Empréstimo consignado

A Secretaria de Recursos Humanos do MPOG implantou nova metodologia para a concessão de empréstimo para servidores, que prevê a necessidade de o servidor ter que autorizar na pagina do siapenet a consignação em favor da empresa contratada, a medida visa evitar descontos indevidos na folha de pagamento dos trabalhadores.
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Mudança no contracheque

Conforme já fora informado pelo nosso blog o contracheque sofreu modificação para constar a situação de cedido ao Sistema Único de Saúde, na verdade trata-se da situação que estamos desde que fomos reintegrados, ou seja, cedidos para os governos municipais.
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Sindicato vai fiscalizar a aplicação de novo larvicida

O nosso sindicato estará a fiscalizando a nova metodologia de trabalho a ser desenvolvida com a aplicação do larvicida, o Diflubenzuron nas ações de combate as larva dos mosquitos. A nossa preocupação fica por conta do não fornecimento de EPI (Equipamento de Proteção Individual) aos nossos trabalhadores, podendo leva-los aos riscos de novas contaminações.

O SINTSAÚDERJ já solicitou a Secretaria Estadual de Saúde(SES) que garanta a participação do nosso sindicato nos cursos de treinamentos para aplicação do novo larvicida, o que foi garantido.

O sindicato agora estará aprofundando o debate sobre os riscos inerentes a nova substância na saúde dos agentes, bem como, as implicações na saúde da população e os seus efeitos no meio ambiente.

Estaremos ainda solicitando ao Estado o fornecimento de EPI para todos os trabalhadores, caso contrário vamos acionar as autoridades competentes.

Mantida liminar do caso de contaminação da Cidade dos Meninos

O caso é um exemplo clássico da falta de atenção a saúde da população no Brasil, em especial ao contato com substâncias tóxicas usadas pelas autoridades da área de saúde pública. O acontecimento é importante pois abre precedente para que possamos ganhar decisões judiciais no caso dos trabalhadores contaminados por uso de inseticida:

Clique no link abaixo e leia a matéria na página da Justiça Federal:

http://www.jfrj.jus.br/informeweb/informeweb_imprensa_materia.asp?msg=519

Luta para garantir reajuste da GACEN/GECEN

O nosso sindicato já prepara a luta pela extensão do reajuste da indenização de campo para a GECEN/GACEN. Não podemos esquecer que a criação das gratificações foi uma alternativa para cumprir a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não ocasião determinou a retirada da indenização de campo de quem trabalhava em área urbana, medida que atingiria cerca de 24.000 servidores da FUNASA em todo País, inclusive, dos agentes de combate as endemias.

Hoje a indenização de campo é paga para menos de 1. 000 servidores em todo País, o que teremos que fazer é lutar para que o reajuste de 71% dado a indenização de campo, também seja aplicado a GACEN/GECEN.

Vamos marcar uma atividade para todos os funcionários da FUNASA que recebem a GACEN/GECEN, quer sejam celetistas ou estatutários, pois esta luta é de todos... A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, entidade nacional, a qual o nosso sindicato é filiado já pediu audiência com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para tratar do assunto.

Indenização de Campo

A indenização de campo de que trata o art.16 da Lei de N.º8216/91, assim como, as demais diárias sofreram reajuste por meio de decreto, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), do dia de hoje (22/07).

O valor da indenização de campo subiu para R$45,00 com isso, a nossa gacen/gecen que não tem nenhuma vinculação legal com a mesma, embora tenha sido originado do valor da indenização de campo, no nosso entendimento tem que sofrer reajuste, para manter o a correlação de seu valor inicial.

A Lei que trata do nosso reajuste salarial previu reajuste da GECEN/GACEN só por ocasião do reajuste geral de vencimentos, o que ainda não tem nenhuma data definida.

Esta será mais uma batalha da nossa categoria em todo País, vamos a luta!

Clique no link abaixo para acessar o texto do decreto:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6907.htm

Mudança no Siape

A direção do nosso sindicato esta monitarando em Brasília a questão do atraso da prévia da folha de pagamento do mês de julho.

