DECRETO CRIA NOVO SISTEMA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Brasília, 30/4/2009 – Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30/04, o Decreto 6.833/09, instituindo o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS, que tem como objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência, inspeção médica, promoção e vigilância à saúde dos servidores federais. O Decreto cria também o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor. Leia mais clicando no link abaixo:

http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias09/090430_decreto_cria.html

Anuênio: sindicato pede devolução

O nosso sindicato ainda aproveitou a semana em Brasília para solicitar que seja reimplantado o anuênio em nossos contracheques, pois esta parcela era recebida quando da situação de contratado temporário pelos nossos servidores. O percentual de anuênio era de 1%, com a medida a idéia é que uma vez concedido, possamos pedir que seja pago em um momento seguinte o percentual de 1% por cada ano de serviço. Com isso, poderemos receber pelo menos 13% de anuênio sobre o salário base. Mas é importante ressaltar que teremos que lutar para se consolide este direito.

SINTSAÚDE RJ pede que empregado público seja declarado estável

Na manhã desta quarta-feira a direção do nosso sindicato esteve reunida com o Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA em Brasília, Joselias Ribeiro da Silva, a fim de solicitar que seja retificado os nossos assentamentos funcionais, para que venha constar a situação de servidor estável conforme aplicação da súmula 390 do Superior Tribunal do Trabalho (TST).

Tal solicitação visa garantir a estabilidade prevista no art.41 da Constituição Federal, a mesma que possui os servidores estatutários, além do que é mais um passo em busca do nosso enquadramento no Regime Jurídico Único(RJU).

Outro assunto, que faz parte da pauta de reunião foi a discussão sobre o pagamento das férias de 2008, para os servidores do Munícipio de Itaguai, pois na ocasião os mesmos tiveram as férias suspensas para atende necessidade daquela municipalidade. Ficou decidido que os servidores que efetivamente tiveram frequência integral poderão ser beneficiados e que a decisão final sobre o assunto sairá na próxima semana, conforme afirmou a Coordenadora de Legislação de Pessoal da FUNASA.

Progressão funcional

Esta semana a direção do nosso sindicato esteve em Brasília, tratando entre outros assuntos, da progressão funcional da nossa categoria. O processo neste momento esta no Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do MP.

O SINTSAÚDE deu entrada no processo em março, o processo já recebeu parecer favorável da FUNASA e seguiu para a área técnica do Ministério do Planejamento.

O processo pode ser acessado no link abaixo:

http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Buscar&ProcCodProcedencia=1159577&ProtNumProtocolo=25100005330200931

Aposentadoria Especial de Servidor

Nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que pedidos de aposentadoria de servidores públicos que trabalham em situação de insalubridade e de periculosidade sejam concedidos de acordo com as regras do artigo 57 da Lei 8.213/91, que regulamenta a aposentadoria especial de celetistas. Os pedidos devem ser analisados caso a caso e dependem de o interessado provar que cumpre os requisitos legais previstos para a concessão do benefício.

A decisão seguiu precedente (MI 721) do Plenário que, em agosto de 2007, permitiu a aplicação da norma a uma servidora da área da saúde. Ela teve sua aposentadoria negada por falta de regulamentação do dispositivo constitucional que permite a aposentadoria especial no caso de trabalho insalubre e de atividades de risco.

A regra está disposta no parágrafo 4ª do artigo 40 da Constituição Federal, mas depende de regulamentação. Por isso, pedidos de aposentadoria feitos por servidores públicos acabam sendo rejeitados pela Administração. Para garantir a concessão do benefício, o Supremo está permitindo a aplicação da Lei 8.213/91, que regulamenta a concessão de benefícios da Previdência Social.

Ao todo, foram julgados 18 processos de servidores, todos mandados de injunção, instrumento jurídico apropriado para garantir o direito de alguém prejudicado diante da omissão legislativa na regulamentação de normas da Constituição. Nesta tarde, os ministros decretaram a omissão legislativa do presidente da República em propor lei que trate da matéria, que está sem regulamentação há mais de 10 anos.

A Corte também determinou que os ministros poderão aplicar monocraticamente essa decisão aos processos que se encontram em seus gabinetes, sem necessidade de levar cada caso para o Plenário.

A decisão abriu precedente para que os servidores estatutários possam ter assegurado o direito a aposentadoria especial. O que até então não era possível, por falta de regulamentação. Com isso, logo após o julgamento da ADI2135, passaremos a pedir que todo o nosso tempo seja contado como especial para fins de aposentadoria, com isso, ainda que no RJU poderemos manter o direito a aposentadoria especial.

Atendimento Personalizado

O nosso sindicato visando um melhor atendimento do associado esta estruturando um serviço de atendimento personalizado ao associado, ou seja, todas as vezes os mesmos ligarem para o sindicato, estes serão perguntados se houve alguma alteração em seu endereço e em seguida será informado sobre a movimentação do seu processo na justiça.

