CONCURSOS PÚBLICOS JÁ AUTORIZADOS ESTÃO GARANTIDOS

Leia o texto do Ministério do Planejamento afirmando que os concursos públicos estão mantidos para o próximo ano, esta informação é boa pois reafirma a disposição do Governo de honrar com a política de investir na administração pública e o melhor na valorização do servidor.

http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias08/081127_concursos_publicos.htm

E-mail sobre exame médico e assinatura de CTPS

Sandro, os empregados deverão comparecer o quanto antes para encaminhamento ao laboratorio e clinica para realizarem os exames, pois o convênio com a Capesesp para saúde ocupacional acaba dia 05/l2, e recebemos determiniação de cortar o pagamento daqueles que ainda não fixeram os exames e que não trouxeram a carteira profissional para assinatura. Já enviamos ofício circular para os municípios e SES, passsando essa informação. Se puder divulgar para que venham o mais rápido possível, principalmente por causa dos exames. Agradecida Eliane.

----- Original Message -----
From: Sandro Alex de Oliveira Cezar

To: Eliane Paranhos

Sent: Wednesday, November 26, 2008 7:30 PM
Subject: Informações sobre exames médicos
Brasília, 26 de novembro de 2008



Prezada Senhora,

Solicito informações de como deverão proceder os trabalhadores que ainda foram submetidos aos exames médicos.

Sem mais fico no aguardo de vosso posicionamento.


Sandro Cezar

Exames médicos

Deverá terminar no próximo dia 08 de dezembro o prazo final para realização do exame médico dos trabalhadores da FUNASA RJ. Caso você não tenha o feito entre em contato com a Coordenação Regional urgentemente.

ADIN 2135

Na data de hoje, a direção do nosso sindicato fez contato com o Coordenador da Bancada de Saúde do PT Chico D'Angelo, que é deputado federal pelo Rio de Janeiro para que o mesmo agende em nome da Bancada do PT na Cãmara dos Deputados, uma nova audiência com o Procurador Geral da República Antônio Ferreira de Sousa para pedir preferência no parecer sobre a ADIN2135. A batalha ganhou mais força com a entrada no cenário do parlamento na questão.

Simule na página da Unimed custo de plano de saúde

Clique no link abaixo e faça simulação da plano de saúde.

http://www.unimed-rio.com.br/CalandraRedirect/?temp=2&proj=NovaInternet&pub=T&nome=SimuladorDePlanosResultado&db=#

Dado o alto custo do nosso plano de saúde estamos cotando no mercado privado de planos de saúde os valores de vários planos a fim de comparar e oferecer outras possibilidades, logo pedimos que não façam o desligamento da CAPESAÚDE até que possamos ter uma solução.

saque do FGTS em hipótese de conversão de regime celetista para estatutário

TNU autoriza saque do FGTS em hipótese de conversão de regime celetista para estatutário

25/11/08

Na hipótese de conversão do regime de trabalho do servidor público, de celetista para estatutário, há direito a saque nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do servidor.

O direito foi reconhecido pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que conheceu e deu provimento a pedido de uniformização interposto por servidora pública que solicitava autorização para levantamento do saldo de sua conta do FGTS, com base no art. 20, inc. I, da Lei n. 8.036/90. No pedido, ela contestou entendimento da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que considerou ser possível esse levantamento, pela lei, apenas na hipótese de despedida sem justa causa, não sendo possível em caso de mudança do regime jurídico do trabalhador.

No pedido, a autora argumentou que o acórdão afronta jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expressa nos RESPs n. 907.724, 724.930 e 692.569. Em suas contra-razões, a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou outros acórdãos do STJ em sentido contrário.

O relator do pedido, juiz federal Sebastião Ogê Muniz, constatou que a jurisprudência do STJ invocada pela autora como paradigma é mais recente do que aquela apresentada pela CEF. Ele citou ementa do paradigma mais recente, de 18/04/2007 (Resp 907.724), de acordo com a qual "o STJ pacificou entendimento de que é possível o levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS nas situações em que ocorrer a conversão do regime jurídico celetista para estatutário, sem que isso implique ofensa ao art. 20 da Lei n. 8.036/90". O parágrafo único do art. 20 vedava o saque pela conversão de regime, mas, segundo o relator, foi revogado pela Lei n. 8.678, de 1993.