A preocupação se deu por conta de que fomos informados que as rubricas da gacen/gecen caíram por conta da alteração da nomeclatura da cessão aos municípios.

Em conversas já mantidas com o governo a questão ficou de ser resolvida até o fechamento da folha.
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SINTSAÚDERJ consegue manter insalubridade

O nosso sindicato conseguiu manter inalterada a base de cálculo da nossa insalubridade, a medida foi obtida através de recurso feito a Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA para que este setor mantivesse o valor atual de insalubridade até que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão se manifeste sobre a matéria.

O nosso sindicato já intensificou a luta pela aprovação do PL que dispõe sobre o adicional de insalubridade que já foi aprovado pelo Senado Federal e agora só espera aprovação da Câmara dos Deputados e posterior sanção do Presidente Lula.

Esta é mais uma etapa da luta da nossa categoria!

Segue a ameaça da retirada do adicional de insalubridade

Apesar do brilhante trabalho de combate a dengue executado pela nossa categoria no Estado do Rio de Janeiro, conforme foi exposto pelo Ministro da Saúde José Gomes Temporão, em sua apresentação divulgada pela imprensa no dia 09 de julho. Segue em uma atitude equivocada e fora de hora a Fundação Nacional de Saúde quando tenta reduzir o nosso adicional de insalubridade a 20% do salário mínimo, quando todos sabem que não recebemos salário mínimo. Logo neste momento quando entrará em uso uma nova substância chamada diflubenzurol, que ainda não sabemos o quanto de prejuízo poderá trazer a nossa saúde.

 

A nossa categoria tem que esta preparada para dar uma rápida resposta a redução dos nossos salários.

 

Não a redução dos nossos salários... Segue as negociações em Brasília, contra o auxílio redução!

Ministério da Saúde anuncia redução do número dos casos de dengue no País, Rio é recordista

Documento com diretrizes nacionais busca manter gestores em alerta durante todo o ano para dar continuidade ao controle da doença, evitar epidemias e reduzir óbitos

 

O Ministério da Saúde e os Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais (CONASS) e Municipais (CONASEMS) de Saúde lançaram nesta quinta-feira (9) um documento inédito com orientações para unificar as ações de vigilância e assistência em saúde para o combate à dengue em todos os Estados e municípios do país.

A publicação “Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue”, tem como componentes as ações de assistência ao paciente, organização dos serviços de saúde, vigilância epidemiológica; gestão e financiamento; e controle dos criadouros do Aedes aegypti – mosquito transmissor da doença (veja aqui a apresentação feita pelo ministro da Saúde José Gomes Temporão).

A ação tem como principais objetivos manter gestores em alerta durante todo o ano e organizar as atividades de prevenção e controle, em períodos de baixa transmissão ou em situações epidêmicas, para evitar epidemias e reduzir o número de casos e de óbitos. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ressaltou a importância da articulação entre os três níveis de governo e a sociedade no combate ao mosquito. “Vamos garantir a continuidade das ações durante todo o ano, mas com medidas específicas para cada período. Haverá informação sobre a doença em todos os serviços de saúde e na mídia com orientações de conduta”, disse Temporão.

O ministro chamou atenção para pesquisa, realizada com 2.057 brasileiros maiores de 16 anos residentes no Estado do Rio de Janeiro, que revelou que 44% da população creditam à própria sociedade a liderança no combate à dengue. O levantamento foi feito entre 15 e 24 de maio. “O que queremos é que a população, cada vez mais, se aproprie dessa questão e dê continuidade a esse trabalho que o Brasil vem desenvolvendo com grande esforço “, comentou Temporão.

Entre os principais itens do documento, estão a mobilização de toda rede de serviços de saúde (centros de saúde, unidades de saúde da família, serviços de pronto atendimento, hospitais) para adotar a classificação da gravidade dos sintomas como forma de orientar o atendimento aos pacientes; e o acompanhamento das informações sobre a doença por meio das 24 unidades da rede de vigilância e investigação epidemiológica do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), instaladas todas as regiões do país.

