terça-feira, 28 de setembro de 2010

PESQUISA DATA FOLHA

Vantagem de Dilma sobre a soma dos adversários cai a 2 pontos, diz Datafolha


DE SÃO PAULO


A seis dias da eleição, a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, já não tem mais garantida a vitória em primeiro turno, revela nova pesquisa Datafolha realizada ontem em todo o país.

Segundo o levantamento, Dilma agora perde votos ou oscila negativamente em todos os estratos da população.

Nos últimos cinco dias, Dilma perdeu três pontos percentuais entre os votos válidos que decidirão o pleito. Ela recuou de 54% para 51% --e precisa de 50% mais um voto para ser eleita.

Como a margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, Dilma pode ter 49% dos votos válidos. Ou 53%, o que a levaria ao Planalto sem passar por um segundo turno eleitoral.

Marina Silva, do PV, também oscilou positivamente dentro da margem de erro. Passou para 16%, ante os 14% que tinha na última pesquisa, realizada entre os dias 21 e 22 de setembro.

Houve queda ou oscilação negativa para a candidata escolhida pelo presidente Lula para sucedê-lo em todos os estratos da população, nos cortes por sexo, região, renda, escolaridade e idade.

Uma das maiores baixas (queda de 5% nas intenções de voto) se deu entre os que ganham de 2 a 5 salários mínimos (entre R$ 1.020,00 e R$ 2.550,00). Cerca de 33% da população brasileira se encaixa nessa faixa de renda.

Dilma vem perdendo votos desde a segunda semana de setembro. Foi quando o escândalo envolvendo tráfico de influência na Casa Civil levou ao pedido de demissão de sua ex-principal assessora, Erenice Guerra.

De lá para cá, o total das inteções de voto em Dilma caiu de 51% para 46%. Já a soma de seus adversários subiu de 39% para 44%.

Considerando somente os votos válidos, a diferença entre Dilma e os demais candidatos despencou de 14 pontos há duas semanas para dois pontos agora.

A pesquisa mostra também que houve forte "desembarque" da candidatura Dilma entre as mulheres (queda de 47% para 42%) e entre os eleitores mais escolarizados, com curso superior.

Na simulação de segundo turno entre Dilma e Serra, a vantagem da petista também caiu. No levantamento anterior, Dilma tinha 55% das intenções de voto. Agora, tem 52%. Serra, que antes tinha 38%, agora tem 39%.

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Retroativo Progressão Funcional

Na data de hoje, os diretores do nosso sindicato verificaram junto a Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA, aqui em Brasília que de fato os valores referentes ao retroativo da progressão funcional será pago na próxima folha de pagamento, o valor será de R$285,00 para cada servidor.


sábado, 11 de setembro de 2010

ASSEMBLÉIA NA PORTA DA FUNASA

Na próxima sexta-feira(17/09), às 10:00 horas, será realizada a assembléia da nossa categoria na Porta da FUNASA, Rua Coelho e Castro n.°05, Praça Maúa, Rio de Janeiro.

Pauta:

Informes das Negociações em Brasília

Rescisão Contratual

Retroativo da progressão funcional

Mudança de Regime Jurídico

Progressão Funcional

Na data de ontem(10/09), a direção do nosso sindicato manteve contato com a Chefe de Recursos Humanos da FUNASA/RJ para solicitar informações sobre o lançamento do pagamento do retroativo da progressão funcional, no que fomos informados que a Coordenação Regional já começou a fazer o lançamento em folha para o próximo pagamento.
No começo desta próxima semana a direção do nosso sindicato estará indo a Brasília para dar continuidade ao processo de negociação sobre a mudança do regime jurídico.

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Nota á Categoria!

Os diretores do nosso sindicato continuam tocando a luta da nossa categoria, entretanto, em face do momento de disputa eleitoral o qual o nosso País atravessa, em que todos os temas tendem a tomar conotação eleitoral não vamos publicar em nosso blog informações sobre o processo de negociação.

Vamos realizar assembléias nos municípios a fim de informar a nossa categoria sobre o processo de negociação entre o nosso sindicato e o Governo Federal, não podemos nos expor, contamos com a colaboração dos nossos companheiros(as) de luta, juntos sómos fortes.

A nossa categoria sabe quem são os nossos inimigos de classe, não deixaremos nos enganar...

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Retroativo da Progressão Funcional

Em virtude do fechamento antecipado da Folha de Pagamento, que ocorre normalmente por volta do dia 20 e neste ocorreu no dia 13, a Coordenação Regional da FUNASA/RJ informou que não conseguiu lançar em folha os valores do retroativo do pagamento da progressão funcional.

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Audiência na SRI/PR

Na audiência de hoje, o representante do Governo Jean Uema disse que o Governo esta elaborando a proposta de solução para a nossa questão do regime jurídico e que deverá ligar para os dirigentes do nosso sindicato para agendar a audiência na qual vai apresentar a redação da mesma.
O avanço da reunião de hoje foi o Governo dizer que a solução será apresentada em conformidade com o compromisso que este tem com os trabalhadores da FUNASA.
Novas informações repassaremos nas assembléias com mais detalhes ou pelo nosso blog.

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

PRU 1 apresentará defesa em Mandado de Segurança

A Procuradoria Regional da União da 1.° Região apresentará defesa no Mandado de Segurança impetrado pelo nosso sindicato junto a Justiça Federal de Brasília, na ocasião foi dado a SRH/MP um dia para apresentar argumentação para defesa.
Clique no link abaixo para acompanhar o processo CPROD:
O nosso sindicato continua trabalhando para atender a nossa categoria.

terça-feira, 3 de agosto de 2010

Regulamentação da Aposentadoria Especial

Foi editada Instrução Normativa pelo Ministério da Previdência Social que versa sobre a concessão de aposentadoria especial do servidor público, confira abaixo:


http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MPS-SPS/2010/1.html

Esta é mais uma conquista dos trabalhadores do setor público federal.

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

PLS323/2009: Pronto para a pauta da CAS

Foi apresentado o parecer da Senadora Rosalba Ciarlini que apresenta o voto pela aprovação do PLS323/2009, que versa entre outras matérias sobre a transformação dos empregos de agentes de combate as endemias em cargos públicos.

A matéria encontra-se pronta para a pauta de votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, uma vez aprovada seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados. Vamos continuar a trabalhar para aprovar a nossa transformação em servidores estatutários regidos pelo RJU.

Leia abaixo o relatório apresentado pela Senadora Rosalba Ciarlini:

http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/81046.pdf

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Ministra Carmen Lúcia é indicada relatora da ADI2135

Como já adiantado pelo nosso blog, no dia de hoje foi indicada como relatora da ADI2135 a Ministra Carmen Lúcia. Agora o nosso sindicato solicitará audiência com a Ministra para pedir preferência para o julgamento do nosso processo.
Vamos intensificar a nossa mobilização!

quinta-feira, 29 de julho de 2010

ADI2135: Petição do PT é atendida.

A petição do Presidente do Partido dos Trabalhadores José Eduardo Dutra requerendo designação de um novo relator para a ADI2135 foi atendida pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cezar Peluzo, que já determinou que a seção responsável pelo feito o faça, e desde já exclua o Ministro Gilmar Mendes da possibilidade de ser indicado relator da matéria.

Logo deverá ser indicado por sorteio o novo Ministro Relator da ADI2135.

Vamos acompanhar a tramitação da matéria no STF.


É importante intensificar a mobilização pela internet também mandando o maior número possível de e-mail para o STF.

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Plano de Saúde

O nosso sindicato como já foi informado em assembléia solicitou a devolução do valor descontado a maior dos salários dos nossos trabalhadores. A informação formal que nos foi repassada pela CAPSAÚDE é que só em setembro o plano deverá tomar providência acerca da questão, assim sendo, estamos estudando a ação judicial pedindo cobrando a devolução dos valores em dobro por desconto indevido dos vencimentos dos nossos associados.
Vamos a luta!

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Audiência na SRI/PR

Na tarde de hoje, fomos recebidos em audiência na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Repúbica (SRI/PR) pelo Dr.Jean Uema Secretário de Assuntos Parlamentares da PR para tratar da transformação dos nossos empregos em cargos públicos. Na oportunidade o nosso sindicato foi representado pela direção e pelo nosso assessor jurídico Dr. Adriano Anunciação.

