Requerimento de Indenização por Extinção do Contrato

O SINTSAUDE receberá até a próxima terça-feira(21/12) os requerimentos dos servidores que não gozaram os 30 dias de férias, no exercício de 2006 e que conforme parecer da colep/cgerh, aprovado pelo Diretor de Administração da FUNASA serão indenizados em 7,5 salários da epóca, em virtude deste prejuízo ter sido ocasionado pela extinção antecipada do contrato.

Esta postagem é referente aos trabalhadores que ainda não entregueram o requerimento.

Imprensa continua a publicar matérias contra trabalhadores

Na manhã do dia de ontem, os companheiros da direção do nosso sindicato Sandro Cezar e Ribamar Dadinho foram ao Palácio do Planalto tratar de assunto de interesse da categoria e em seguida participaram do ato de balanço dos 08 anos de governo do Presidente Lula.

Durante a participação na atividade "fomos abordados por alguns jornalistas que perguntaram sobre a dengue no Rio de Janeiro e sobre o famoso "bolinha gate", caso que ficou conhecido pelas acusações da imprensa e de alguns partidos políticos, que o nosso sindicato teria organizado um ato contra o candidato derrotado nas eleiçoes presidenciais José Serra.

Os nossos dirigentes disseram a imprensa que se tratava apenas de um fato criado por uma parcela da imprensa que queria descaradamente influenciar no processo eleitoral, fazendo campanha para o candidato de oposição ao Governo Lula.

Sandro Cezar, disse ainda que tratava-se de uma tentativa de responsabilizar os trabalhadores pela truculência dos seguranças contratados pelo PSDB.

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http://presidente40.folha.blog.uol.com.br/arch2010-12-16_2010-12-31.html

CAE aprova mudança em adicional de insalubridade

CAE decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico

Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (14) estipula alíquotas e define que o cálculo do adicional de insalubridade deve incidir sobre o próprio salário do trabalhador. Pelo texto do senador Paulo Paim (PT-RS), as alíquotas corresponderiam a 50%, 30% e 20%, segundo os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, salvo critério mais vantajoso estabelecido por convenção coletiva. No entanto, os senadores aprovaram emenda que reduziu os percentuais para 40%, 20% ou 10%, a depender do grau de insalubridade.

A alteração foi proposta pelo relator, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB). Segundo ele, esse ajuste se justifica diante dos já pesados encargos trabalhistas sobre os salários pagos pelas empresas. Sem o imposto de renda, ele diz que a folha de salário já é tributada entre 31,5% a 41,7%, a depender da atividade econômica, nesse caso com inclusão da contribuição previdenciária.

O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim para suprir lacuna existente desde que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008, considerou inconstitucional a utilização do salário mínimo como base de incidência do adicional de insalubridade. Depois disso, o Superior Tribunal do Trabalho (TST), alterou súmula vigente para substituir o salário mínimo pelo salário básico. Contudo, a redação foi suspensa pelo STF no mesmo ano, pelo entendimento de que não é possível uma súmula tratar do tema antes da edição de lei específica ou convenção coletiva que regule o adicional.

- Nesse caso, fica clara a oportunidade da proposição apresentada pelo senador Paulo Paim - disse o relator, argumentando, porém, que o texto precisa de ajustes.

A emenda procurou ainda deixar claro que os percentuais devem incidir sobre o salário, mas sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios, ou participações nos lucros.

O projeto vai agora ser apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..

Gorette Brandão / Agência Senado

FUNASA acata requerimento individuais

Nesta terça-feira(14/12), o Coordenador Geral de Recursos Humanos Joselias Ribeiro da Silva deu provimento a requerimento formulado pelo SINTSAÚDE RJ no qual é solicitado por cada empregado público a indenização correspondente a 7,5 salários da epóca da interrupção do contrato temporário, em despacho da colep/cgreh n.º1639/2010.

A fundamentação do pedido foi a alegação de que os empregados públicos que não usufruíram de férias no exercício de 2006, suportaram prejuízo indenizável na forma do art.12 da Lei de n.º 8745/93, sendo assim foi determinado a CORE-RJ que faça o pagamento daqueles que requereram e comprovaram efetivamente não ter gozado as férias neste período.

A presente indenização não pode ser confudida com aquela paga em função do não exercício do direito de férias do período que já eramos celetistas.

Todos os contratados temporários em exercício na data da promulgação de EC51/06, tiveram os seus contratos transformados em emprego público, isto na data de 12 de junho de 2006, com isso os mesmos tiveram que trabalhar doze meses, o chamado período aquisitivo de férias, para exerce-la, e depois teriam mais 12 meses, ou seja, até doze de junho de 2008 para usufruir deste direito, o que no caso daqueles que tiveram as férias suspensas por conta da epidemia de dengue e da chamada força tarefa PAN SEM DENGUE acabou por gerar o direito de receber às férias em dobro. Direito este que garantido pelo nosso sindicato, o SINTSAÚDE RJ.

Segundo ainda a Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA a indenização por extinção do contrato deverá ser paga na folha de janeiro, que será depositada na conta dos empregados públicos nos primeiros dias de fevereiro.

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SINTSAUDE fala com Lula sobre RJU

Na manhã do dia de hoje, durante evento de balanço do PAC, no Palácio do Planalto em Brasília os dirigentes do nosso sindicato estiveram com o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e com o Ministro Alexandre Padilha.

Na oportunidade o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais Alexandre Padilha informou aos dirigentes do nosso sindicato que a proposta de transposição dos empregados públicos da FUNASA para o RJU encontra-se na Casa Civil da Presidência da República.

Em seguidas os nossos dirigentes conversaram com o Presidente Lula que imediatamente chamou o Ministro Alexandre Padilha e pediu para que o mesmo entregasse o quanto antes a proposta para a ele, uma vez que só teria mais 20 dias de governo e que o assunto tem urgência.

A conversa terminou com o Ministro dizendo que iria apresentar a proposta com urgência ao Presidente da República.

Vamos continuar lutando aqui em Brasília pelo nosso RJU...

Outra entidade tenta protelar pagamento de indenização

A direção da outra entidade pediu para protelar, ou seja, atrasar o envio do processo da extinção de contrato da categoria para Brasília para efetuar o reconhecimento da dívida. Tal pedido deverá impedir que seja pago na próxima folha, quem não quer ajuda é melhor não atrapalhar...

Atenção: O número do processo que a outra entidade colocou no requerimento não existe,

observem que todo processo tem o seguinte número: 25100. e ao final o ano, no caso delesestamos em 20010, deve ser depois do ano 20.000...

Deixe de pegar carona...

Assembléia suspensa

A nossa assembléia que iria acontecer amanhã (03/12), fica SUSPENSA em virtude das negociações em Brasília/DF, podendo ser realizada emergencialmente a qualquer momento.

Neste momento estamos aguardando apresentação da proposta oficial pelo governo, que segundo o Ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a proposta está pronta, devendo ser apresentada primeiro ao Presidente da República.