A Turma Nacional é presidida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, e composta por dez juízes federais provenientes das turmas recursais dos juizados, sendo dois de cada região da Justiça Federal. Processo n. 2006.51.19.00.4037-3/RJ

Lista dos 511

As carteiras de trabalho deverão ser entregues até o fim da próxima semana por meio das coordenações de vetores/zoonoses de cada cidade, aqueles que ainda não entregaram a respectiva carteira a FUNASA faça com urgência. Esta vitória sem dúvida resolve em definitivo uma luta que começou em 1994.

Mais uma vitória da categoria!

Na tarde de hoje(25/11) a direção do nosso sindicato conseguiu mais uma vitória histórica para a nossa categoria, ou seja, após acalorado debate, conseguiu levar o Governo ao convencimento que a GECEN como sofre incidência de IR e desconto para a previdência social compõem os nossos salários para todos os fins e deverá servir como base de cálculo para os demais direitos da categoria. Após o debate ficou acertado que será refeito o cálculo de férias, incluindo, o valor da GECEN no cálculo, com isso será recalculado também o FGTS, assim como os demais direitos.

Como prometido nas assembléias conseguimos avançar na interpretação da lei e vencer mais esta batalha... Segundo a Coordenadora de Legislação de pessoal da Presidência da FUNASA, os valores deverão ser devolvidos já na folha de dezembro que sairá no começo de janeiro.

Esta vitória será aplicada aos companheiros que são estatutários...

SITE PARA ACOMPANHAMENTO DA ADIN 2135

Clique no link abaixo para acompanhar a tramitação da matéria no site da Procuradoria Geral da República-PGR

http://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/gap/consulta/ConsultaProcesso.cfm?var1=2&var2=2490&var3=2135

Obs: Mande um e-mail solicitando informações sobre o julgamento da ADIN 2135 para Procuradoria Geral da República-PGR/MPF. Para tal clique no link abaixo, vamos solicitar que seja julgado o quanto antes a ADIN 2135

mailto:informacoesprocessuais@pgr.mpf.gov.br

Veja matéria publicada na AGÊNCIA BRASIL

Brasília - Os mata-mosquitos realizaram hoje (24) na Central do Brasil um ato público para reivindicar mudanças no vínculo empregatício. Esses agentes de endemias da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) querem a transformação dos empregos em cargos públicos.

Um dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Preventiva e Combate as Endemias no Estado do Rio Sandro Cezar disse que os agentes querem passar de celetistas a estatutários, ou seja, que a categoria esteja sob o Regime Jurídico Único.“Nossa idéia é pedir ao governo federal que transforme o nosso vínculo de celetista a estatutário para garantir maior estabilidade. Até porque tem no Supremo Tribunal Federal uma ação que já foi julgada em nível de medida cautelar, em que foi concedida a suspensão desse regime de contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no serviço público do todo o país”.

Outro ponto ressaltado pelos mata-mosquitos é a extensão da gratificação que será paga aos bombeiros para os agentes de endemias, que já atuam rotineiramente no combate ao mosquito da dengue na cidade. Os agentes também são contra um projeto de lei do governo federal que quer a reestruturação da Funasa.

Foram convocados para a passeata os 5.365 agentes de combate a endemias da instituição. Os mata- mosquitos partiram da Central do Brasil e percorreram as principais ruas do centro da cidade para chamar a atenção da população. O trânsito ficou retido.

GOVERNO, CAIXA E BB FINANCIAM IMÓVEL PARA SERVIDOR

Clique no link abaixo e leia as regras na página do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com esta medida o governo atende mais uma reivindicação histórica dos servidores públicos federais:

http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=2981&cat=26&sec=11

Prévia do 13.º Salário já foi disponibilizada

Conforme já informado pelo nosso blog a 2.ª parcela do 13.º salário será paga no início de dezembro.Confira a prévia do 13.º salário no SIAPENET.

Caso dos 511

O sind'agouro descobriu pelo menos 15 dias depois que a questão estava resolvida, graças a DEUS que eles não conseguiram atrapalhar, pois esta foi mais um vitória da categoria. Veja retrospectiva do caso no blog e pergunte a eles aonde estavam durante todo este período. Chega de ataques SINDMENTIRA...

SINTSAÚDE não abrirá mão de direito a rescisão

Vejamos como os agourentos são sobre tudo desinformados:

A Lei 8745/1993, que versa sobre a contratação temporária faz a previsão de que caberá ao contratado por prazo determinado de metade do valor dos salários que caberiam até o fim do contrato, quando este é interrompido antes do prazo previsto, veja o texto da lei:

"Art. 12. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações:

§ 2º - A extinção do contrato, por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento ao contratado de indenização correspondente à metade do que lhe caberia referente ao restante do contrato."