Ao abrir a audiência o representante do Governo nos disse que é posição do Presidente da República que o governo trate do assunto e encontre uma solução para a questão, uma vez que tem compromisso com a categoria.

Em seguida foi dito que ontem(20/07) o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais Alexandre Padilha esteve em audiência com a Central Única dos Trabalhadores(CUT) discutindo a matéria e se comprometeu buscar uma saída para o assunto de acordo com a orientação do Presidente Lula.

O Dr. Jean Uema acertou conosco em levar a proposta apresentada pelo nosso sindicato ao Ministro.

Ao final da audiência foi decidido o seguinte encaminhamento:

A SRI/PRES vai convocar uma audiência entre a área técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Casa Civil da Presidência da República a fim de desenhar uma saída para a questão, em seguida a proposta trabalhada por estas será levada ao conhecimento do Presidente da República para decisão.

A próxima audiência ficou marcada para dia 11 de agosto de 2010, mas no decorrer deste período ficou acertado que o nosso sindicato vai manter a articulação política com diversos atores do Governo para acelerar o processo de negociação e que manteriámos contato telefonicos com vista a ir discutindo o tema.

O que mudou de fato, foi que agora esta instalado um processo de negociação com vista a solucionar a questão de acordo com a orientação presidencial, inclusive, disseram que devemos fechar o compromisso do que fazer antes do processo eleitoral.



terça-feira, 20 de julho de 2010

Pedido de Preferência de Julgamento da ADIN2135

A diretoria do nosso sindicato orienta a todos os trabalhadores a mandarem e-mail através do link abaixo pedindo indicação de novo relator para Adin2135, assim como, de preferência para apreciação da matéria no Plenário do STF.
Vamos fazer uma campanha na rede pelo julgamento da ADIN 2135, participe mande seu e-mail.

Audiência na Casa Civil da PR

Na próxima quarta-feira(21/07) o nosso sindicato será recebido em Brasília pelo Subsecretário de Ação Governamental da Presidência da República Dr.Luiz Alberto dos Santos a audiência é continuidade do processo de negociação acerca do RJU com o Governo Federal.
Esta audiência foi agendada após o nosso sindicato e a Central Única dos Trabalhadores-CUT serem recebidos em audiência pelo Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República Luiz Dulci que fez contato com o Ministro da Secretaria de Relação Institucional Alexandre Padilha sobre o assunto, tendo este afirmado que o Governo esta empenhado em resolver a nossa questão.

sábado, 17 de julho de 2010

Confirmado o pagamento da progressão funcional

Já foi confirmado o pagamento da progressão funcional para este mês. Os trabalhadores já podem verificar em no site do siapenet, que de fato já foi alterada as informações no sistema.

Já em relação aos valores retroativos ainda não foi confirmado o pagamento para este mês, mas no limite será pago na próxima folha.
Esta é mais uma conquista dos trabalhadores.

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Veja petição do Presidente do PT no STF nos autos da ADIN2135

Leia no link abaixo a petição do advogado do Diretório Nacional do PT que requer em nome do Presidente Zé Eduardo Dutra que seja designado novo relator para a ADIN2135 e que seja dada preferência para o julgamento da matéria.

terça-feira, 13 de julho de 2010

Assembléia na FUNASA

O nosso sindicato realizará na próxima sexta-feira(16/07), às 14:00 horas, na Porta da FUNASA, no Centro do Rio de Janeiro-RJ, assembléia da categoria para passar as últimas informações sobre o processo de negociação da categoria com o Governo Lula.
A direção do nosso sindicato tomou conhecimento da presença do Presidente Lula no Rio de Janeiro e propõe que façamos uma caminhada até o local para intensificar a busca de uma solução sobre a questão do nosso regime jurídico...
Vamos a luta, a sua participação é importante, todos juntos!

quarta-feira, 7 de julho de 2010

SINTSAÚDERJ discute no CREA-RJ utilização de DIFLUBENZURON

O nosso sindicato participou de Oficina sobre a utilização do Diflubenzuron no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro-CREA-RJ, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro-SESDEC. Na oportunidade o SINTSAÚDE RJ registrou a sua posição contrária a utilização deste ou de qualquer outro inseticida, sem a devido fornecimento e utlização do EPI, assim como, exames para monitorar a saúde do trabalhador envolvido nesta tarefa.

O debate é fruto do empenho do nosso sindicato, que começou esta luta com a audiência pública na ALERJ.

O SINTSAUDERJ promoveu em conjunto com a CCV/PARACAMBI um seminário para discutir o tema com os trabalhadores e Gestores da Região.

Nos links abaixos disponibilizamos as apresentações feitas pelos técnicos e cópia do vídeo sobre o evento produzido pelo CREA-RJ:

Dr. Afrânio

Dra. Ana Braga

Dr. Luiz Cláudio

POP



segunda-feira, 5 de julho de 2010

Conselho Nacional de Farmácia apresenta petição de Amicus Curiae

O Conselho Nacional de Farmácia entrou com petição de Amicus Curiae nos autos da ADIN2135, pedindo a não aplicação da Regime Jurídico Único para os trabalhadores destas autarquias especiais.
Na realidade os trabalhadores do Conselho Nacional de Farmácia e dos demais conselhos de classe são todos celetistas e não empregados públicos regidos pela Lei 9962/2000, como é nosso caso, até mesmo porque estas entidades são as chamadas autarquias especiais, que tem o papel de fiscalizar o exercício da profissão, sendo a sua direção eleita pelos profissionais inscritos no òrgão e não indicada pelo Poder Executivo Federal.
Note-se que na petição o referido Conselho expressa por meio de seus advogados a preocupação com a transposição do regime dos seus empregados, logo temos que reforça a nossa atuação para que seja julgado o quanto antes o processo.
Clique no link abaixo e leia a petição do Conselho Nacional de Farmácia

sábado, 3 de julho de 2010

Missa em Mémoria do Desaparecimento do Companheiro Julio


Na próxima sexta-feira(09/06), 10:00 horas, na Igreja da Candelária será realizada Missa em Memória do Companheiro Júlio, que desapareceu durante serviço no Complexo do Alemão, no ano passado, ficam convocados desde já todos os trabalhadores que atuam no combate a endemias a participar das atividades.
Até agora a família não teve nenhuma informação sobre o mesmo e nem as autoridades tomaram nenhuma providência no sentido de ajudar a família a enc0ntrar o corpo.
Após a missa será realizada passeata na Av. Presidente Vargas com ato público em frente a Secretaria de Segurança Pública.

sexta-feira, 2 de julho de 2010

Processo de Negociação RJU

Nesta semana tivemos um intenso processo de discussão com o Governo sobre a alternativa para a mudança do nosso regime jurídico para o RJU. Abaixo vamos relatar de forma resumida o debate sobre o tema e as próximas medidas que serão tomadas acerca da questão:

Transformação dos nossos empregos públicos em Cargos:

Os técnicos de todos os setores envolvidos no processo de discussão (SRH/MP, Casa Civil, e Secretaria de Relações Institucionais) disseram que orientarão o Presidente da República a não adotar esta medida, tendo em vista a inconstitucionalidade da mesma, o que fatalmente levaria a demanda ao Poder Judiciário, o que poderá uma vez sendo feito colocar os trabalhadores em riscos pelo fato de que a jurisprudência do STF é contrário ao provimento derivado de cargo público. O que poderia levar a justiça a suspender os efeitos do enquadramento, deixando tanto os trabalhadores, como o governo em situação díficil.
Mas a decisão final caberá ao Presidente da República e aos trabalhadores, pois a decisão de enfrentar o risco será deste e os efeitos políticos serão avaliados na oportunidade.

Riscos do Atual Regime Jurídico

Os técnicos disseram que não representa nenhum risco aos trabalhadores, tendo em vista, que desde que foi feito o enquadramento em 2006, a decisão não foi questionada em nenhuma instância do Poder Judiciário e que as proteções legais estão na legislação que criou o emprego e são as mesmas da Lei 8112/90. Agora o problema da adoção da tranformação de regime é que os trabalhadores ficaram sujeitos a ação judicial em virtude do não cumprimento do requisito de ingresso no serviço público.

