Progressão Funcional: SINTSAÚDE consegue mudança em portaria

O nosso sindicato conseguiu no dia de hoje, durante audiência em Brasília com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG a alteração na Portaria de n.º375/SRH/MPOG que versa sobre o desenvolvimento da Tabela Salarial dos agentes de combate as endemias.

Na nova redação que será dada ao anexo da portaria citada acima, será modificado o interstício para a mudança de classe que até então era 90 meses, passando assim com a publicação da alteração ser de 18 meses, assim como hoje é o interstício de um nível para o outro da nossa tabela salarial.

Em efeitos práticos passaremos do último nível da classe "C", para o o nível especial I. Com isso, após a aplicação desta mudança o nosso salário base passará de R$2.521,00 para R$ 2.584,57.

Clique aqui e veja a nossa tabela salarial

Clique aqui para acessar o texto atual da Portaria de Progressão Funcional

Processo da Indenização já esta na área de orçamento

Nesta quarta-feira, a direção do nosso sindicato estará reunindo-se com a área orçamentária do Ministério da Saúde para discutir a liberação dos recursos financeiros e orçamentários para o pagamento da indenização por extinção antecipada do contrato.

O processo conforme pode ser verificado por consulta ao SIPAR/MS, aplicativo de acompanhamento dos processos que tramitam no Ministério da Saúde pode se verificar que o mesmo já esta na área orçamentária do Órgão para analise e providências.

Clique aqui.

RJU: A luta continua...

No final do ano passado, chegou-se ao impasse com o Governo, pois setores da Casa Civil da Presidência da República colocaram posição contrária a nossa mudança de regime jurídico, dizendo que não teriam motivação jurídica para muda-lo, posição esta que contrariava a posição do Ministério das Relações Institucionais cujo o então Ministro Alexandre Padilha disse no dia 22 de dezembro que fossemos a Brasília, que a nossa proposta seria assinada pelo Presidente da República o que não aconteceu.

Dada a delicadeza da situação não postamos nada no blog naquele período, pois o detalhamento poderia atrapalhar a continuidade do processo negocial, que lutamos durante anos para construír.

Na segunda-feira(26/01) fomos recebidos em audiência pelo Ministro da Saúde Alexandre Padilha e pela Assessora Especial do Ministro Eliane Cruz. Na ocasião entre outros assuntos estava colocada na pauta a solução para a mudança de regime jurídico dos mata mosquitos da FUNASA e retomada do processo de negociação.

Na conversa o Ministro levantou o ocorrido no fim do ano, disse que tratava-se de uma posição da Casa Civil que tinha uma posição contrária a solução, mas que agora era um outro momento e poderiamos retornar o debate para levar uma proposta de solução a Presidenta Dilma.

Ainda no decorrer desta semana teremos uma nova audiência no MS para tratar do assunto com os assessores técnicos do Ministro Alexandre Padilha e vamos relatar aqui no blog.

Indenização por extinção do contrato de trabalho

No dia 17 de janeiro de 2011, foi assinado pelo Presidente da FUNASA pedido de suplementação orçamentária para a Fundação Nacional de Saúde, com vistas ao pagamento da indenização por extinção do contrato de trabalho dos ex-contratados temporários com base na Lei 8745/93, que tiveram os seus contratos transformados em regime de emprego público, criado por força da Lei 11.350/06.

O ofício foi remetido ao Ministro de Estado da Saúde Alexandre Padilha, que já o despachou para a Secretária Executiva do Ministério, a fim de que sejam adotadas as devidas providências para atendimento do pleito formulado pelo Presidente da FUNASA, conforme solicitação do nosso sindicato.

O Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA disse que o pedido de suplementação orcamentária foi necessário, visto que os recursos relativos ao pagamento de contrato de trabalho e de sua indenização, como é o caso, não poderá ser pago com verba de pessoal e sim com verba de custeio, que neste caso a FUNASA não possui, sendo portanto imperativo a solicitação de créditos para fazer frente as despesas relativas ao pagamento de indenização por extinção antecipada de contrato de trabalho.

Joselias disse aos ser cobrado sobre a sua afirmação anterior, que ao consultar as áreas técnicas foi informado da impossibilidade de pagar com recurso da folha de pagamento e que portanto já solicitou recursos para tal ao Ministério da Saúde.

A luta do nosso sindicato, após este reconhecimento de dívida vai ser acionar o Ministro Alexandre Padilha para que providencie a liberação o quanto antes deste recurso.

O nosso sindicato pedirá que a FUNASA examine a possibilidade de efetuar o pagamento desta indenização, após a liberação do recurso, caso a folha esteja fechada via ordem bancária.

Estamos aqui em Brasília, para buscar uma solução definitiva para esta questão, o que agora tudo indica ter chegado em sua última fase.

Em relação aos trabalhadores, que não estão na lista o nosso sindicato adotará as medidas necessárias para tentar viabilizar a extensão deste direito.

Clique no link abaixo e leia o texto da Ofício do Presidente da FUNASA, que pediu suplementação orçamentária ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha.

http://www.sintsauderj.org.br/docs/oficio_presi_funasa_indcontrato.pdf

Indenização por extinção do contrato

A Coordenação Regional da FUNASA/RJ informou ao nosso sindicato no dia hoje, que já enviou para Brasília ofício informando qual o valor necessário para o pagamento da indenização pela extinção antecipada do contrato, de acordo com despacho da Coordenação Geral de RH da Presidência da FUNASA.

Vamos intensificar a mobilização em Brasília para que o recurso seja liberado antes do fechamento da folha de pagamento do próximo mês.