Acesso ao andamento das ações judiciais

Conforme solicitado no blog pelos nossos associados estamos disponibilizando um link para o acesso ao andamento das ações judiciais, basta que digite o CPF ou nome no campo apropriado para ter acesso aos processos ajuizados na justiça federal:

http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp

Banco do Brasil: no mercado imobiliário

Após demissão de seu presidente, Banco do Brasil anuncia que fará parte do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, financiando imóvel para famílias com renda a partir de R$ 1.395.

Instituição também altera regras para classe média

Rio - No dia em que o presidente do Banco do Brasil, Antonio Francisco de Lima Neto, foi afastado do cargo devido à cobrança de altos juros, o banco divulgou que fará parte do programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’, do governo federal, que tem meta de construir de 1 milhão de moradias até 2010. A troca no comando do BB traz a nova estratégia de ação da instituição financeira, com foco também na baixa renda.

O BB vai liberar recursos para construtoras interessadas nos projetos habitacionais para as camadas mais pobres da população, sem abandonar a classe média.

O banco passará a conceder financiamento para famílias com renda de 3 a 10 salários mínimos (R$ 1.395 a R$ 4.650), faixa salarial abaixo da qual costumava operar (acima dos R$ 2.500). Nesse caso, serão usados R$ 500 milhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os juros no programa também serão menores: variam de 5% a 8,16% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Atualmente, são de 8,9%. O prazo de pagamento é de até 30 anos. Os mutuários poderão financiar 100% do valor do imóvel, limitado a R$ 130 mil.

Fonte: Jornal O Dia

Saiba o que significa a progressão funcional:

A progressão funcional ora solicitada é passagem dos servidores para o nível superior da tabela salarial, ou seja, em nosso caso a primeira referência acima da nossa (C-IV) acrescentará R$7,26, acima da atual C-III, já na segunda C-V, o valor do salário seria acrescido em R$57,00.

A nossa interpretação é que teremos que subir na tabela até o nível C-V agora, e que em dezembro deste ano deveriamos ser alçados aos nível "Especial I" cujo o valor é de R$2.248,83, ou seja, R$108,00 a mais do que o valor atual. Lembramos que o valor será acrescido sempre dos 20% de insalubridade.

É importante salientar que a progressão funcional é nosso desenvolvimento na nossa tabela salarial e que os efeitos desta, elevarão os reflexos do reajuste do ano que vem, por isso é necessário lutarmos por ela, pois levará a melhoria da situação salarial, rumo ao topo da nossa tabela remuneratória.

A nossa principal bandeira de luta para este ano é a passagem para o regime jurídico único, assunto sobre o qual estamos jogando todos os nossos esforços, mas não iremos esquecer dos pontos financeiros da nossa pauta.

A nossa reivindicação tem que ser bem explicada para a categoria, a fim de evitar que os que não têm boas intenções possam enganar a categoria, criando expectativas que não sejam reais.

PROGRESSÃO FUNCIONAL

Conforme já foi informado em nosso blog a Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA, ainda aguarda o posicionamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a nossa progressão funcional na tabela salarial. A concessão da progressão funcional é prevista no §3 do art.15 da Lei de n.º 11.350/06 :

§3oCaberá à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão disciplinar o desenvolvimento dos ocupantes dos empregos públicos referidos no caput na tabela salarial constante do Anexo desta Lei.

Para que seja efetivada a progressão funcional na folha de pagamento deste mês, será necessária que seja determinada a implantação da mesma até o fechamento da folha que será provavelmente no dia 17 de abril.

Já em relação ao número de referências que deveremos progredir na tabela não temos dúvida que deverá ser duas, pois o decreto que regulamenta a progressão funcional determina que a primeira referência seja concedida depois de 18 meses e as demais a cada um ano, logo como fomos enquadrados em junho de 2006, assim sendo completou-se os 18 meses iniciais em dezembro de 2007, logo a outra deveria ter sid0 concedida em 2008. Assim sendo, já estamos esperando a implantação das duas referências em folha para pedir a terceira que entendemos ter direito...

Estamos de olho, tem gente querendo pegar carona na conquista dos outros...

Chegaram atrasados mais uma vez!

Não deixarei o SINTSAÚDE RJ

Companheiros,

Venho pelo presente informar que não deixarei o nosso sindicato e que não procedem as informações a este respeito que espalharam pelo campo.

Reafirmo o meu compromisso com a nossa categoria e luta pela RJU e demais direitos dos nossos trabalhadores.

Um abraço a todos, a luta continua!

Sandro Cezar

sandrocezar13@gmail.com

Lula, o mais popular do Mundo

Em Londres, Obama diz que Lula é o político mais popular da Terra; veja o vídeo

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse nesta quinta-feira (2) em Londres que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o "político mais popular da Terra".