 

RESPONSABILIDADE DA POPULAÇÃO - Também se destacam a integração das ações desenvolvidas por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias no controle do vetor da doença e o esclarecimento das responsabilidades e atribuições dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas federal, estaduais e municipais.

Com as diretrizes, o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, de forma solidária e com responsabilidades compartilhadas, esperam manter a tendência de redução dos casos de dengue no país. De janeiro a 13 de junho (nas primeiras 23 semanas de 2009), o número de casos de dengue caiu 49,8% e o de óbitos, 70%, em relação ao mesmo período de 2008.

A publicação foi lançada pelo ministro Saúde, José Gomes Temporão, e pelos presidentes do CONASS, Eugênio Pacceli de Freitas Coelho, Secretário Estadual de Saúde do Tocantins; e do CONASEMS, Antonio Nardi, Secretário Municipal de Saúde de Maringá (PR). A publicação antecipa aos gestores estaduais e municipais o desafio de iniciar a preparação contra a dengue antes do período epidêmico, quando há maior transmissão da doença, entre janeiro e maio. É nesse período que ocorrem aproximadamente 70% das notificações.

Coelho ressaltou a importância das 27 unidades da federação se articularem e cumprirem seu papel no enfrentamento da doença e também solicitou a participação da sociedade nas ações contra a dengue.

Nardi, por sua vez, conclamou todos os municípios a seguir e aplicar as diretrizes para que os resultados sejam efetivos e a tendência de queda dos casos se mantenha ou aumente.  

Com base no documento, que reforça as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério, os gestores estaduais e municipais devem organizar o trabalho de campo e da rede de atendimento ao paciente, facilitar o acesso da população às informações e dar agilidade ao controle da doença.

 

COMPONENTES – Ao todo, seis itens compõem a publicação:

 

1. O primeiro deles é o de assistência ao paciente, estruturação e organização dos serviços de saúde. A principal recomendação é para classificar o risco de cada paciente em quatro níveis, de acordo com a gravidade dos sintomas clínicos. Essa classificação será fundamental para definir o serviço de saúde que prestará atendimento ao paciente após a primeira consulta: dos casos mais simples, em unidades de atenção básica, aos mais graves, em hospitais com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Nosso principal objetivo é reduzir o tempo de espera dos pacientes e prevenir a ocorrência de óbitos”, avalia o ministro José Gomes Temporão.

 

2. O segundo item é o de vigilância epidemiológica, que propõe mecanismos, como a notificação online, que será implantada no segundo semestre para agilizar o registro de casos e óbitos. A notificação oportuna possibilita a investigação rápida de casos e mortes suspeitas, desencadeando ações locais de controle e prevenção. Também está previsto o monitoramento da situação epidemiológica por meio das 24 unidades da rede do CIEVS (em 16 Secretarias Estaduais e em oito Secretarias Municipais de Saúde de capitais), além do monitoramento local, nos demais municípios. O componente prevê atribuições para as três esferas do SUS e esclarece o fluxo de informações sobre notificação de casos e óbitos que deve ser mantido para monitorar a doença.

 

3. Nas ações de controle vetorial, terceiro ponto do documento, destaca-se o uso da legislação para orientar estabelecimentos privados, em caso de recusa da visita de agentes em imóveis fechados para controle de vetores do mosquito. Outro ponto diz respeito à adesão dos municípios para a realização Levantamento do Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), metodologia de monitoramento dos criadouros do mosquito transmissor da doença. Em 2008, o Ministério da Saúde monitorou a realização do LIRAa em 169 municípios. O item também detalha as ações rotineiras de controle do vetor, com informações sobre métodos, equipamentos e insumos a serem utilizados. O trabalho integrado entre o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Controle de Endemias no território a ser trabalhado também é destaque das diretrizes deste componente.

