Audiência no Ministério do Planejamento define política salarial

Na tarde de ontem(30/05) a direção do SINTSAÚDE RJ e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS/CUT) foi recebida em audiência pelo Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Dr. Sérgio Mendonça. Na ocasião foi debatido entre as bancadas sindicais e de Governo a política salarial que deverá ser aplicada aos empregados públicos da FUNASA do Estado do Rio de Janeiro.

O ponto alto do debate foi marcado pela afirmação do Secretário de Recursos Humanos que o Governo entende que há uma profunda distorção entre os salários da Carreira da Previdência e Saúde para a nossa tabela salarial, ou seja, a tabela prevista na Lei de N° 11.350/06.

Diante da fala do Dr.° Sérgio passamos a cobrar de forma incisiva que o Governo informasse qual seria a política salarial que de fato será aplicada ao setor. Em seguida o Secretário disse que a intenção do Governo é equiparar os nossos salários com os que já são pagos aos agentes de saúde pública e guardas de endemias do quadro da FUNASA. Aproveitou para dizer que esta é a proposta que será defendida pelo MPOG internamente no Governo.

Ao final da audiência ficou acertado que até o fim da segunda semana do mês de junho o Governo vai apresentar oficialmente a proposta, como todos os elementos, inclusive, quando a mesma deverá incidir sobre os nossos salários.

O Secretário disse que a mudança que ocorrerá na Secretaria de Recursos Humanos com a sua saída em nada afetará as negociações, uma vez que nesta reunião também está presente o futuro Secretário de Recursos Humanos o qual fómos apresentados.

Despacho do MP sobre férias e assinatura da Carteira de Trabalho

Amanhã faremos os comentários devidos em nosso blog.

CGRH/FUNASA decide que auxílio pré escolar é devido a empregado público

A pedido do nosso sindicato a Coordenação de Legislação de Pessoal definiu que é devido o pagamento do auxílio pré escolar para os empregados públicos da FUNASA/RJ. Clique no documento acima e leia:

Tribunal de Contas da União aponta falhas no Combate a Dengue

TCU aponta falhas no Programa Nacional de Combate à Dengue

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta uma série de falhas operacionais e institucionais no funcionamento do Programa Nacional de Controle da Dengue em diversos estados brasileiros, entre os quais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí e Tocantins. Os auditores identificaram fragilidades na manutenção dos sistemas informatizados e problemas na comunicação e troca de informações entre os níveis de governo. As falhas mais graves na execução das ações estão em Campo Grande, onde já foram registrados mais de 40 mil casos da doença. Desde 2005, esses estados já receberam R$ 30 milhões para ações de controle da doença. Agora o TCU deseja saber se o dinheiro foi bem aplicado. As falhas apontadas são resultado de uma auditoria do TCU iniciada em março deste ano em localidades que apresentaram altos índices de infestação no início de 2007. O objetivo da fiscalização é verificar se as ações de combate à doença estão sendo bem executadas por estados, municípios e órgãos federais. De janeiro a março deste ano, 134.909 suspeitas de casos da doença foram notificadas no país. Na tentativa de combater o problema, este ano o Ministério da Saúde aplicou, até a última semana, R$ 13,5 milhões no programa orçamentário de Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue. O dinheiro serve para o financiamento de campanhas educativas, capacitação de profissionais de estados e municípios, transporte de inseticidas, cooperação técnica internacional, entre outros. Segundo o Ministério, no entanto, desde o ano 2000, a maior parte das ações de combate à dengue passou a ser responsabilidade dos municípios. Ao Ministério cabe repassar mensalmente recursos do Fundo Nacional de Saúde aos governos locais, os quais deverão executar ações de prevenção e controle da doença. Até o fechamento da matéria, o órgão federal não informou o quanto já foi repassado aos governos estaduais e prefeituras este ano. O crescimento de infestações no Brasil não só prejudica a saúde e o bem-estar da população, como causa sérios prejuízos econômicos ao país. Para se ter uma idéia do volume de despesas geradas pela doença, calcula-se que só o município de Campo Grande, onde os problemas encontrados são os mais graves, gastou cerca de R$ 10 milhões com o tratamento dos pacientes infectados com o vírus da dengue nos últimos anos. Estimativas do TCU, feitas com base em dados do Sistema de Vigilância em Saúde, indica que cada grupo de 100 mil pacientes de dengue, representa um custo médio de R$ 24,87 milhões para os cofres públicos. Além dos problemas encontrados na gestão das ações por parte dos governos estadual e municipal, o TCU apontou falhas na fiscalização exercida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério. De acordo com os auditores do tribunal, a Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue não vem desempenhando sua competência fiscalizadora de forma efetiva. “Os relatórios sobre índices de infestação pelo mosquito da dengue em municípios brasileiros, que acusam risco de surto, não produzem ações contingenciais na intensidade e urgência que seriam recomendáveis”, diz o documento. Quanto aos sistemas de informação que registram os agravos de notificação da doença e o índice de infestação predial pelo mosquito transmissor da dengue, o relatório do TCU os considera tecnologicamente defasados, sobretudo pelo fato de ainda não utilizarem a plataforma web. Campanhas sem efeito A auditoria apontou ainda problemas nas campanhas educativas de prevenção da doença, coordenadas pelo governo federal. Segundo o relatório, nos últimos anos, os gastos com ações de mídia relacionadas ao Programa Nacional de Combate à Dengue cresceram, sem corresponder a uma conseqüente redução no número de casos da doença nos municípios. No ano passado, o Ministério da Saúde aplicou R$ 18,8 milhões em publicidade de utilidade pública para a prevenção da dengue e da malária no país. Para este ano, estão previstos R$ 19,8 milhões, dos quais, 36% (R$ 7,1 milhões), já foram pagos até a última semana (clique aqui para ver tabela). De acordo com o TCU, as campanhas de prevenção têm papel fundamental no controle da doença, que exige efetiva participação dos cidadãos. O problema é que elas não vêm surtindo o efeito esperado, ao menos nas localidades fiscalizadas. “A maior conscientização da população deveria gerar diminuição no número de casos. As ações de mídia têm o objetivo de cooperar nessa conscientização. É responsabilidade da União a coordenação e execução das atividades de informação, educação e comunicação de abrangência nacional”, destaca o relatório. Segundo o TCU, desta vez o foco da auditoria foi na execução e operacionalização do programa, dadas as dificuldades de se fiscalizar detalhadamente a utilização dos recursos repassados às localidades. Isso porque o grosso da verba federal recebida por estados e municípios para o combate à dengue está incluído no Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), que engloba além da dengue, uma série de ações relativas ao combate a outras patologias. Dada a descentralização de recursos, tais repasses não pressupõem prestação de contas, o que dificulta ainda mais a transparência e a fiscalização das aplicações. Enquanto que no ano passado o governo federal repassou R$ 772,8 milhões para governo estaduais e prefeituras, por meio do Teto, a expectativa é de que R$ 821,5 milhões sejam aplicados nas ações locais voltadas para a saúde em 2007. O Ministério da Saúde estima que 70% desse dinheiro seja destinado exclusivamente a ações de prevenção e controle da dengue. No entanto, tudo depende do empenho e da boa vontade política de cada localidade em erradicar a doença. Diante dos resultados, o TCU recomendou ao Ministério da Saúde, às secretarias estaduais de Saúde nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí e Tocantins e à secretaria de Saúde do município de Campo Grande que criem maior integração entre os níveis de governo, aperfeiçoem os sistemas informatizados para levantamento de dados e melhorem a qualidade dos trabalhos realizados pelos agentes de saúde. Além disso, também orientou a Secretaria de Vigilância em Saúde a remodelar sua atuação de maneira a dar atenção prioritária à fiscalização do trabalho desenvolvido por estados e municípios no âmbito do Programa Nacional de Controle da Dengue. Mariana Braga Do Contas Abertas

Pagamento Retroativo do Adicional de Insalubridade

No dia de hoje, 11 de maio de 2007, a Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde Eliane Gomes Paranhos da Silva informou ao Coordenador Regional da FUNASA que os cálculos referentes aos adicionais de insalubridade dos empregados públicos já estão prontos e serão enviados para Brasília.

