Agentes de Combate as Endemias têm direito a Aposentadoria Especial

Publicamos o link do excelente artigo sobre aposentadoria especial abaixo que é da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal na 4ª Região, exercendo o cargo de Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal, no Gabinete do Ministro Teori Zavascki. Doutorando em Direito (UFRGS). Mestre em Direito e Relações Internacionais (UFSC). Especialista em Direito Público, em Direito Constitucional, em Direito Processual Civil, em Comércio Internacional, e em Planejamento e Gestão Estratégica. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC).

O caso, os agentes de combate as endemias da FUNASA. enquadra-se perfeitamente nesta hipótese. 

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