Assembleia do SINTSAUDERJ

No próximo dia 06 de agosto de 2015, ás 10:00 horas, na Sede da Associação Brasileira de Imprensa(ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, 71, Centro do Rio de Janeiro-RJ, será realizada a assembleia estadual do SINTSAUDERJ com os seguintes pontos de pauta:

_Liberação do FGTS

_Ação de Indenização de Campo 

_Aprovação de Caravana à para Brasília para aprovação do PL1030/15

_ GAE

_Eleição dos Delegados para o Congresso da CUT

_Assuntos Gerais 

ACEs da Prefeitura do Rio vão à justiça pleitear recalculo do Acordo de Resultados!

Por intermédio do SINTSAUDERJ que ajuizará ação pleiteando a “diferença do 14º salário” (o Acordo... de Resultados), os Auxiliares de Controle de Endemias buscarão na justiça revisão dos valores recebidos. A redução por conta da administração não alcançar as suas metas não pode ser da responsabilidade dos servidores e além do mais, a conta não fecha!

Todos que desejam participar desta ação deverá se apresentar no sindicato para assinar procuração dando ao Sintsauderj a representatividade do servidor e levar os seguintes documentos :
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Cópia Comprovante de Residência;
- Cópia dos Contracheques do Acordo de Resultados dos anos: 2015/ 2014/2013. (É o contracheque específico do 14º salário).

Relator apresenta parecer pela aprovação do reajuste salarial

Ontem, foi apresentado pelo Relator Sr. Benjamin Maranhão o parecer pela aprovação do PL 1030/2015 que visa corrigir as distorções salariais ocasionadas pela transformação do Regime Jurídico dos servidores da Lei 13.026/2014.

Clique na imagem abaixo e leia o parecer na íntegra.

Dia 24/07 - Debate sobre aposentadoria - Lei 13.026/2014

TRT1 decide que SINDSPREVRJ não representa a saúde

Foi publicado no dia de hoje(14/07), no Diário Oficial decisão da 2ª Turma do Tribunal do Regional do Trabalho da 1.º Região, que manteve a decisão da 60ª Vara do Trabalho em que restou decidido que o Sindicato dos Trabalhadores da Previdência Social(SINDSPREVRJ) não representa os trabalhadores em saúde, em especial os agentes de combate as endemias.

Além do que foi reconhecido como válido o acordo judicial firmado entre o SINTSAUDERJ e o SINDSPREVRJ onde o Sindicato dos Trabalhadores da Previdência Social comprometeu-se a observar o seu registro sindical, para tal deverá excluir de seus Estatutos, Páginas na internet, impressos e demais documentos a menção de representar os trabalhadores da "saúde" e "trabalho".

Sentença diz que SINDSPREVRJ não representa saúde

Clique aqui e leia o Acórdão do TRT1

FUNASA FALTA E AUDIÊNCIA DO FGTS É REMARCADA

No dia de hoje, 14 de julho, a Excelentíssima Senhora Juíza da 63ª Vara Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu adiar a audiência que julgaria a ação ajuizada pelo SINTSAUDERJ para discutir a liberação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS) para o dia 28 de setembro, às 16:05hs.

O adiamento da audiência ocorreu por conta do não comparecimento da Fundação Nacional de Saúde.

Sindicatos têm legitimidade para execução de sentença mesmo sem autorização de filiados

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos sindicalizados.

A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da Corte, que reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 883642 e julgou o mérito do processo, com base na jurisprudência dominante já firmada sobre a matéria.

O recurso foi interposto pela União sob o argumento de que os sindicatos, por ocasião da execução de título judicial decorrente de ação coletiva, não atuam como substitutos processuais, mas apenas como representantes. Nele, a União ressaltou ainda que a legitimidade do sindicato para efetivar a execução está condicionada à apresentação de procuração pelos representados.

Em sua manifestação, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, entendeu que a matéria transcende os interesses das partes e está presente em grande número de demandas similares, “o que recomenda a esta Corte a sedimentação do entendimento sobre o tema, a fim de evitar seu efeito multiplicador”.

Quando ao mérito do RE, o ministro destacou que o artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, estabelece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da carreira que representam. Segundo ele, essa legitimidade extraordinária é ampla, abrangendo a liquidação e execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores. “Por se tratar de típica hipótese de substituição processual, é desnecessária qualquer autorização dos substituídos”, afirmou. O presidente do STF citou ainda diversos precedentes da Corte nesse sentido.

A decisão pelo reconhecimento da repercussão geral foi unânime. Quanto ao mérito, no sentido de negar provimento ao recurso e reafirmar a jurisprudência dominante sobre a matéria, ficou vencido o ministro Marco Aurélio.

Fonte: site do STF

Audiência no TRT sobre o FGTS

Foi antecipada para o dia 14/07, às 08:55 horas,  a audiência no Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio,  a acerca  da ação ajuizada pelo SINTSAUDERJ sobre a liberação da movimentação do saldo das contas vinculadas do FGTS.

Convocamos a categoria para vigília na Porta do TRT1.