Ação Direta de Inconstitucionalidade
O Diretório Nacional do PT pediu urgência no julgamento da matéria e os técnicos apontaram como posição mais segura para resolver a nossa questão, pois uma decisão a favor colocaria um fim não deixando mais espaço para qualquer demanda judicial.
PL 7495/2006
Os técnicos pediram mais 45 dias para apresentar uma proposta final para a matéria no que concerne ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias.
O nosso sindicato deverá convocar assembleía na próxima semana para fazer avaliação das questões levantadas e tomar a decisão de qual encaminhamento será apresentado por nós ao Governo.

terça-feira, 29 de junho de 2010

Nota sobre ações judiciais

Caros Companheiros(as),

Tem circulado pelo campo formulários de ações judiciais, nos quais não constam a autoria, sendo os mesmo sobre: _ Auxílio Alimentação e PSS.
Auxílio Alimentação
A ação sobre o auxílio alimentação baseia-se em uma portaria do TCU, que não tem o menor valor exceto para os servidores do Poder Legislativo, ligados ao Tribunal de Contas da União. Vale ressaltar que compete ao TCU fiscalizar as contas a fim de oferecer informações ao Congresso Nacional para que os mesmo realize a sua função constitucional, ou seja, a fiscalização das contas do judiciário.
Outra questão que devemos ressaltar é que em caso de derrota neste processo judicial poderá o servidores ser obrigado a pagar 10% de custas processuais. Fiquem de olho....
PSS
A ação em questão versa sobre o Plano de Seguridade Social dos servidores estatutários, os quais sofreram supostamente desconto da contribuição para o aludido plano e de Imposto de Renda. No caso em comento vale a mesma regra acima, pois no caso dos empregados públicos, aplica-se a CLT sendo a contribuição para o Regime Geral de Previdência Social.
Cuidado, exija que comprovem quem é profissional que fez o formulário, pois quem é sério assina o que faz!
Fuja do espertalhões de plantão....

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Diretório Nacional do PT vai ao STF cobra agilidade na ADIN2135

Na tarde do dia 22 de junho, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores-PT requereu no Supremo Tribunal Federal que fosse indicado o novo relator para ADIN 2135, assim como, fosse dada prioridade ao feito, o que em bom português significa dar preferência para o julgamento da ADIN2135. Com isso, acreditamos que o processo vai ganhar novo ritmo no Supremo Tribunal Federal, assim sendo, vamos intensificar o acompanhamento na Suprema Corte Brasileira.

Direção do SINTSAÚDERJ fala com Lula em Goías

A direção do nosso sindicato esteve com o Presidente Lula na Cidade de Luziania de Goías, durante o lançamento do Programa do Governo Federal Cinema Perto de Você.
Na oportunidade os dirigentes do nosso sindicato falaram com Lula que embora o mesmo tenha determinado que fosse encontrada uma solução para a nossa questão, ainda não tinha chegado ao bom termo, em resposta o Presidente Lula disse que falaria com o seu chefe de gabinete Gilberto Carvalho e com alguns Ministros sobre o assunto e que caso não tivesse durante esta semana, na segunda-feira voltariamos a conversa sobre o assunto.

terça-feira, 22 de junho de 2010

Aposentadoria Especial: Instrução Normativa foi publicada

Conforme informado em nosso blog com exclusividade foi publicada a IN dispondo sobre a aposentadoria especial dos servidores estatutários que trabalham em atividade insalubre, uma vez que os empregados públicos(CLT) já tem a este direito:

Adiada a viagem de Lula ao Rio de Janeiro

Em função das fortes chuvas que atingiram vários Estados do Nordeste Brasileiro, o Presidente Lula viajará a Pernambuco para visitar a área aonde ocorreu a calamidade pública.
A direção do nosso sindicato viajará a Brasília ainda na manhã desta quarta-feira para prosseguir nas negociações do Regime Jurídico Único da nossa categoria.
Vamos a luta1

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Lula em Nova Iguaçu na próxima quinta-feira(24/06)

Na próxima quinta-feira(24/06), às 15:00 horas, o nosso sindicato estará realizando um ato público durante a visita do Presidente Lula em Nova Iguaçu. A atividade tem como meta pedir ao Presidente que determine que os técnicos do Governo que cumpra a sua determinação a fim de nos enquadrar no RJU.
A nossa mobilização é para obtermos do Governo o cumprimento da determinação do Presidente da República, uma vez que o prazo final para isto é o dia 03 de julho de 2010.
Esta situação é exatamente a mesma daquela de junho de 2006, quando fomos enquadrados na condição de empregado público, quando o Presidente determinava que fosse encontrada uma saída para a nossa questão e os técnicos colocavam dificuldades.

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Regulamentação da Insalubridade

O Governo vai propor uma regulamentação para o pagamento do adicional de insalubridade com fixação de valores de acordo com os limites abaixo:

Grau Mínimo: R$100,00



Grau Médio : R$180,00



Grau Máximo: R$ 260,00

Aposentadoria Especial

Amanhã sairá publicada instrução normativa da SRH/MP regulamentando a contagem especial de tempo para finalidade de aposentadoria especial do servidor, esta informação acabou de ser repassada a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social -CNTSS/CUT e ao SINTSAÚDE RJ.
Esta é mais uma grande vitória da categoria!

Reajuste da GECEN e da GACEN

Neste momento estamos reunidos na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão(SRH/MP) e fomos informados pela Secretária Maria do Socorro que as gratificações sofrerão reajustes no mesmos percentuais da indenização de campo, ou seja, passará a ser de R$990,00 (novecentos e noventa reais), com incidência em julho de 2011.
Assim que se tornar Lei a medida passaremos a fazer gestão para antecipar o reajuste.

Deputados da CESP do PL7495/06 realizam audiência com Ministérios

No dia de ontem(16/06), os deputados da Comissão Especial do PL7495/06 liderados pelo Presidente Geraldo Resende e pela relatora Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) foram recebidos em audiência pelos Ministérios da Fazenda, Ministério das Relações Institucionais da Presidência, Ministério da Casa Civil e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo na oportunidade tratados dois pontos basicamente, ou seja, do Piso Salarial Nacional dos Agentes de Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias e da questão da transformação dos empregos públicos da FUNASA em cargos públicos regidos pela Lei 8112/90.
TRANSFORMAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DA FUNASA EM CARGOS PÚBLICOS
Os deputados federais relataram que os Ministros disseram ter sensibilidade para a matéria, mas estão buscando uma saída jurídica para atender a reivindicação da categoria e que voltarão a discutir o assunto na começo da próxima semana.
PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS
Os deputados federais disseram que os Ministros acham justa a discussão, mas não conseguiram construir nenhum acordo em face do alto dispendio orçamentário, logo fizeram um apelo para a Relatora na fazer a leitura do relatório até a próxima audiência com entre o Poder Executivo e os deputados, o que ficou de ocorrer na próxima terça-feira.
AVALIAÇÃO
O nosso sindicato buscará discutir com o Presidente Lula a saída para a nossa situação, pois acreditamos que a solução para a nossa questão é adoção da Medida Provisória com a redação que já apresentamos o Governo, texto este que já foi acolhido pela Deputada Federal Fátima Bezerra em seu relatório.

segunda-feira, 14 de junho de 2010

RJU, debate entra em fase decisiva

Esta semana entraremos em uma fase decisiva para a transformação do nosso regime jurídico, pois na próxima quarta-feira(16/06) a relatora do PL 7495/06 Deputada Federal Fátima Bezerra, fará a leitura do seu parecer, que conforme já nos adiantou trará redação que contempla a nossa transformação em servidor estatutário regido pela Lei nº 8112/90.
A redação que foi proposta pelo nosso sindicato e aceita pela relatora repete a redação do art.243 da Lei 8112/90, que tratou da transformação dos empregos públicos em cargos públicos por ocasião da regulamentação da Constituição da República de 1988, em 1990.
Todos a nossa atividade na porta da FUNASA na próxima quarta-feira(16/06).
A luta transforma a nossa realidade,

Reajuste da GACEN e GECEN

O nosso sindicato e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social(CNTSS/CUT) vem negociando com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MP) o reajuste da Tabela dos Trabalhadores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho(PST), bem como o reajuste da GACEN e da GECEN.
Na última sexta-feira, a direção do nosso sindicato foi recebida em audiência pela Secretária de Recursos Humanos Dr. Maria do Socorro e pela Coordenadora Geral de Negociação e Relações Sindicais da SRH/MP Eliane Cruz, na oportunidade nos foi informado que a GACEN e a GECEN terá reajuste, a fim de equiparar com o valor da indenização de campo, ou seja, R$990,00.
Para entrar em vigor a alteração o Governo enviará Medida Provisória ao Congresso fixando o novo valor. O que se sabe é que para entrar em vigor qualquer medida que conceda reajuste a servidor público, a lei deve entrar em vigor antes de 03 de julho, data do início do processo eleitoral.

