Relatório Oficial da Audiência na SRH/MP - GECEN/GACEN

Na última semana o nosso sindicato teve acesso ao relatório com a memória da audiência realizada na Secretaria de Recursos Humanos/MP (SRH/MP) sobre o reajuste da GECEN/GACEN e o adicional de insalubridade dos empregados públicos da FUNASA.

Veja no link abaixo o documento oficial.

RELATÓRIO OFICIAL DA GECEN/GACEN

Foi iniciado no STF julgamento sobre reajuste anual de servidor

Na sessão da última quinta-feira, o Ministro Marco Aurélio de Mello proferiu seu voto defendendo que servidor público tem direito a revisão anual de vencimentos, em função da necessidade da correção inflacionária, ao expressar seu posicionamento sobre a matéria o Ministro disse entender que a reposição da perdas, não constitui plus salarial, mas tão somente a preservação do poder de compra do servidor público.

Após a leitura do voto do Ministro Relator o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista da Ministra Carmen Lúcia.

Clique aqui e leia a integra do voto do Ministro Marco Aurélio

Avança o debate sobre o RJU

A direção do nosso sindicato e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT estiveram esta semana reunidos no Ministério da Saúde para discutir sobre o envio do Projeto de Lei de transformação dos empregos públicos em cargos públicos para a Casa Civil da Presidência da República.

A área de Recursos Humanos já deu parecer favorável a esta transformação, logo o processo foi encaminhado a Consultoria Jurídica do MS, cujo posicionamento já é conhecido, ou seja, é favor da proposta apresentada pelo SINTSAUDERJ e referendada pela área de RH do Ministério da Saúde.

Na próxima semana, o nosso sindicato estará buscando contato com o Ministro Alexandre Padilha, a fim de que este agilize o envio do aviso ministerial para a Casa Civil da Presidência da República.

Estamos trabalhando em duas direções a primeira e pela aprovação do PL7495/06, cujo o texto tem que ser alterado, e a segunda é que o Poder Executivo envie uma proposta que só trate da questão da transformação do nosso regime jurídico.

Instalada Comissão Especial do PL7495/06

Na quinta-feira, foi instalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial para apreciar o PL7495/2006. Na ocasião o nosso sindicato acompanhou o debate e foi ao Gabinete do Deputado Federal Alessandro Molon(PT/RJ) para pedir que este participe da Comissão.

Em atenção a solicitação o Deputado Federal Alessandro Molon solicitou ao Líder do PT Paulo Teixeira que fosse garantida a sua indicação para compor a comissão, no que foi atendido.

O Departamento de Relações de Trabalho do Ministério da Saúde já deu parecer favorável a aprovação deste projeto, desde que seja realizada a alteração proposta, ou seja, a transformação dos empregos de agentes de combate as endemias em cargos públicos.

Entrega de Procuração para ação judicial

O prazo final para entrega de documento para ajuizamento da ação judicial para cobrar o pagamento da indenização por extinção do contrato do trabalho observará o seguinte cronograma:


Trabalhadores cujos os nomes não constam na lista dia 10/06

Trabalhadores cujos os nomes constam na lista dia 24/06

Relatório da Audiência na SRH/MP

Relatório da Audiência na Secretaria de Recursos Humanos do MPOG

Brasília, 06 de junho de 2011

1.ª Audiência da Pauta Específica:

Reajuste GACEN/GECEN, Adicional de insalubridade, duplo vínculo na saúde, avaliação de desempenho no Ministério da Saúde e da FUNASA.

Representantes da SRH/MP: Duvanier Paiva Ferreira (Secretário de Recursos Humanos), Marcela Tapájos (Diretora do Departamento de Relações de Trabalho do MP e Sueli(CGNES)

Ministério da Saúde: Rafael Agnello (Assessor Jurídico da Coordenação de Gestão de Pessoas.

Representantes da CNTSS/CUT: Sandro Cezar (RJ) e Francisca(PE)

Ao iniciar a reunião o Secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva informou que a audiência seria conjunta entre as entidades sindicais (CNTSS/CUT) e CONDSEF em virtude de ser tratar de pautas comuns as duas entidades sindicais.

REAJUSTE DA GACEN/GECEN

As entidades sindicais relembraram ao Secretário de Recursos Humanos do MP que tal tema havia sido objeto de debate e deliberação entre o Governo e o movimento sindical, inclusive, ficando registrado no memorial que foi assinado ao final do Governo Lula com todo histórico do processo negocial, constando o compromisso do Governo reajustar os valores das gratificações.

Em resposta o Secretário Duvanier Paiva disse que de fato o compromisso esta acertado e será honrado, mas que o Governo levantaria o impacto orçamentário da proposta. No que foi reafirmada pelas entidades sindicais que a reivindicação dos trabalhadores é que o reajuste seja no mesmo percentual da indenização de campo e que também sejam fixadas novas regras para o reajustamentos posteriores.

Ao ser perguntado sobre a data que o projeto de lei seria enviado para o Congresso Nacional Duvanier Paiva disse que o projeto sairá com o conjunto de adequações para o funcionalismo público federal e que informará as entidades a data da edição do projeto.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Os representantes sindicais expuseram o tema, dizendo que se tratava da interpretação da decisão do Supremo Tribunal Federal, que fixou como base de cálculo do adicional de insalubridade dos agentes de combate as endemias da FUNASA o salário mínimo, ao contrário do vinha sendo praticado, ou seja, que tinha com base de cálculo o salário básico da categoria que é celetista. Fato este que levou a redução significativa dos valores do referido adicional pagos aos trabalhadores.

Após as ponderações dos dirigentes sindicais o Secretário de RH/MP disse que pedirá o processo a FUNASA e submeterá o mesmo a um reexame com vistas a solucionar a questão apresentada.