Obama fez o comentário em uma roda de líderes mundiais, pouco antes do início da reunião do G20, em uma sala de conferência do Excel Center, em Londres.

O encontro foi registrado em vídeo pela BBC, que mostra a cena em que os dois se cumprimentam. Assista aqui.

Obama troca um aperto de mãos com o presidente brasileiro, olha para o primeiro-ministro da Austrália, Kevin Rudd, e diz, apontando para Lula: "Esse é o cara! Eu adoro esse cara!".

Em seguida, enquanto Lula cumprimenta Rudd, Obama diz, novamente apontando para Lula : "Esse é o político mais popular da Terra".

Rudd aproveita a deixa e diz : "O mais popular político de longo mandato".
"É porque ele é boa pinta", acrescenta Obama.

Mande e-mail para o STF

Clique no link abaixo e mande um e-mail solicitando celeridade para o julgamento da ADIN2135.

http://www.stf.jus.br/portal/centralCidadao/enviarDadoPessoal.asp

Declaração Anual de Rendimentos

Os trabalhadores que ainda não receberam a declaração anual de rendimento, deverão comparecer a Coordenação Regional da FUNASA a fim de buscar a mesma. Neste caso, não será necessário agendar a visita a CORE RJ. Esta informação aplica-se aqueles(as) que não tem senha para acessar tal documento via portal do SIAPENET.

Assembléia SINTSAÚDE RJ

Amanhã, dia 03 de abril de 2009, às 14:00 horas, será realizada a assembléia do SINTSAÚDE RJ, na Associação Cristã dos Moços-ACM, Rua da lapa, Centro do Rio de Janeiro.

ADI 2135

Protocolo de nº 13897

Ao Senhor
SANDRO ALEX DE OLIVEIRA CEZAR

Prezado Senhor,

Informamos a Vossa Senhoria que os autos encontram-se conclusos à Sua Excelência a Senhora Ministra Ellen Gracie, Relatora da ADI/2135. Para acompanhar a inclusão do processo em Pauta de Julgamento, Vossa Senhoria deverá consultar semanalmente o calendário de julgamentos, disponível na página do Supremo Tribunal Federal.

A Central do Cidadão agradece o seu contato, em nome de Sua Excelência o Senhor Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Atenciosamente,

Sai Edital para o concurso da Funasa

Foi publicado na edição de hoje (31) do Diário Oficial da União o edital para realização do Concurso Público da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para provimento de cargos de níveis superior e intermediário do quadro permanente da Fundação. Os aprovados vão substituir os trabalhadores terceirizados que executam atividades que não estão previstas no Decreto 2.271/1997. A inscrição, via internet, deverá ser efetuada no período de 16 de abril a 17 de maio, no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (http://www.cesgranrio.org.br/).

Será cobrada uma taxa de R$ 45,51 para os cargos de nível superior e de R$ 25,51 para os de nível intermediário. Serão abertas 419 vagas. A seleção será realizada em duas etapas para os cargos de nível superior. A primeira etapa é constituída de prova objetiva e discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa é de Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório. Para os cargos de nível intermediário será realizada uma única etapa, constituída de provas objetivas e discursivas, todas também de caráter eliminatório e classificatório. As provas serão realizadas nas capitais das unidades da Federação.

As oportunidades para nível superior contemplam 206 vagas, divididas entre os seguintes cargos: Administrador (25), Analista de sistemas (15), Arquiteto (07), Arquivista (01), Auditor (15), Bibliotecário (02), Biólogo (10), Contador (10), Engenheiro (70), Estatístico (05), Farmacêutico bioquímico (30), Geólogo (02), Sanitarista (04) e Técnico em assuntos educacionais (10). Para os cargos de nível médio serão reservadas 205 vagas para Agente Administrativo (185) e Técnico em Contabilidade (20).

A remuneração para nível superior será de R$ 2.222,72, e para nível médio, R$ 1.910,95.“Vamos repor uma força de trabalho vital para a Funasa, pois desde 93 não era realizado concurso aqui na Fundação”, comemora o coordenador-geral de Recursos Humanos (Cgerh), Joselias Ribeiro da Silva. A previsão, segundo ele, é que ainda este ano os aprovados sejam nomeados. “A intenção é que as nomeações ocorram até o final do ano, de forma a atender o que ficou acordado no Termo de Conciliação Judicial entre a Funasa e o Ministério Público Federal”, afirmou. O termo de conciliação judicial entre a Fundação e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a substituição gradativa dos funcionários terceirizados do órgão por servidores contratados por concurso foi firmado em julho de 2008.

A substituição já teve início em fevereiro, quando foram contratados cerca de 70 servidores, por meio de Processo Simplificado, para agilizar as ações do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) da Funasa. A maioria dos contratados está lotada nas 26 Coordenações Regionais e também na presidência, em Brasília.