PGF tenta impedir pagamento de rescisão contratual

A direção do nosso sindicato teve acesso a informação que o Procurador Geral Federal na FUNASA, seção da Advocacia Geral da União, vem tentando impedir o pagamento da rescisão contratual dos agentes de combate as endemias do Rio de Janeiro.
A direção do nosso sindical reuniu-se com o diretor de administração da FUNASA Dr.Luiz Barroso na semana passada, ocasião em que expressamos o nosso descontentamento com a decisão, visto que entendemos que depois de mais 12 doze anos de contrato temporario seria um absurdo que os trabalhadores não recebessem nada com a mudança do regime jurídico.
A manifestação realizada pelo nosso sindicato na sede da FUNASA na última sexta-feira foi de fundamental importância, para fazer com que a nossa voz mais uma vez fosse ouvida por aqueles que tentam nos atrapalhar.
Logo convocamos toda a categoria para nova manifestação na sede da FUNASA na próxima quarta-feira(16/06), as 09:oo horas.

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Debate sobre Piso Salarial não avançou na Comissão

(Arquivo SINTSAÚDERJ 2010)
Nesta quarta-feira foi suspensa a votação do PL7495/2006, pelo fato de que não ocorreu nenhum avanço sobre o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde, ficando a matéria para ser apreciada na próxima quarta-feira(16/06).

Já em relação a nossa tranformação em servidores estatutários a deputada já incorporou em seu relatório proposta apresentada pelo SINTSAÚDERJ e pela CNTSS/CUT.

O trabalho da direção do nosso sindicato agora é junto ao Poder Executivo a fim de que seja enviada uma proposta legislativa que contemple a questão do nosso regime jurídico.


Leia a matéria postada pela Agência Câmara:


Comissão Especial vai apreciar parecer PL7495/06

A comissão especial (Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. sobre os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias ) se reúne hoje para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

A comissão analisa nove projetos de lei, que tramitam em conjunto. A proposta mais antiga - o PL 7495/06, do Senado - regulamenta a Emenda Constitucional (EC 51/06) que transformou esses profissionais em servidores públicos. A emenda prevê o enquadramento dos agentes comunitários no regime jurídico dos servidores da área de saúde dos estados ou municípios onde atuam.

Este projeto trata da transformação dos empregos dos agentes de combate às endemias da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em cargos públicos regidos pela lei 8.112/90 (RJU).

A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 12.

sexta-feira, 4 de junho de 2010

Assembléia na Porta da FUNASA

Sexta-feira (11/06), às 09:00 horas, será realizada a assembléia do SINTSAÚDERJ, na Porta da FUNASA, no Centro do Rio de Janeiro com os Empregados Públicos da FUNASA/RJ.

_Mudança de Regime Jurídico
_Progressão Funcional
_Transferência para o Ministério da Saúde
_Indenização por Extinção do Contrato.

sábado, 29 de maio de 2010

PL7495/2006

Esta semana a Deputada Federal Fátima Bezerra concluiu o relatório do PL7495/2006, a redação que será apresentada por esta a Comissão Especial, que contempla tanto a questão do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e aos agentes de combate as endemias, como a mudança do nosso regime jurídico para estatutário.

A redação a qual tivemos acesso durante a audiência com o Ministro alexandre Padilha, aponta que os agentes de combate as endemias serão submetidos ao regime jurídico que dispõe a Lei 8112/90, ou seja, o RJU.
Em relação ao Piso dos Agentes (ACE e ACS) o Ministro disse que o impacto beira aos 2 bilhões de Reais e que é preciso dialogar com os Prefeitos e Governadores sobre uma proposta que solucione esta situação. Durante o debate Ministro disse que é preciso encontrar uma solução que leve em consideração estas condicionantes, mas disse que o Governo tentará encontrar uma proposta consensual.

Audiência com o Ministro Alexandre Padilha

Na última quinta-feira o nosso sindicato esteve reunido no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília com o Ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha para tratar da mudança do regime jurídico, na ocasião o mesmo reafirmou o compromisso que o governo tem com a categoria e disse ainda que na segunda-feira, o assunto será debatido em uma reunião que contará com a presença de todos os Secretários Executivos do Governo, além do que fará consulta a Ministro da Advocacia Geral Luiz Inácio Adams, sobre como encaminhar a matéria.
Assim sendo, no início da próxima semana estaremos buscando uma resposta do Ministro.

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Assembléia dos Empregados Públicos da FUNASA/RJ

CONFIRMADA
AMANHÃ, sexta-feira (28/05), às 09:00 horas, será realizada a assembléia do SINTSAÚDERJ, na Porta da FUNASA, no Centro do Rio de Janeiro com os Empregados Públicos da FUNASA/RJ.

_Mudança de Regime Jurídico
_Progressão Funcional
_Transferência para o Ministério da Saúde
_Indenização por Extinção do Contrato.

Assembléia dos Auxiliares de Controle de Endemias

No próximo dia 01 de junho de 2010, às 14:00 horas, será realizada a assembléia dos auxiliares de controle de vetores da Cidade do Rio de Janeiro. O local da atividade será a Sede da Associação Brasileira de Imprensa, situada a Rua Araújo Porto Alegre n.º71, Centro do Rio de Janeiro.
Venha participar, você é importante!

sábado, 15 de maio de 2010

Extinção do Contrato de Trabalho

A Caravana do SINTSAÚDERJ esteve na Presidência da FUNASA em Brasília para tratar da indenização por extinção do contrato de trabalho. Ao chegarmos na FUNASA fomos recebidos pelo Diretor do Departamento de Administração da FUNASA Dr. Barroso que nos informou que existe recurso financeiro na FUNASA para para pagar indenização, mas que ainda não tem autorização orçamentária para efetuar o pagamento.

O Dr. Barroso ainda nos informou que o Presidente da FUNASA esteve em audiência com o Dr.º João Bernardo Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que solicitou fosse enviado ofício da FUNASA para o MPOG, a fim de liberar a suplementação orçamentária de R$38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais) para que seja feito o pagamento da indenização por extinção do contrato. Em decorrência do informado, os companheiros(as) que estavam em caravana em Brasília ficaram na prédio da FUNASA durante todo o dia.

Ao final do dia fomos informados que finalmente foi enviado o ofício para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando a liberação de Orçamento para fazer frente a despesa com o pagamento indenização da extinção do contrato.

Em resumo o que falta para liberar o pagamento é a edição de um decreto fazendo o remanejamento de recursos existentes da FUNASA com destinação para outra área, para fazer constar que o mesmo será usado para pagamento da extinção do contrato.

Reunião com o Presidente com o Membros da CESP 7495/06

Em reunião com os Deputados Federais Geraldo Resende (Presidente da Comissão Especial do PL7495/06), Fátima Bezerra (relatora do PL), Maurício Rands (Vice- Presidente da CESP) e dos 03 consultores legislativos da Câmara dos Deputados foram discutidos vários cenários sobre a tramitação do Piso Salarial dos ACS e ACE e da mudança de regime jurídico dos agentes de combate da FUNASA, ou seja, sobre a nossa situação.

Após o debate ficou definido que na próxima semana estaremos procurando o Poder Executivo para discutir uma saída sobre as duas matérias, pois segunda avaliação dos Consultores Legislativo ambas carecem de constitucionalidade, pois invadem competência privativa do chefe do Poder Executivo, ou seja, do Presidente da República.

Assim sendo, a briga agora é para que o Presidente da República envie um PL com urgência constitucional ou uma medida provisória versando sobre os temas.

Audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados

Na quarta-feira(12/05) o nosso sindicato foi recebido em audiência pelo Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer para tratar da aprovação do PL7495/06. A audiência foi agendada após intensa mobilização dos caravaneiros, que contou com manifestação nos corredores da Cãmara dos Deputado aonde cantávamos o nosso Grito de Guerra. (7495, tá na hora, vamos aprovar agora).

