Centro do Rio de Janeiro, o nosso sindicato estará realizando assembléia com os seguintes pontos de pauta:

-RJU

-Caravana à Brasília

-Progressão Funcional

_Congresso Sindical e eleições sindicais

_Alterações Estatutárias

_Informes Gerais

_Deliberações.

Ação de Indenização de Campo

A informação noticiada pela a outra entidade sindical acerca de que 05 servidores seriam beneficiados por um determinado reajuste da indenização de campo, caiu por terra tendo em vista a súmula n.º09 da justiça federal do Rio de Janeiro, que uniformizou a jurisprudência tornando incabível o argumento formulado naquela ação judicial.

Veja a redação da súmula no site da justiça federal do Rio de Janeiro:

http://www.jfrj.jus.br/informeweb/informeweb_imprensa_materia.asp?msg=506

PORTARIA AUTORIZA RESSARCIMENTO DE CONTRAPARTIDA DO PLANO DE SAÚDE

Servidores de órgãos que contam com serviço de saúde próprio ou tenham convênios com operadoras que utilizam o sistema de autogestão poderão receber ressarcimento, no valor da contrapartida de R$ 65 (por servidor e dependente), caso opte por contratar um plano de saúde de outras operadoras. Para que isso aconteça, o servidor deverá comprovar vínculo com operadora de saúde, apresentando o contrato na unidade de recursos humanos de seu órgão.

Para os servidores de órgãos que possuem contratos assinados com operadoras de saúde, a contrapartida não poderá ser ressarcida.

A nova medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União, por meio da portaria normativa nº 3, que orienta as unidades de recursos humanos dos órgãos que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) sobre assistência à saúde complementar.

A portaria determina, também, que a inclusão de pai, mãe, padrasto e madrasta, dependentes economicamente do servidor ativo ou inativo, não poderão contar com mensalidades superiores às cobradas dos servidores e de seus dependentes diretos (cônjuge, filhos e enteados). Um mesmo valor deverá ser praticado para todas as pessoas que estiverem incluídas no contrato firmado.

A inclusão de pai, mãe, padrasto e madrasta pode ser realizada desde que o servidor pague o valor integral cobrado pela operadora. A contrapartida do governo é paga apenas ao servidor e seus dependentes diretos. Desde 2006, o governo autorizou a inclusão de parceiros de relação homoafetiva mediante a comprovação de co-habitação por período maior que dois anos.

Outra novidade apresentada pela portaria é a exclusão dos valores de participação das operações de consignação. A partir de hoje, apenas as mensalidades dos planos de saúde poderão ser consignadas. Os valores de participação nas despesas de saúde compartilhados com os planos de saúde deverão ser pagos, pelo servidor, diretamente às operadoras.