 

4. O componente dedicado à comunicação, publicidade e mobilização social orienta as ações de mídia que podem ser realizadas em períodos de menor transmissão da doença, quando gestores, iniciativa privada e população devem se mobilizar para eliminar criadouros do mosquito. Para o período epidêmico, de maior transmissão, está prevista a divulgação, para a imprensa, de dados epidemiológicos e orientações sobre sintomas e atenção à saúde.

 

É destaque neste componente a parceria com o setor Educação para fortalecer as ações de mobilização junto à sociedade para a prevenção da doença e a divulgação dos sinais e sintomas da dengue. Também é incentivado que os gestores municipais de saúde, em parceria com a iniciativa privada e outros órgãos públicos, divulguem informações sobre as áreas de maior infestação pelo mosquito, para centrar esforços na eliminação de criadouros.

 

5. Nos itens gestão e financiamento, é recomendada a criação de grupos executivos intersetoriais e planos contingenciais locais, além de serem reforçadas as responsabilidades das três esferas de gestão do SUS na alocação de recursos para combater a doença.

 

BALANÇO – Ao lançar as “Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue”, o Ministério da Saúde divulga os dados da situação da doença no Brasil. Nas 23 primeiras semanas deste ano houve queda de 50% nos casos de dengue, em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com informações das Secretarias Estaduais de Saúde, 361.552 pessoas contraíram nesse intervalo em 2009, enquanto que em 2008 o número de infectados chegou a 719.593, no mesmo período (veja tabela).

Também foi registrada queda nos casos de Febre Hemorrágica de Dengue (FHD) no mesmo período, que passaram de 3.487 (2008) para 1.021 (2009) – uma redução de 70%. Já nos casos de dengue com complicações (DCC), a diminuição foi de 88% – 16.413 casos, em 2008, contra 1.931, em 2009.

Com relação aos óbitos, no mesmo período, foram registrados 79óbitos por FHD e 52 por DCC em 2009 (total de 131). Em 2008, foram 201 por FHD e 235 por DCC (total de 436). No caso do número de mortes, a queda foi de 70%.

Mesmo com resultados positivos, o Ministério da Saúde reitera que as ações de controle e prevenção são permanentes e devem envolver governo federal, estados e municípios, além da população, entidades de classe, organizações não-governamentais e iniciativa privada.

 

MOBILIZAÇÃO – A divulgação das diretrizes segue a linha de ação adotada pelo Ministério desde outubro de 2008, quando teve início a mobilização para evitar um agravamento do quadro de dengue em 2009. Desde então, meses antes do período epidêmico, as ações de controle e prevenção foram intensificadas. Na ocasião, foi anunciado o aumento de recursos para estados e municípios, que elevou para R$ 1,08 bilhão a verba para o combate à doença e a compra e distribuição aos estados de 270 nebulizadores costais motorizados, 200 veículos Kombi, 100 motocicletas, 40 veículos picape e 30 pulverizadores costais motorizados.

O Ministério da Saúde também lançou uma nova campanha de mídia sobre a prevenção da doença e anunciou os resultados do LIRAa, com o objetivo de alertar o país para a necessidade de reforçar as ações de combate à doença em áreas críticas. O ministro Temporão manteve, ainda, intensa agenda com os gestores nos estados e municípios, especialmente para alertá-los sobre eventual desmobilização e interrupção das ações de controle no período de transição de prefeitos e equipes após as eleições municipais de 2008.

Em parceria com o Ministério da Defesa, 2,3 mil militares foram colocados à disposição para o combate à dengue e atendimento a pacientes. Já a parceria com o Ministério da Educação permitiu levar informação a estudantes e professores, como o filme “Vila Saúde”, que está sendo veiculado para alunos do ensino básico.