O Deputado Federal Chico D'angelo interveio junto ao Presidente Michel Temer para que fôssemos recebidos, o que deu certo. Durante a audiência com o Presidente o mesmo disse que não teria problema em determinar que fosse separados os projetos, entretanto, deveríamos verificar junto ao Secretário Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o que deveria ser feito para tal e se existia forma regimental de fazê-lo.
Em seguida fomos recebido pelo Dr. Mozart Secretário da Mesa, que nos disse das dificuldades de separar os projetos e que se isto acontecesse os projetos que tratam do piso salarial dos ACS e ACE seriam prejudicados.

CARAVANA A BRASÍLIA

Esta semana o nosso sindicato esteve em Brasília com uma caravana de 02 ônibus, com objetivo de acompanhar os trabalhos da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o PL 7495/06.

O ponto alto dos trabalho foi a participação da nossa categoria durante a sessão da comissão, uma vez que foram anexados mais doze projetos de leis ao nosso(PL7495/06) o que esta atrapalhando a tramitação deste e a sua aprovação pela Comissão. Isto ocorre em virtude da decisão tomada pela Presidência da Câmara dos Deputados de determinar que sejam apreciados todos os projetos de forma conjunta, o que levará a mudança do texto aprovado pelo Senado em 2006, fazendo com que após aprovação da matéria leve mais tempo para surtir os efeitos que desejamos.

O principal debate na Comissão é a regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de combate as endemias, profissionais de saúde que prestam serviços a população por em todos os municípios do Brasil, muitas da vezes recebendo menos do que um salário mínimo, o que tem sensibilizado os(as) Deputados(as). ainda mais se tratando de um ano eleitoral.






quinta-feira, 6 de maio de 2010

Audiência com o Presidente da FUNASA

Na tarde de hoje(06/05), a direção do nosso sindicato esteve em audiência com o Presidente da FUNASA Faustino Barbosa Lins Filho e com o Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA Joselias Ribeiro da Silva.
Na audiência o tema tratado foi o pagamento da indenização por extinção de contrato de trabalho, na oportunidade o Presidente da FUNASA afirmou que já tem o recurso financeiro para realizar o pagamento aos trabalhadores e que nos próximos dias estará enviando ao Ministério da Saúde o pedido de suplemento orçamentário, pois não havia previsão de pagamento em virtude da rescisão ter acontecido em anos anteriores. Em resumo o que precisa é de um remanejamento de recursos que já existe, o que acreditamos que não deve demorar acontecer.
Na sequência tratamos também da progressão funcional, no que foi dito que a Coordenação de RH da FUNASA mandará dois servidores de Brasília para operacionalizar a implantação das referências na folha de pagamento no Rio de Janeiro.

Comissão Especial do PL7495/2006

Na manhã desta quinta-feira(06/05) foi realizada a primeira reunião da Comissão, foi definida a Mesa Diretora conforme já informado em nosso blog. A previsão é que o relatório seja apresentado em quinze dias.
O nosso trabalho é fazer com que no relatório seja mantida a redação que nos contemple, uma vez que deverá ser acrescentado no texto o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Carta de Servidor da USP ao SINTSAUDE RJ

Prezados (as) Senhores (as) diretores (as) do SintSaúdeRJ.
Com cópia oculta aos demais interessados.
Nós, servidores públicos celetistas da Universidade de São Paulo - USP, estamos acompanhando de perto a luta deste Sindicato em busca do regime jurídico para sua categoria.
Suas ações junto ao STF com a petição de amicus curiae, nos autos da ADIN2135, e seus esforços junto ao Projeto de Lei 7495/2006, são exemplos de grandiosidade deste sindicato na luta da categoria em busca do Regime Estatutário.
Parabéns!
A título de informação, O Estado de São Paulo nunca obedeceu a Constituição Federal em seu Artigo 39, mesmo depois do deferimento pelo STF da cautelar na ADIn2135.
O Estado de São Paulo não implantou o Regime Jurídico Único para a totalidade de seus servidores. (Todos os Estados implantaram, menos São Paulo).Somos 120.000 servidores, “esquecidos pelo Governador José Serra”, que não foram contemplados pela LEI COMPLEMENTAR Nº 1010 de 2007 (Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo).Na USP, os professores são regidos pelo Regime Autárquico. Além dos professores, há cerca de 1.500 funcionários públicos autárquicos e cerca de 14.500 funcionários públicos celetistas
.Lamentavelmente nosso sindicato, o Sintusp, nunca se interessou pelo R.J.U., e nosso grupo que busca a legalidade de um Regime Jurídico Único, luta a mais de 12 anos, sem amparo legal de uma organização de classe, pois nos 16 anos de dominação do PSDB à frente do executivo paulista, não encontramos vozes para se opor a ditadura deste partido. Histórico: - O Art. 39 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda Constitucional N°19, editada no Governo FHC quando José Serra era Ministro do Planejamento – Foi ele (Serra) quem fez a exposição de motivos para a Câmara dos Deputados, que resultou com o fim do R.J.U. para os servidores públicos.Diante deste quadro, um grupo de servidores celetistas da USP, DER, DAE, dentre outros, tem promovido ações junto a autoridades, partidos políticos e pessoas influentes para que intervenham junto ao STF para acelerar a votação da ADIn2135, no sentido de que seja designado um novo relator pelo atual Presidente do STF para que haja prioridade na votação desta Ação em decisão final.
Devido a paralisação dos trabalhos do STF na ADIN2135, aguardando a nomeação de um novo relator e sua decisão de mérito, tomamos a liberdade de convidar a direção do SintSaúdeRJ a intervir novamente no processo, na qualidade de amicus curiae para que façam um novo pedido ao Presidente do STF para que seja designado com urgência um novo relator para a ADIn2135, para acelerar a votação, e para que haja prioridade na votação desta Ação em decisão final.
Nossa justificativa para solicitar essa nova intervenção na ADIn por parte do SintSaúdeRJ, é o receio com a proximidade das eleições presidenciais e de seu possível e desastroso desfecho, com a vitória da oposição aos interesses dos servidores públicos.Desde já agrademos pelas contribuições deste Sindicato junto a ADIn2135, e colocamo-nos a disposição para juntar esforços na busca de nosso pleito comum.
Caso tenhamos vitória na decisão de mérito as ADIn2135, nosso grupo vai propor, mais uma vez, uma nova ação contra o governo de São Paulo, pois outras não tiveram sucesso devido a força política do PSDB em São Paulo.Desejamos sucesso ao conjunto de servidores da saúde do Rio de Janeiro na busca de seus direitos e na conquista do Regime Autárquico.

PL7495- Michel Temer determinou reunião da CESP

Foi determinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer que a Comissão Especial para proferir parecer do PL7495/06, realize a sua primeira reunião amanhã dia 05/05, ás 09:30 horas, aqui na Sala das Comissões em Brasília.

1ª Reunião da Comissão Especial PL7495/06 será hoje

A Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o PL7495/06, será realizada no dia de hoje(05/05), ás 14:30 horas, no Plenário 07, da Sala das Comissões na Câmara dos Deputados, aqui em Brasília.
Na primeira reunião deverá ser aprovado o calendário para tramitação da matéria. O nosso sindicato estará acompanhand0 o processo, tão logo seja definida a data de apreciação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados estaremos realizando caravana a Brasília.
Direto de Brasília.

terça-feira, 4 de maio de 2010

Formalizada a Comissão Especial do PL7495/06

SINTSAÚDERJ e CNTSS/CUT reunidos com a Deputada Fatima Bezerra(PT/RN)

Na tarde do dia de hoje, foram indicados todos os membros da Comissão Especial destinada a proferir o parecer sobre o PL 7495/06.

A direção da nossa entidade e da CNTSS/CUT pressionaram para que a Liderança do PSDB fizesse a indicação dos membros do Partido, pois só faltava isto para que a Comissão desse início aos seus trabalhos.

Após a indicação do PSDB foi formalizada a criação da comissão em questão, a previsão é que amanhã seja realizada a primeira reunião da Comissão Especial, sendo a relatora a Deputada Federal Fátima Bezerra(PT/RN), com a qual a direção do nosso sindicato esteve reunida na tarde de hoje. Já para a Presidência da Comissão será indicado o Deputado Federal Geraldo Rezende (PMDB/MS) e para a 1ºVice-Presidente Deputado Federal Pedro Chaves (PMDB/GO).

