Nota sobre ações judiciais

Caros Companheiros(as),

Tem circulado pelo campo formulários de ações judiciais, nos quais não constam a autoria, sendo os mesmo sobre: _ Auxílio Alimentação e PSS.

Auxílio Alimentação

A ação sobre o auxílio alimentação baseia-se em uma portaria do TCU, que não tem o menor valor exceto para os servidores do Poder Legislativo, ligados ao Tribunal de Contas da União. Vale ressaltar que compete ao TCU fiscalizar as contas a fim de oferecer informações ao Congresso Nacional para que os mesmo realize a sua função constitucional, ou seja, a fiscalização das contas do judiciário.

Outra questão que devemos ressaltar é que em caso de derrota neste processo judicial poderá o servidores ser obrigado a pagar 10% de custas processuais. Fiquem de olho....

PSS

A ação em questão versa sobre o Plano de Seguridade Social dos servidores estatutários, os quais sofreram supostamente desconto da contribuição para o aludido plano e de Imposto de Renda. No caso em comento vale a mesma regra acima, pois no caso dos empregados públicos, aplica-se a CLT sendo a contribuição para o Regime Geral de Previdência Social.

Cuidado, exija que comprovem quem é profissional que fez o formulário, pois quem é sério assina o que faz!

Fuja do espertalhões de plantão....

Diretório Nacional do PT vai ao STF cobra agilidade na ADIN2135

Na tarde do dia 22 de junho, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores-PT requereu no Supremo Tribunal Federal que fosse indicado o novo relator para ADIN 2135, assim como, fosse dada prioridade ao feito, o que em bom português significa dar preferência para o julgamento da ADIN2135. Com isso, acreditamos que o processo vai ganhar novo ritmo no Supremo Tribunal Federal, assim sendo, vamos intensificar o acompanhamento na Suprema Corte Brasileira.

Direção do SINTSAÚDERJ fala com Lula em Goías

A direção do nosso sindicato esteve com o Presidente Lula na Cidade de Luziania de Goías, durante o lançamento do Programa do Governo Federal Cinema Perto de Você.

Na oportunidade os dirigentes do nosso sindicato falaram com Lula que embora o mesmo tenha determinado que fosse encontrada uma solução para a nossa questão, ainda não tinha chegado ao bom termo, em resposta o Presidente Lula disse que falaria com o seu chefe de gabinete Gilberto Carvalho e com alguns Ministros sobre o assunto e que caso não tivesse durante esta semana, na segunda-feira voltariamos a conversa sobre o assunto.

Aposentadoria Especial: Instrução Normativa foi publicada

Conforme informado em nosso blog com exclusividade foi publicada a IN dispondo sobre a aposentadoria especial dos servidores estatutários que trabalham em atividade insalubre, uma vez que os empregados públicos(CLT) já tem a este direito:

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/noticias/srh/2010/100622_ori_nor_06.pdf

Adiada a viagem de Lula ao Rio de Janeiro

Em função das fortes chuvas que atingiram vários Estados do Nordeste Brasileiro, o Presidente Lula viajará a Pernambuco para visitar a área aonde ocorreu a calamidade pública.

A direção do nosso sindicato viajará a Brasília ainda na manhã desta quarta-feira para prosseguir nas negociações do Regime Jurídico Único da nossa categoria.

Vamos a luta1

Lula em Nova Iguaçu na próxima quinta-feira(24/06)

Na próxima quinta-feira(24/06), às 15:00 horas, o nosso sindicato estará realizando um ato público durante a visita do Presidente Lula em Nova Iguaçu. A atividade tem como meta pedir ao Presidente que determine que os técnicos do Governo que cumpra a sua determinação a fim de nos enquadrar no RJU.

A nossa mobilização é para obtermos do Governo o cumprimento da determinação do Presidente da República, uma vez que o prazo final para isto é o dia 03 de julho de 2010.

Esta situação é exatamente a mesma daquela de junho de 2006, quando fomos enquadrados na condição de empregado público, quando o Presidente determinava que fosse encontrada uma saída para a nossa questão e os técnicos colocavam dificuldades.

Regulamentação da Insalubridade

O Governo vai propor uma regulamentação para o pagamento do adicional de insalubridade com fixação de valores de acordo com os limites abaixo:

Grau Mínimo: R$100,00



Grau Médio : R$180,00



Grau Máximo: R$ 260,00

Aposentadoria Especial

Amanhã sairá publicada instrução normativa da SRH/MP regulamentando a contagem especial de tempo para finalidade de aposentadoria especial do servidor, esta informação acabou de ser repassada a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social -CNTSS/CUT e ao SINTSAÚDE RJ.

Esta é mais uma grande vitória da categoria!

Reajuste da GECEN e da GACEN

Neste momento estamos reunidos na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão(SRH/MP) e fomos informados pela Secretária Maria do Socorro que as gratificações sofrerão reajustes no mesmos percentuais da indenização de campo, ou seja, passará a ser de R$990,00 (novecentos e noventa reais), com incidência em julho de 2011.

Assim que se tornar Lei a medida passaremos a fazer gestão para antecipar o reajuste.

Deputados da CESP do PL7495/06 realizam audiência com Ministérios

No dia de ontem(16/06), os deputados da Comissão Especial do PL7495/06 liderados pelo Presidente Geraldo Resende e pela relatora Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) foram recebidos em audiência pelos Ministérios da Fazenda, Ministério das Relações Institucionais da Presidência, Ministério da Casa Civil e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo na oportunidade tratados dois pontos basicamente, ou seja, do Piso Salarial Nacional dos Agentes de Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias e da questão da transformação dos empregos públicos da FUNASA em cargos públicos regidos pela Lei 8112/90.

TRANSFORMAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DA FUNASA EM CARGOS PÚBLICOS

Os deputados federais relataram que os Ministros disseram ter sensibilidade para a matéria, mas estão buscando uma saída jurídica para atender a reivindicação da categoria e que voltarão a discutir o assunto na começo da próxima semana.

PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS

Os deputados federais disseram que os Ministros acham justa a discussão, mas não conseguiram construir nenhum acordo em face do alto dispendio orçamentário, logo fizeram um apelo para a Relatora na fazer a leitura do relatório até a próxima audiência com entre o Poder Executivo e os deputados, o que ficou de ocorrer na próxima terça-feira.

AVALIAÇÃO

O nosso sindicato buscará discutir com o Presidente Lula a saída para a nossa situação, pois acreditamos que a solução para a nossa questão é adoção da Medida Provisória com a redação que já apresentamos o Governo, texto este que já foi acolhido pela Deputada Federal Fátima Bezerra em seu relatório.

RJU, debate entra em fase decisiva

Esta semana entraremos em uma fase decisiva para a transformação do nosso regime jurídico, pois na próxima quarta-feira(16/06) a relatora do PL 7495/06 Deputada Federal Fátima Bezerra, fará a leitura do seu parecer, que conforme já nos adiantou trará redação que contempla a nossa transformação em servidor estatutário regido pela Lei nº 8112/90.

A redação que foi proposta pelo nosso sindicato e aceita pela relatora repete a redação do art.243 da Lei 8112/90, que tratou da transformação dos empregos públicos em cargos públicos por ocasião da regulamentação da Constituição da República de 1988, em 1990.

Todos a nossa atividade na porta da FUNASA na próxima quarta-feira(16/06).

A luta transforma a nossa realidade,

Reajuste da GACEN e GECEN

O nosso sindicato e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social(CNTSS/CUT) vem negociando com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MP) o reajuste da Tabela dos Trabalhadores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho(PST), bem como o reajuste da GACEN e da GECEN.

Na última sexta-feira, a direção do nosso sindicato foi recebida em audiência pela Secretária de Recursos Humanos Dr. Maria do Socorro e pela Coordenadora Geral de Negociação e Relações Sindicais da SRH/MP Eliane Cruz, na oportunidade nos foi informado que a GACEN e a GECEN terá reajuste, a fim de equiparar com o valor da indenização de campo, ou seja, R$990,00.

Para entrar em vigor a alteração o Governo enviará Medida Provisória ao Congresso fixando o novo valor. O que se sabe é que para entrar em vigor qualquer medida que conceda reajuste a servidor público, a lei deve entrar em vigor antes de 03 de julho, data do início do processo eleitoral.

PGF tenta impedir pagamento de rescisão contratual

A direção do nosso sindicato teve acesso a informação que o Procurador Geral Federal na FUNASA, seção da Advocacia Geral da União, vem tentando impedir o pagamento da rescisão contratual dos agentes de combate as endemias do Rio de Janeiro.

A direção do nosso sindical reuniu-se com o diretor de administração da FUNASA Dr.Luiz Barroso na semana passada, ocasião em que expressamos o nosso descontentamento com a decisão, visto que entendemos que depois de mais 12 doze anos de contrato temporario seria um absurdo que os trabalhadores não recebessem nada com a mudança do regime jurídico.

A manifestação realizada pelo nosso sindicato na sede da FUNASA na última sexta-feira foi de fundamental importância, para fazer com que a nossa voz mais uma vez fosse ouvida por aqueles que tentam nos atrapalhar.

Logo convocamos toda a categoria para nova manifestação na sede da FUNASA na próxima quarta-feira(16/06), as 09:oo horas.

Debate sobre Piso Salarial não avançou na Comissão

(Arquivo SINTSAÚDERJ 2010)

Nesta quarta-feira foi suspensa a votação do PL7495/2006, pelo fato de que não ocorreu nenhum avanço sobre o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde, ficando a matéria para ser apreciada na próxima quarta-feira(16/06).

Já em relação a nossa tranformação em servidores estatutários a deputada já incorporou em seu relatório proposta apresentada pelo SINTSAÚDERJ e pela CNTSS/CUT.

O trabalho da direção do nosso sindicato agora é junto ao Poder Executivo a fim de que seja enviada uma proposta legislativa que contemple a questão do nosso regime jurídico.

Leia a matéria postada pela Agência Câmara:

www2.camara.gov.br/agencia/noticias/148729-VOTACAO-DE-RELATORIO-SOBRE-AGENTES-COMUNITARIOS-E-CANCELADA.html

Comissão Especial vai apreciar parecer PL7495/06

A comissão especial (Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. sobre os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias ) se reúne hoje para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

A comissão analisa nove projetos de lei, que tramitam em conjunto. A proposta mais antiga - o PL 7495/06, do Senado - regulamenta a Emenda Constitucional (EC 51/06) que transformou esses profissionais em servidores públicos. A emenda prevê o enquadramento dos agentes comunitários no regime jurídico dos servidores da área de saúde dos estados ou municípios onde atuam.

Este projeto trata da transformação dos empregos dos agentes de combate às endemias da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em cargos públicos regidos pela lei 8.112/90 (RJU).

A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 12.

Assembléia na Porta da FUNASA

Sexta-feira (11/06), às 09:00 horas, será realizada a assembléia do SINTSAÚDERJ, na Porta da FUNASA, no Centro do Rio de Janeiro com os Empregados Públicos da FUNASA/RJ.

_Mudança de Regime Jurídico

_Progressão Funcional

_Transferência para o Ministério da Saúde

_Indenização por Extinção do Contrato.