SINTSAUDERJ realiza assembleia com Coordenadores de RH do Ministério da Saúde e da FUNASA

Na manhã de ontem, o nosso sindicato realizou assembleia na Associação Brasileira de Imprensa, no Centro do Rio de Janeiro, a atividade contou a presença de Elizabeth Matheus Chefe de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde e com o Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA Joselias Ribeiro da Silva.

Na assembleia foram esclarecidos vários pontos sobre a Lei 13.026/14, em via de regra todos os pontos repassados a categoria coincidem com a que já havia sido informado a pelo nosso sindicato.

A questão central do debate foi a regra de aposentadoria, que também foi evidenciado nas falas dos representantes do governo que os servidores poderão se desejarem aposentar pelos dois regimes jurídicos, ou seja, pelo RJU, bem como pelo regime de previdência(INSS).

Os representantes do governo disseram ainda que os trabalhadores poderão averbar o tempo de serviço que tiverem fora do serviço público para fins de aposentadoria.

Acerca do debate do porque os atuais empregados públicos não serão incluídos na Carreira do Previdência, Saúde e Trabalho, foi informado que as regras atuais para criação de carreira impõe tempo mínimo de 15 anos para aposentadoria, além do que os servidores estatutários não são aposentados com o valor integral de suas gratificações. Em seguida a direção do nosso sindicato informou que este foi o debate que havia sido feito de fato com o governo afim de evitar que os trabalhadores que serão enquadrados no RJU sofram as mesmas reduções salariais que hoje atingem os guardas de endemias e os agentes de saúde pública. 

Outro tema abordado foi a irredutibilidade dos salários da categoria no que afirmado que além de ser uma questão prevista no texto da Lei 13.026/14, decorre do próprio texto constitucional a irredutibilidade do salário. Os dirigentes do nosso sindicato ainda afirmaram que vão negociar com o governo já a incorporação da VPNI criada pela Lei aos vencimentos básicos da categoria, no processo de negociação do reajuste salarial.

O dirigente do nosso sindicato Sandro Cezar informou a categoria, que já tratou do tema com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG.

Em relação ao FGTS o Coordenador Geral de RH da FUNASA disse que a Lei que versa sobre isto impõem o prazo de 03 anos para liberação do mesmo, o que não foi nenhuma surpresa para a categoria, entretanto, a direção do nosso sindicato informou que as tratativas para liberação do fundo após o dia 04 de dezembro, obedecerão uma estratégia política e jurídica que não seriam debatidas nesta assembleia na presença do Governo e que acreditamos que não levará este tempo, pois conhecemos a força da nossa categoria.

Informe Urgente: Até as 17:20 Horas nenhum empregado público assinou o Termo de Opção para ficar celetista, se liga agourentos a categoria sabe quem é quem!