A Deputada Federal Fátima Bezerra disse que vai trabalhar para obter a redação mais consensual possível, inclusive, pediu que o nosso sindicato dê a sua contribuição para aperfeiçoar o texto do Projeto de Lei, que deverá ser votado ainda este mês na Câmara dos Deputados.
Clique no link e leia os nomes dos membros da Comissão Especial do PL 7495/06:

sexta-feira, 30 de abril de 2010

CESP do PL 7495/06

O nosso sindicato tem realizado uma verdadeira peregrinação nos Gabinetes da Câmara dos Deputados em Brasília, a fim de conversar com os parlamentares sobre a necessidadade da aprovação do PL7495/06. A recepção por parte dos deputados federais tem sido a melhor possível.
A articulação com os líderes partidários é a movimentação fundamental para aprovação da matéria.
Em nossas caminhadas pelos corredores do Congresso Nacional fomos até o Gabinete do Deputado Federal Geraldo Resende (PMDB/MS), quem segundo o Presidente da Câmara Michel Teme, será o Presidente da Comissão Especial que vai proferir o parecer sobre o nosso projeto de lei, o mesmo afirmou o compromisso com a aprovação do nosso Projeto de Lei.

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Indenização por extinção do contrato

Na tarde de hoje, estivemos reunidos com o Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA Joselias Ribeiro da Silva para tratar dos seguintes assuntos:
Progressão Funcional
Informamos ao Coordenador Geral de Recursos Humanos que entendemos que a não aplicação da portaria de progressão funcional editada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem causado problemas aos trabalhadores, uma vez que a mesma foi publicada em fevereiro e até agora ainda não surtiu os seus efeitos.
Sugerimos ao Coordenador de Recursos Humanos que determine a aplicação imediata e faça a correção que couber caso aja a ocorrência de afastamento dos servidores caso a caso.
O Coordenador nos disse que amanhã tratará do assunto com a Eliane Paranhos.
Indenização por extinção do contrato de trabalho
O Coordenador de Recursos Humanos da FUNASA nos informou que o processo estará chegando amanhã aqui em Brasília e que juntará a consulta sobre a existência de recursos financeiros, para pronunciamento da Coordenação Geral de Orçamento e Finanças da FUNASA (CGOFI/DEADM), caso aja o recurso determinará o pagamento, caso não o tenha encaminhará proposta de suplementação orçamentária a àrea orçamentária do Ministério da Saúde.
A nossa expectativa fica por conta da existência ou não de recurso financeiro na FUNASA, o que deverá ser confirmada pela área responsável nos próximos dias, logo manteremos a nossa categoria devidamente informada.

Indicado os membros da CESP do PL7495/06

De Brasília.
Na noite de hoje(28/04), os diretores do nosso sindicato Sandro Cezar e José Ribamar estiveram reunidos com a Relatora do Projeto de Lei n.7495/2006, a Deputada do PT/RN Fátima Bezerra que os informou que foi indicada relatora e que tem a posição de proferir o parecer pela aprovação do Projeto de Lei, disse ainda que a Comissão têm 10 sessões para aprovar o projeto, mas que defende que o PL seja aprovado antes de junho.

terça-feira, 27 de abril de 2010

Devolução de IR e de PSS dos Servidores Estatutários

O nosso sindicato obteve em Brasília a devolução dos valores descontados a título de contribuição previdênciaria(PSS) e de IR, ambos sobre os valores de exercícios anteriores pagos aos servidores estatutários no mês passado.
Os servidores estatutários receberam um pouco mais de R$700,00 oriundos de diferença de indenização de campo devida no período compreendido entre os anos de 1997 e 2002. E acabaram sofrendo desconto indevido, assim sendo, o nosso sindicato solicitou a Coordenação Geral de Recursos da FUNASA a devolução dos valores, o que já esta sendo feita nesta folha de pagamento.

terça-feira, 20 de abril de 2010

Assembléia na Escadaria da ALERJ

O nosso sindicato realizará assembléia na próxima terça-feira(27/04) na Escadaria da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro(ALERJ), às 13:00 horas, no Centro do Cidade do Rio.

Na ocasião estaremos informando a categoria sobre a mudança do regime jurídico, do pagamento da rescisão contratual, da progressão funcional e dos demais temas do interesse dos trabalhadores.

Após a assembléia será realizada a segunda fase da audiência sobre o diflubenzuron e seus efeitos na saúde dos trabalhadores, para a população e o meio ambiente.

Contamos com você, a sua presença é importante!

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Criada Comissão Especial do PL7495/2006


ATO DA PRESIDÊNCIA





Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA).

A Comissão será composta de 17 (dezessete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.


Brasília, 14 de abril de 2010..



MICHEL TEMER
Presidente da Câmara dos Deputados
Este é o fruto do nosso trabalho sério realizado pela direção do nosso sindicato aqui em Brasília. Hoje a nossa a comissão de diretores do sindicato visitou praticamente todos os gabinetes da Câmara dos Deputados para solicitar que fosse instalada a Comissão e indicado os respectivos membros, a fim de aprovar o mais rápido possível a matéria.

terça-feira, 13 de abril de 2010

Direto de Brasília: Criada Comissão Especial PL 7495/06

A pedido do nosso sindicato o Presidente da Câmara dos Deputados Michel Telmer criou uma comissão especial para proferir parecer sobre o PL7495/2006, que trata entre outras coisas da mudança do nosso regime jurídico.
Este é mais um avanço da luta dos trabalhadores. Esta semana, o nosso sindicato esta com uma delegação da direção aqui em Brasília para trabalhar na Câmara dos Deputados a fim de aprovar o nosso projeto de lei que é de fundamental importância para a categoria.
Vamos manter a categoria sempre informada sobre o andamento da nossa luta, acesse o nosso blog e tenha informação em primeira mão.

sábado, 10 de abril de 2010

Adicional de Insalubridade

O nosso sindicato vai intensificar as negociações com o governo sobre o adicional de insalubridade, uma vez que foi ratificada pelo Congresso Nacional Brasileiro e publicado no Diário Oficial da União a Convenção n.º 151 da Organização Internacional do Trabalho(OIT), que abre a possibilidade de negociação coletiva no âmbito do serviço público federal. Esta é uma vitória das entidades sindicais ligadas a Central Única dos Trabalhadores(CUT), entre estas do nosso SINTSAUDE que lutou pela aprovação desta convenção.
Este direito a negociação coletiva já era reconhecido para as trabalhadores da iniciativa privada, agora sendo assegurado para os empregados e servidores publicos.
O nosso sindicato tem o compromisso de esclarecer a categoria, por este motivo tem que retratar a diferença entre os empregados das estatais e os empregados públicos da FUNASA.
Os trabalhadores da Petrobrás não são detentores de empregos públicos criados com fundamentação legal na Lei de Emprego Público (L.9962/2000), mas sim de ato do Conselho de Administração da Empresa. Os mesmo são equiparados os trabalhadores da iniciativa privada, logo são beneficiados com o instituto do acordo coletivo, que no caso fixa a base de cálculo de adicional de insalubridade sobre o salário básico.
Estes esclarecimentos são necessários, pois andam disseminando pelo campo informações que não condizem com a verdade, pois são obra do desconhecimento dos fatos, ou algo de maldade que já é peculiar de alguns, sem compromissos com a categoria.
Só após a ratificação desta convenção 151 por parte do nosso Congresso Nacional é que se tornou possível a negociação coletiva, com isso podemos buscar a aplicação da Súmula Vinculante n.º 04 do STF. Mas temos que informar que tão logo sejamos enquadrados na situação de estatutário, a forma de cálculo do adicional de insalubridade será alterada novamente.

quinta-feira, 8 de abril de 2010

Congresso Nacional ratifica convenção 151 da OIT

O Congresso Nacional Brasileiro ratificou os termos da Convenção 151 da OIT, vale conferir a matéria na página do Ministério do Planejamento clicando no link abaixo:
http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=6019&cat=26&sec=11

quarta-feira, 7 de abril de 2010

Petiçao de Amicus Curiae do Sindicato foi anexada ao processo

A petição de amicus curiae do nosso sindicato foi juntada aos autos da ADIN2135, nesta petição o nosso sindicato solicitou ser admitido na condição de amigo da corte para requerer que sejamos enquadrados na situação de servidor estatutário, para ler a petição clique no link abaixo:

PLS 323/2009

Na manhã desta quarta-feira, foi aprovado pelo plenário da Comissão Constituição, Redação e Justiça do Senado Federal a redação do PLS323/2009, nos termos do substitutivo apresentado pela Senadora Lúcia Vania, que aponta a prejudicialidade do projeto e conservar o texto fundamental ao interesse da categoria, com isto o projeto segue agora como PLS48/2007.
Este PLS estabelece regras para o aproveitamento dos agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate as endemias que foram contratados com base em processo de seleção pública em data anterior a promulgação da EC51/06.
A matéria estabele ainda a seguinte regra para o aproveitamento dos ACS e ACE:


Após o início da vigência desta lei, os gestores terão 60 dias para atestar quem está ou não enquadrado nessa regra. Se comprovada a contratação de agentes de saúde e de agentes de combate às endemias sem concurso público, a administração será obrigada a realizar processo seletivo no prazo de 120 dias. Concluído esse processo, os agentes de saúde e de combate às endemias contratados nos termos da EC nº 51/06, mas não submetidos a seleção pública, terão direito à efetivação no cargo caso sejam aprovados no concurso.
Esta inovação é importante pois obriga os gestores a resolver a questão.
Já no caso dos agentes de combate as endemias da FUNASA o projeto de lei propõe a transformação dos empregos em cargos públicos.
A votação do PLS foi acompanhada pelo Secretário Geral do SINTSAÚDERJ Sandro Cezar e pela Diretora de Finanças Luiza Dantas.

Para destacar a relatora julgou prejudicado o texto da PLS323/2009, mas aprovou o seu item de maior importância para a nossa categoria, que é o seguinte:

8º Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de
Combate às Endemias admitidos pelos gestores do SUS ou pela
Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, na forma do disposto no
§ 4º do art. 198 da Constituição, são regidos pelo regime jurídico
aplicável ao ente da Federação respectivo.” (NR)

terça-feira, 6 de abril de 2010

ADI2135: Última movimentação do processo

No dia de hoje, a Ministra Ellen Gracie Relatora da ADIN2135, solicitou fosse designado pela Presidência do Supremo Tribunal Federal a redistribuição desta ação para a relatoria de outro Ministro do STF. A expectativa é que com a redistribuição o processo seja acelerado. O nosso sindicato vai aguardar a designação de um novo relator para agendar audiência com este a fim de solicitar que a matéria seja apreciada pelo plenário do STF o quanto antes.
Veja o despacho de sua Excelência a Ministra Ellen Gracie:


Em 29/03/2010: "(...) Assim, dada a evidente situação de impedimento ora detectada e a impropriedade, nessa peculiar circunstância, da mera substituição de relatoria, entendo impor-se, no reguardo do princípio constitucional do juiz natural, a realização da livre redistribuição dos autos. 3. Desse modo, determino, respeitosamente, o encaminhamento deste processo à Presidência do Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja apreciada a presente proposta de livre redistribuição dos autos."

terça-feira, 30 de março de 2010

TRANSFERÊNCIA PARA O MS

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia de hoje(30/03), as transferências de diversos cargos (DAS) da FUNASA para os Quadros do Ministério da Saúde. Estas transferências fazem parte da reestruturação dos Quadros do Órgão, a fim de que possam redistribuir os agentes de combate as endemias, os agentes de saúde pública, os guardas de endemias e demais profissionais que trabalham no combate a doenças endemicas para os Quadros do Ministério da Saúde.
Segundo informação do Coordenador Geral de Recursos Humanos Joselias Ribeiro a redistribuição destes servidores deverá ocorrer nos próximos dias.
O nosso sindicato acompanhará de perto este processo para assegurar todas as garantias aos servidores.

Clique no link abaixo e leia o Decreto:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7135.htm

quinta-feira, 25 de março de 2010

Segue na Câmara a luta pela aprovação do PL7495/06

O nosso sindicato vem intensificando no parlamento a luta pela aprovação dos projetos de interesse da categoria. Na Câmara dos Deputados estamos dedicando nossos esforços para a aprovação do PL7495/2006, que uma vez aprovado poderá resolver a questão do nosso enquadramento no RJU.

Nesta semana Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou requerimento pedindo a inclusão deste projeto na pauta da Câmara dos Deputados para que a matéria possa ser aprovada.

A luta agora é para que os requerimentos apresentados sejam colocados em pauta e aprovados pela Câmara dos Deputados, para que em seguida seja apreciado o mérito da proposição, uma vez a mesma aprovada seguirá para a sanção do Presidente Lula.

Clique no link e leia o requerimento de inclusão de pauta.

É hora da mobilização, vamos todos juntos nesta luta!

Senadora Lúcia Vania profere parecer favorável ao PLS323/09

A Senadora Lúcia Vânia emitiu parecer favorável a aprovação ao Projeto de Lei do Senado Federal de n.º323/09, que visa entre outras iniciativas, assegurar a aplicação do regime estatutário aos agentes de combate a endemias e aos agentes comunitários de saúde, clique no link abaixo e leia o texto do relatório pedindo aprovação da matéria:

Progressão Funcional

Na tarde de hoje(25/03) o nosso sindicato obteve informação do Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA Joselias Ribeiro da Silva, que o modelo de portaria de progressão funcional já foi enviado para a Coordenação Regional do Rio de Janeiro, que agora deverá publica-la no Diário Oficial da União.

Os efeitos financeiros da portaria serão retroativos ao mês de fevereiro de 2010. Segundo Joselias sairá na próxima folha de pagamento.

segunda-feira, 22 de março de 2010

Atenção Audiência Justiça do Trabalho

AUDIENCIA DIA 24/03/2010 NA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ÀS 8:50H

ISRAEL PEREIRA GOULART
ANGELA CRISTINA DE SOUZA BATALHA
ANDRE LUIS OLIVEIRA DE ALMEIDA
AILTON PORTES FERREIRA
ALESSANDRO FERNANDES MAGALHAES
JOSE CAVALCANTI SUCUPIRA JUNIOR
JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA
JOAO DE OLIVEIRA RANGEL
JOAO CARLOS DE SOUZA
IVAN GOMES DOS SANTOS JUNIOR

quinta-feira, 18 de março de 2010

Indenização por extinção do contrato

Segue a luta pelo pagamento da indenização por extinção do contrato de trabalho. Após o reconhecimento a seis dias atrás, da extensão do direito para a totalidade dos ex-contratados temporários, agora enquadrados como empregados públicos da FUNASA.
O nosso sindicato vem lutando em Brasília para que seja cumprida a Portaria Conjunta 02/2010, no que tange a necessidade de instruir os 5.300 processos individuais com todos os documentos fixados na Portaria, para que assim possa ser lançado no módulo de exercícios anteriores do Sistema SIAPE.
Art. 4º Os pagamentos de despesas de exercícios anteriores serão precedidos de processos
administrativos, devendo constar:

a) requerimento do interessado, no caso de concessões de vantagens pecuniárias a
pedido;

b) cópia dos documentos comprobatórios que ampararam a concessão da vantagem;

c) planilha de cálculo individualizada;

d) fichas financeiras relativas ao período devido;

e) parecer e devida autorização da área jurídica do órgão ou entidade a que pertence
o servidor; e

f) nota técnica conclusiva, exarada pela área de recursos humanos dos órgãos
setoriais e seccionais do SIPEC.
Em conversa com a Chefe da Divisão de Recursos Humanos da FUNASA do Rio de Janeiro, a mesma afirmou que vai fazer o lançamento no módulo do SIAPE , ainda neste mês e manda-l0s em Brasília para homologação, sendo assim, vamos batalhar para conseguirmos que seja feito o pagamento o quanto antes.
A nossa vitória foi garantir o pagamento para todos, a luta continua, não vamos abrir mão do que é nosso!

Duplo Vínculo

Clique no link e leia a matéria sobre apuração de duplicidade de vínculo publicada na página do MPOG.

http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=5892&cat=26&sec=11

terça-feira, 16 de março de 2010

Despacho 349/2010 reconhece extensão da indenização

Leia o despacho n.º349/2010 - Colep/Cgerh - aprovado pelo Diretor do Departamento de Administração da Presidência da FUNASA, Sr. Carlos Luiz Barroso Júnior, que reconhece o direito ao pagamento da indenização para todos os trabalhadores ex-contratados da FUNASA/RJ. Cabe-nos ainda informar que não existe data definida para o pagamento desta indenização. Nosso sindicato já conseguiu,em Brasília/DF a criação da rubrica que será utilizada quando do pagamento.