Clique no link abaixo é veja se temos ou não direito, lembrando que o nosso contrato foi extinto em 16 de junho de 2008, portanto 15 meses antes do previsto.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8745cons.htm

Sindicato pelego ataca entidade de luta

O nosso sindicato vem sendo atacado pela outra entidade.A pelegada de extrema esquerda ataca o direito dos trabalhadores se organizarem, tenta roubar a vitória dos trabalhadores, o que de certo não alcançarão êxito. A história é a seguinte nas vitórias da categoria esta gente, nunca consegue pegar o trem correto, ou seja, quando ficam na fila o trem já passou ou esta por vir... Fora pelegada, a FUNASA vocês não irão representar mais.... Os trabalhadores já foram... Pode chorar que apesar de vocês, amanhã será um outro dia!

MP confirma 13.º salário

A segunda parcela do abono de Natal (13º salário) será paga na folha de novembro que é paga em dezembro e, como a primeira parcela paga em julho não trazia os descontos da previdência suplementar do servidor (PSS) e do imposto de renda, os impostos referentes ao valor integral do 13º serão descontados no pagamento da segunda parcela.

fonte:http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias08/081113_folha_suplementar.html

Ato em defesa do RJU

O SINTSAÚDE RJ convoca todos os associados a participarem da passeata em defesa do RJU, no próximo dia 24 de novembro de 2008, ás 10:00 horas na Central do Brasil.

A nossa avaliação é que precisamos intensificar as nossas atividades em função de que a dengue voltou a ocupar o noticiário nacional, com isso qualquer atividade que fizermos entrará na mídia com destaque, o que ajudará chamar atenção do Governo sobre a necessidade de solução imediata para a questão.

Outro detalhe que temos que salientar é que um servidor estatutário custará a administração pública federal valor bem inferior o que custamos atualmente, embora tenhamos o mesmo salário do os servidores antigos, os encargos sociais que o governo tem que custear todos os meses é bem superior no nosso caso que sómos celetistas. Portanto, em meio a crise internaci0nal, o melhor é reduzir gastos, RJU agora já! Clique no link abaixo e veja a comparação entre os custos dos encargos em cada caso:

http://docs.google.com/Doc?id=dg6hzs9s_21hjv2hfdx

CORE-RJ descentralizará atendimento de RH

A nossa passeata alcançou mais um efeito prático, ou seja, conforme fora pedido pelo nosso sindicato ao Coordenador Regional, a Coordenação Regional vai abrir um núcleo de atendimento de Recursos Humanos em Campo Grande, no Rio de Janeiro e outro em Nova Iguaçu, ambos, contarão com o sistema de processamento de folha de pagamento, o que evitará o deslocamento desnecessário dos trabalhadores até a sede do Órgão para resolver os problemas relativos a Folha de Pagamento e demais problemas relativos a área de recursos humanos.

Saudamos a todos que compareceram a nossa passeata.

Despacho da auditoria sobre os 511

Companheiros(as),

Agradecemos aos companheiros(as) que confiaram em nosso sindicato com conduzir mais esta jornada, a solução foi a melhor possível, ou seja, todos os 511 terão as suas carteiras assinadas, assim como, os demais trabalhadores tiveram.

Parabéns para aqueles que acreditaram na luta!

Direção Colegiada do SINTSAÚDE RJ

PORTARIA DIVULGA FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2009

Brasília, 7/11/2008 – A edição desta sexta-feira (7/11) do Diário Oficial da União publica a portaria de número 525. do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que estabelece os dias de feriado e de pontos facultativos para o ano de 2009.

As datas previstas na portaria, datada de 6/11/2008, deverão ser observadas por todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica, e fundacional, no âmbito do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

A portaria determina também que os feriados declarados em leis municipais ou estaduais têm vigência sobre as repartições da administração federal ligadas ao Poder Executivo e instaladas nas respectivas localidades.

Os dias de guarda de credos e religiões não contemplados pela portaria nº 525 poderão ser compensados, de acordo com o que determina a lei nº 8.112/90. Nesses casos, é necessária prévia autorização da chefia.

De acordo com a portaria, no próximo ano haverá oito feriados nacionais e oito pontos facultativos.

512

Nesta segunda-feira(10/11) as carteiras de trabalho dos trabalhadores constantes na relação dos 512 passaram a ser assinadas conforme informado anteriormente pelo nosso blog e pela direção do nosso sindicato

Ato Público

No próximo dia 10 de novembro será realizado ato público com passeata a favor do julgamento da ADIN 2135, pelo Supremo Tribunal Federal.

Local: Central do Brasil

Horário:10 horas.