Relatório
da Audiência na SRT
Brasília,
26 de agosto de 2012
Representantes
da CNTSS/CUT: Sandro Cezar (RJ), Terezinha Aguiar(GO),
Chica(PE) e Luiz Carlos Villar(SE)
Representantes
do Governo: Marcela Tapajós (Secretária Adjunta de
Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego(SRT/MPOG) e Edina
(Coordenadora Geral de Negociação e Relações Sindicais da SRT/MPOG)
A audiência teve seu inicio
as 15:40 horas, deste domingo, aqui na Capital Federal, na Sala 2 da Secretária
de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão-SRT/MPOG e agora para facilitar a compreensão faço a narrativa por
tópicos dos assuntos abordados e das propostas apresentadas pela representação
governamental:
Tabela
da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
A proposta de reajuste do
Governo é fazer incidir sobre a gratificação de desempenho os valores abaixo
relacionados em 03 parcelas de igual valor, sempre nos meses de janeiro, nos anos
de 2013, 2014 e 2015.
NS- R$ 1000,00 = 3 X 333,33
NI- R$930,00 = 3 X 310,00
NA-630,00= 3 X 210,00
Tabela
dos Trabalhadores do Seguro Social
O Governo apresentou como
proposta a incidência do valor correspondente a 5% do valor da folha de
pagamento sobre o vencimento básico da tabela do seguro social, nos anos de
2013,2014 e 2015, perfazendo uma expansão do total dos gastos no percentual
15,8%. No final da audiência comprometeu-se a entregar amanhã(27/08) a tabela
com a distribuição dos valores.
Cesta
de Benefícios
a)
Auxílio Alimentação- O Governo disse que a
ideia inicial é que o reajuste deste auxílio observe o valor médio dos valores
referentes a este beneficio concedidos aos demais poderes da União, sobre o
qual conforme previsto na LDO não poderá ultrapassar o patamar de R$373,00. Em
relação a esta proposta dissemos ao Governo que era necessário aumentar o valor
proposto.
b) Per
capita do Plano de Saúde- A proposta do Governo é conceder reajuste tão somente
para os servidores das faixas etárias mais elevadas.
GACEN/GECEN
O Governo apresentou a proposta de
conceder reajuste no percentual de 5% ao ano, pelos próximos três anos, com
incidência também na folha de janeiro.
Tabela
Salarial dos Agentes de Combate as Endemias da FUNASA/RJ
Será aplicada Tabela correspondente ao
nível intermediário da Carreira do PST, fazendo com que os trabalhadores,
tenham o seus salários reajustados em R$ 415,00 em janeiro do ano de 2013, e
R$310,00 nos anos 2014 e 2015, respectivamente, sempre no mês de janeiro de
cada ano.
Mudança
na Regra de Cálculo das Gratificações de Desempenho
O Governo disse que estuda a proposta de
modificar as regras atuais de cálculo das gratificações de desempenho quando da
aposentadoria dos servidores, dos atuais 50 pontos para um cálculo permitisse o
servidor levar a média dos valores percebidos nos anos anteriores a concessão
da aposentadoria. Disse ainda que a principio será instalado um grupo de
trabalho governamental para analisar e deliberar sobre a adoção desta medida.
Direção da CNTSS/CUT
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