Logo a direção do SINTSAÚDE tomará as providências para que assim que seja acusado o recebimento pela Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA em Brasília, tal documentação contendo a planilha com cálculo dos valores referentes a este adicional o mesmo, seja incluso em folha.

Clique no Doumento acima e leia o texto.

A Verdade Sobre a ADIN 2135

A Ação Direta de Inconstitucionalidade de N.º 2135, foi ajuizada pelos Partidos de Oposição (PT, PSB, PC do B, e PDT) no mês de janeiro do ano de 2001, com intuito de que o Supremo Tribunal Federal viesse a declarar inconstitucional a EC 19/98, ou seja, Emenda a Constitucional que tratava da Reforma Administrativa de Fernando Henrique Cardoso, que retirou uma série de direitos dos servidores públicos.

O Supremo Tribunal Federal negou a concessão de liminar á época. Agora o que será analisado é o mérito da matéria. Em resumo, alega estes Partidos Políticos, que o Congresso Nacional teria descumprido o §2 do art. 60 da Constituição Federal que estabelece: A proposta de Emenda a Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Sendo que no caso em questão ex -Deputado Federal e Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim relator da Reforma na Câmara declarou que não submeteu o texto a um dos turnos de votação na Câmara, o que gerou um vício de formalidade.

O julgamento neste momento encontra-se interrompido pelo pedido de vistas do Ministro do Supremo Tribunal Federal Cesar Peluso. Conforme informações da mais alta Corte de Justiça País, já há uma linha de pensamento majoritária, no sentido de que volte a existir apenas um único regime jurídico para os servidores da administração pública, este, obviamente será o Regime Jurídico único.

Este entendimento, também é o do Governo Lula vejamos quando do Veto Presidencial de parte da Lei de N.º 11.182 - DE 27 DE SETEMBRO DE 2005 - DOU DE 28/9/2005, no caso em questão, o Presidente veta a Criação de Emprego Público no âmbito da ANAC, pelo fato de ter sido publicado no Boletim Informativo do STF os votos proferidos no sentido da inconstitucionalidade da EC 19/98.

O nosso sindicato já iniciou o processo de debate com o Governo Federal sobre as consequências da declaração de inconstitucionalidade da EC 19/1998 para a nossa categoria.

A posição do Governo deve seguir a linha do Presidente da República que reconhece que deve existir apenas um regime jurídico para os servidores na administração pública. No nosso caso, não temos dúvida que já fomos amparados pela EC. 51/2006, que diz :_ caberá a Lei Federal dispor sobre o Regime no qual deverão ser enquadrados os agentes de combate as endemias e agentes de saúde pública. Na ocasião do enquadramento optou o governo por vários motivos pelo emprego público, com advento da eventual declaração de inconstitucionalidade da norma, restará apenas o RJU, logo não se tem dúvida que será devido por parte do Governo a imediata transformações dos empregos em cargos públicos, o que lembramos já ter ocorrido, quando da implementação do Regime Jurídico Único, Lei 8112/1990.

O nosso sindicato seguirá acreditando que o melhor regime jurídico para administração pública federal é o Regime Jurídico, criado por força da Lei de N.°8.112/90.

Acompanhe o julgamento clicando no link abaixo:

http://www.stf.gov.br/processos/processo.asp?PROCESSO=2135&CLASSE=ADI&ORIGEM=AP&RECURSO=0&TIP_JULGAMENTO=M

CAMPANHA SALARIAL 2007

As negociações relativas a Campanha Salarial avançaram na última semana. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG disse que será implantada uma política salarial para os empregados públicos da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, a exemplo do que já fora feito com os demais servidores da administração pública federal no último período, inclusive, em alguns casos com ganhos reais nos salários destes trabalhadores do setor público.

As discussões que ocorrem no interior do Governo neste momento são as seguintes, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo entende que deve ser criada uma politica salarial para a nossa categoria, que tenha como parâmetro as diretrizes das medidas já adotadas para o funcionalismo federal. Com isso iniciou-se o processo de cálculo de índice para a concessão do nosso reajuste salarial.

