Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de reajuste de servidores
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) o regime de urgência para 12 projetos de lei com recomposições salariais de diversas carreiras federais. O mérito das matérias será analisado em outras sessões futuras.
Confira as urgências aprovadas:
- PL 2742/15 (Câmara dos Deputados)
- PL 4244/15 (Senado Federal)
- PL 4250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo) (Agente de Combate a Endemias)
- PL 4251/15 (carreiras da educação)
- PL 4252/15 (agências reguladoras)
- PL 4253/15 (servidores de ex-territórios)
- PL 4254/15 (diversas carreiras, inclusive honorários de sucumbência para AGU)
- PL 4255/15 (forças armadas)
- PL 7922/14 (servidores da Defensoria Pública)
- PL 2647/15 (Procuradoria-Geral da República)
- PL 2747/15 (defensores públicos da União)
- PL 2743/15 (Tribunal de Contas da União)
Posição contrária
O deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) fez questão de marcar sua posição contrária a dar caráter de urgência aos projetos de aumentos salariais. O deputado disse que não é hora de aumentar despesas, levando em conta o deficit nas contas públicas. “Não é contrário a uma carreira, mas dentro de um cenário em que o Brasil vive, neste momento em que temos projeção de deficit nas contas públicas. Não me parece que seja justiça para todos os brasileiros”, afirmou.
O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) destacou que essa é a posição pessoal de Marchezan, não do partido. “Não é a posição do partido, que vai votar a favor dos projetos”, disse.
A postura recebeu críticas do PT, que se referiu aos tempos de arrocho do governo tucano. O deputado Givaldo Vieira (PT-ES) cobrou a aprovação também do mérito das propostas. “São aumentos pactuados e colocados no orçamento federal”, disse.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
- PL-7922/2014
- PL-2647/2015
- PL-2742/2015
- PL-2743/2015
- PL-2747/2015
- PL-4244/2015
- PL-4250/2015 (Agente de Combate as Endemias do Ministério da Saúde)
- PL-4251/2015
- PL-4252/2015
- PL-4253/2015
- PL-4254/2015
- PL-4255/2015
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