 

UF	Semanas 1 a 23
	2008	2009*
Norte	64.920	45.489
RO	7.573	6.701
AC	1.949	17.627
AM	9.987	1.686
RR	3.476	3.895
PA	21.587	7.584
AP	1.315	2.208
TO	19.033	5.788
Nordeste	230.132	121.159
MA	5.566	1.522
PI	4.624	3.143
CE	58.355	10.708
RN	38.729	2.570
PB	7.909	716
PE	35.506	4.360
AL	15.625	2.934
SE	32.686	2.786
BA	31.132	92.420
Sudeste	351.367	121.258
MG	67.992	60.906
ES	30.604	44.851
RJ	246.087	10.424
SP(1)	6.684	5.077
Sul	15.155	7.593
PR	13.841	7.196
SC(2)	620	198
RS(2)	694	199
Centro Oeste	58.019	66.053
MS	3.891	11.740
MT	10.225	29.825
GO	41.052	23.382
DF	2.851	1.106
Total	719.593	361.552
*Fonte: SES/UFs

 

 

Outras informações

Atendimento à Imprensa

(61) 3315 3580 e 3315-2351 

 

 

Entenda a decisão do STF sobre a insalubridade

No ano final do ano passado o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 4, que modificou a base de cálculo do Adicional de Insalubridade, com isso a Súmula do TST passou a ter a seguinte redação:

Súmula 228 TST - adicional de insalubridade. Base de cálculo: “A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.”

Com a nova redação, a Súmula do TST permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade, salvo se houver critério mais vantajoso fixado por meio de convenção coletiva.

Tendo em vista a aprovação da nova redação da Súmula 228, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), no dia 11 de julho, interpôs ação de reclamação com pedido liminar junto ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de suspender liminarmente a eficácia da Súmula 228 do TST.

A CNI alegou que a súmula do TST afronta a Súmula Vinculante 4, editada pelo STF. Para o Ministro Gilmar Mendes, a argumentação “afigura-se plausível”. A confederação contesta o dispositivo em uma Reclamação (RCL 6266), instrumento jurídico próprio para preservar decisões da Suprema Corte e impedir desrespeito às súmulas vinculantes.

No dia 15 de julho, o Supremo Tribunal Federal deferiu a liminar, suspendendo a aplicação da Súmula 228 do TST na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.

A síntese da decisão em liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes é a seguinte:

"... com base no que ficou decidido no RE 565.714/SP e fixado na Súmula Vinculante 4, este tribunal entendeu que não é possível a substituição do salário mínimo, seja como base de cálculo, seja como indexador, antes da edição de lei ou celebração de convenção coletiva que regule o adicional de insalubridade. Logo, à primeira vista, a nova redação estabelecida para Súmula 228/TST revela aplicação indevida da Súmula Vinculante 4, porquanto permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo adicional de insalubridade sem base normativa".

Opinião

Mas temos o entendimento que a FUNASA deveria cumprir a Súmula Vinculante do STF, que tem a seguinte redação:

"Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial."

Pois temos o entendimento que a decisão liminar não se aplica aos servidores públicos e aos empregados, uma vez que afronta súmula acima destacada.

Adicional de Insalubridade

O nosso sindicato esteve em Brasília buscando junto aos parlamentares do Congresso Nacional apoio para levar a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de N.º4907/2009, da autoria do Deputado Federal Mauricios Rands do PT/PE, que busca disciplinar a aplicação do adicional de insalubridade sobre os salários da categoria dos agentes de endemias e dos agentes de saúde pública.

Esta é uma das saídas que o nosso sindicato vem trabalhando para superar os problemas gerados pela decisão do Supremo Tribunal Federal que determina a aplicação do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, o que em nosso caso poderá reduzir os valores que vem sendo pago mensalmente.

O presente projeto de lei foi apensado a um outro projeto de lei do senado, que já foi votado no plenário daquela Casa Legislativa, logo depende o projeto em questão de ser aprovado pelo plenário da Câmara Federal e em seguida ser submetido a sanção do Presidente Lula.

ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI Nº. 4907/2009 (Do Senhor Maurício Rands) Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º. Fica assegurado ao agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias o direito à percepção do adicional de insalubridade, incidente sobre o salário da categoria. Parágrafo único. O percentual do adicional de insalubridade instituído no caput deste artigo será definido e fixado pelo órgão competente do Poder Executivo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Auxílio Alimentação

Apesar de a imprensa ter divulgado várias vezes que o auxílio alimentação será reajustado, ainda segue indefinido o valor e a data do reajuste do mesmo. Em conversas com o representantes do Governo fómos informados, que a indefinição deve-se a queda das receitas União devido a crise econômica, mas segundo o nosso interlocutor o governo segue determinado em reajustar os valores do auxílio alimentação, vamos continuar cobrando uma posição por parte do Governo.

Progressão Funcional

A direção do nosso sindicato esteve na Secretaria Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para tratar do assunto, sendo informada que a matéria vem sendo estudada pelo governo e  que será anunciada a decisão do Governo sobre este assunto, juntamente com a que abordará a progresso funcional dos empregados do Hospital das Forças Armadas, que fica localizado em Brasília e que tem cerca de 150 empregados públicos que foram admitidos em 2002 na administração federal e até a presente data não foram beneficiados com nenhuma progressão funcional.

 

Segundo o Governo Federal foi este o motivo da demora da concessão da nossa progressão funcional, que assim que definida será anunciada oficialmente em audiência com o nosso sindicato e o Secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva.

ADIN2135

A ADIN 2135 tem previsão de julgamento para o final da primeira quinzena do mês de agosto, ou seja, tão logo termine o recesso do Supremo Tribunal Federal(STF). A direção do nosso sindicato estará organizando caravana para acompanhar o julgamento, aqueles que quiserem participar deverão contatar com umas das sedes do nosso sindicato.

A grande dúvida que passa na cabeça dos companheiras(os) é se os efeitos da decisão serão imediatos, ou o que deverá ser feito para o cumprimento?

Os efeitos da decisão só existirão no mundo jurídico depois da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU), o que normalmente leva até 60 dias para acontecer, logo teremos que buscar agir para que seja publicado rapidamente.

Já em relação ao enquadramento no Regime Jurídico Único (RJU) deveremos buscar junto ao Poder Executivo que tão logo seja proferido o resultado para apressar as iniciativas administrativas a fim de que seja dada sequência ao cumprimento da decisão judicial.

Uma outra dúvida que tem sido recorrente é sobre o alcance dos efeitos da decisão, normalmente as decisões das ações diretas de inconstitucionalidade tem alcance da data de edição do ato questionado, ou seja, desde 1998, mas também pode os Ministros entenderem que a decisão terá os seus efeitos da data em que for proferida em diante.

Em quaisquer das hípoteses faremos as pressões necessárias para que seja aplicada a decisão em favor dos nossos interesses.

Por isso, temos que aumentar a mobilização e preparar a categoria para fazer a luta pelo nosso objetivo maior.

Reunião com a liderança do PT em Brasília

No dia de ontem a direção do nosso sindicato foi recebida em audiência pelo líder do PT na Câmara dos Deputados Cândido Vacareza, na oportunidade foi debatida a possibilidade de aprovação de um projeto de lei sobre o adicional de insalubridade antes do recesso do Congresso Nacional que começa no dia 15/07, o líder descartou a possibilidade tendo em vista as matérias acumuladas que aguardam votação, mas se comprometeu a ajudar-nos após o recesso.

Esta iniciativa faz parte uma série de medidas que o nosso sindicato vem adotando para evitar a redução do nosso adicional de insalubridade.

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Sintsauderj no twitter

Os associados do nosso sindicato poderão acompanhar as informações também através do www.twitter.com/sintsauderj
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Direção do SINTSAUDE RJ viaja a Brasília

Nesta quarta-feira a direção do nosso sindicato viajará a Brasília para tratar a questão do cumprimento da decisão do Ministro Gilmar Mendes que determinou a mudança de base de cálculo do adicional de insalubridade. Uma das saídas pensadas para a solução seria a aprovação de um projeto de lei do deputado federal Mauricio Rands(PT/PE) que versa sobre o tema.
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