O processo de debate interno do Governo, inclusive, que serve para balizar os cálculos, segundo a Secretaria de Recursos Humanos leva em consideração basicamente duas situações, sendo as seguintes:_ Equiparação salarial dos nossos salários com os demais servidores da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho ou a adoção da mesma politica salarial adotada para os empregados públicos do Hospital das Forças Armadas(HFA).

Diante da situação ora colocada ficou acertado que o Governo Federal deverá apresentar a proposta formal de reajuste salarial para que esta possa ser debatida pela categoria em assembléia, para que a mesma possa verificar ser esta política salarial contempla ou não os nossos interesses.

LULA JÁ DEU SINAL POSITIVO PARA A NEGOCIAÇÃO

Após o Lançamento da Campanha Salarial o nosso sindicato o SINTSAÚDE RJ realizou diversos atos públicos, sempre contando com a presença da categoria. O que mais destacou-se nesta mobilização foi o entendimento da categoria sobre a necessidade de manter-se organizada, pois todos nós sabemos que só a mobilização abre espaço para boas negociações entre o Governo e os trabalhadores.

No dia 10 de abril de 2007, o nosso sindicato dando sequência a luta para garantir o sucesso da nossa Campanha Salarial, esteve na atividade de lançamento do Programa “Levanta Âncoras Brasil”, ocasião em que Presidente Lula assinou contrato com diversos estaleiros fluminenses objetivando a retomada do desenvolvimento da industria naval, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na oportunidade entregamos documento ao Presidente da República solicitando que fosse concedido reajuste para os empregados públicos da FUNASA, uma vez que até a presente data os demais setores do serviço público federal já foram beneficiados pela política de remuneração salarial do Governo Federal, só faltando até então conceder reajuste para a nossa categoria.

O Presidente Lula encaminhou a nossa solicitação para o MPOG, logo podemos afirmar que a nossa Campanha Salarial tem tudo para alcançar um bom resultado para tal precisamos aumentar a nossa mobilização a fim de garantir que o reajuste salarial seja concedido o quanto antes.

Veja na página do MPOG tramitação do pedido de reajuste salarial

O SINTSAÚDE entregou no dia 10 de abril de 2007, ao Presidente Lula ofício solicitando correção salarial. Assim sendo a Presidência da República enviou ofício, postado abaixo em nosso blog, encaminhando para o MPOG a solicitação do nosso sindicato. Veja no link abaixo a tramitação:

http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Buscar&ProcCodProcedencia=1261896&ProtNumProtocolo=3000001685200784

SINTSAÚDE participa de Encontro Nacional do PSF da CNTSS/CUT

No dia de hoje, o nosso sindicato esta participando do Encontro Nacional dos Agentes de Combate as Endemias e dos Agentes Comunitário de Saúde. Na oportunidade estámos sendo representados por alguns companheiros da direção do nosso sindicato, bem como, por alguns ACS e ACE dos Munícipios de São Gonçalo e Nova Iguaçu.

Força Tarefa do PAN

Na última semana a direção do nosso sindicato esteve reunida com os orgãos de saúde do Estado e Munícipio do Rio tratando da lotação dos trabalhadores da FUNASA durante a chamada força tarefa do Pan.

Na oportunidade conseguimos alguns avanços, como lotar o pessoal próximo a residência e um tratamento mais humanizado. Caso sejam necessárias novas mobilizações sobre o assunto o nosso sindicato esta a disposição da categoria. Aproveitámos a oportunidade para informar que o blog não foi atualizado devido a problemas técnicos com o provedor devido a ataque de invasores...

Presidência da República encaminha pedido de reajuste salarial

A Presidência da República encaminhou pedido de equiparação salarial entregue ao mesmo pelo nosso sindicato no dia 10/04/2007, durante cerimônia alusiva a retomada da construção naval fluminense, para o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para providências.

Esta semana o SINTSAÚDE participará das atividades realizadas pela Central Única dos Trabalhadores-CUT, em Brasília. Durante estas atividades a CNTSS/CUT estará pautando juntamente com o nosso sindicato nas audiências com o Governo a necessidade deste atender as nossas reivindicações.

O Líder do PT na Câmara dos Deputados Luiz Sérgio(PT/RJ) estará fazendo gestões junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que sejamos atendidos em nossa Campanha Salarial.