Clique na imagem abaixo e leia:

sexta-feira, 12 de março de 2010

Pagamento de exercícios anteriores

No dia de hoje, o nosso sindicato e a nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social-CNTSS/CUT obtiveram mais uma vitória para os trabalhadores, ou seja, a publicação da Portaria Conjunta 02, fixando regras para o pagamento de exercícios anteriores para os trabalhadores do serviço público federal neste ano de 2010.
Com isso agora serão pagos todos os processos de exercícios anteriores, no nosso caso específico a indenização por extinção do contrato e para os servidores estatutários a diferença da indenização de campo.
Isto é mais um vitória de quem acredita na luta!
clique no link abaixo e leia a portaria no D.O.U

URGENTE...URGENTE... URGENTE....

O nosso sindicato acabou de obter aqui em Brasília uma vitória maravilhosa, ou seja, conseguiu após muita luta a extensão do pagamento da indenização por extinção do contrato para todos os trabalhadores da FUNASA.
Em memorando circular a Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA respondeu positivamente a solicitação do nosso sindicato e determinou a Coordenação Regional do Rio de Janeiro que efetue o pagamento para todos os trabalhadores.
Segundo Joselias Ribeiro da Silva Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA esta é a vitória da persistência e da luta.
SINTSAÚDERJ, sindicato forte e de luta!

quarta-feira, 10 de março de 2010

Segue em Brasília luta por extensão da indenização

O nosso sindicato tem discutido em Brasília uma solução para a questão.A nossa defesa do direito a indenização para todos, tem tomado uma proporção interessante, inclusive, com convencimento de várias autoridades para atender a nossa reivindicação.
O que de fato esta faltando é uma reavaliação da posição adotada por parte da FUNASA acerca do problema. O que esperamos é um solução que contemple toda a categoria, afirmou o Secretário Geral do SINTSAÚDE RJ Sandro Cezar.

Contribuição da CAPSESP

A orientação do nosso sindicato orienta que os trabalhadores não efetuem o pagamento da participação patronal, que vem sendo cobrado pelo plano de saúde. Na tarde de hoje, estivemos reunidos em Brasília cobrando uma posição da FUNASA acerca da questão.

Eleito o novo Presidente do STF

Clique no link abaixo e leia a matéria no site do STF sobre a eleição do novo Presidente do STF:

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=121604

quinta-feira, 4 de março de 2010

Luta pela extensão da indenização

A direção do nosso sindicato esta em Brasília lutando pela extensão da indenização por extinção antecipada do contrato para todos os trabalhadores da nossa categoria. Amanhã teremos informações mais precisas sobre as negociação que estão sendo desenrolando aqui nesta Cidade.

quarta-feira, 3 de março de 2010

Audiência Pública é noticiada no Correio Braziliense

Audiência na Alerj questiona falta de equipamentos de segurança para os agentes do combate à dengue

Agência Brasil

Publicação: 02/03/2010 18:46

A falta dos equipamentos de segurança que devem ser utilizados pelos agentes de epidemia foi o tema principal em audiência pública realizada hoje na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sugerida pelo deputado estadual Alessandro Molon (PT), sobre o novo pesticida utilizado contra o mosquito da dengue.

De acordo com o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe, o governo estadual já comprou parte dos equipamentos. “Efetuamos o procedimento de compra dos materiais de segurança no mês passado e tão logo recebemos o material, iremos repassar para os nossos agentes”, disse.

Para o deputado Alessandro Molon, a audiência pública foi proveitosa, mas algumas pendências ainda ficaram para serem resolvidas. “Foi bastante positiva essa audiência pública, pois trouxe a tona os problemas que os mata mosquitos [agentes de epidemias], mas ficaram algumas pendências, pois precisamos aguardar a noticia do governo estadual que os equipamentos foram distribuídos para os agentes”, afirmou.

Segundo o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva, Sandro Cezar, a entidade entrará com uma ação no Ministério Público do Trabalho para que seja suspensa a utilização do pesticida, até que os trabalhadores recebam do governo todo o equipamento de proteção necessário para aplicar o produto

segunda-feira, 1 de março de 2010

Portaria de Concessão de Progressão Funcional

Na tarde de segunda-feira(01/03) a direção do nosso sindicato foi informada pelo Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA Joselias Ribeiro Silva, que aquele setor já prepara memorando orientando a Coordenação Regional do Rio de Janeiro de como deverá proceder para publicar a portaria de concessão da progressão funcional dos agentes de combate as endemias.De acordo com a portaria da SRH/MP os trabalhadores passarão para o nível C-V.
A direção do nosso sindicato já solicitou audiência com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG Duvanier Paiva Ferreira para discutir a retificação de alguns pontos da portaria entre eles, o que versa dos efeitos financeiros retroativos na citada portaria.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Aposentadoria Especial do Servidor

Brasília, 25/2/2010 - O Governo Federal propôs esta semana ao Congresso Nacional, por intermédio das mensagens nº 63 e 64, dois projetos de lei complementar regulamentando a concessão de aposentadoria especial para os servidores públicos que exerçam atividades de risco; e para os que exercem atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

A proposta, feita em conjunto pelos ministérios do Planejamento e da Previdência Social, regulamenta a Constituição Federal em seu artigo 40, incisos II e III.

No primeiro caso (inciso II), estão os servidores da área de segurança pública, como policiais, agentes que fazem controle prisional, carcerário ou penitenciário e de escolta de preso.

Eles farão jus à aposentadoria especial aos 25 anos de efetivo exercício da atividade, com cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Precisarão, ainda, ter 30 anos de tempo de contribuição e 55 de idade, se homem, ou 50 anos, se mulher. Ou seja: em relação aos servidores públicos que se aposentarão normalmente, terão a vantagem de cumprir cinco anos a menos de serviço e de contribuição.

O outro grupo (inciso III) não inclui profissões, carreiras ou cargos específicos, mas servidores que comprovem, de acordo com as normas legais, exercerem seu trabalho expostos a riscos ocupacionais. Eles também terão direito à aposentadoria aos 25 anos de efetivo exercício no serviço público, desde que tenham 10 anos de serviço público, com cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

Para eles, porém, não há a exigência de idade mínima. Isto significa que o servidor que iniciou esse tipo de atividade aos 20 anos de idade poderá, teoricamente, se aposentar aos 45. Essas pessoas teriam redução de tempo porque presume-se que, devido à exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho, suas condições de saúde seriam afetadas.

No Regime Geral de Previdência Social, a legislação define a concessão de aposentadoria especial no caso de “exposição a agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física”. A norma será adotada também no serviço público até que, uma vez aprovada a lei agora proposta, seja feita sua regulamentação, por decreto presidencial.

COMPROVAÇÃO NECESSÁRIA

“Hoje não temos como medir se essas condições existiam há dez anos. Como passaremos a aposentar pessoas que já estiveram expostas a esses agentes nocivos, a proposição feita pelo governo exige que seja comprovada a efetiva e permanente exposição a eles”, explica Sérgio Carneiro, coordenador-geral de Seguridade Social e Benefícios da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP).

A comprovação será feita por ato do Executivo, mediante documento emitido pelo órgão ou entidade em que as atividades do servidor foram desempenhadas. Ainda de acordo com a proposta governamental, não será admitida a comprovação de tempo por prova apenas testemunhal ou com base no mero recebimento de adicional de insalubridade ou equivalente.

Há uma lógica nisso, como explica Sérgio Carneiro. “Adicional de insalubridade ou de periculosidade não é benefício, mas uma indenização àqueles que estiveram efetivamente expostos aos riscos durante 25 anos”, define o coordenador-geral. “Afinal, a concessão desses adicionais não tinha uma padronização no serviço público. Muita gente recebeu sem estar de fato em contato com agentes nocivos ou sem estar exposta a ambientes insalubres”.

A lei abrirá, ainda, outras possibilidade de comprovação de tempo de atividade sob condições especiais prestado anteriormente à sua entrada em vigor. Esses elementos, no entanto, só serão definidos posteriormente, no decreto regulamentador da norma.
Clique nos links abaixos para acessar os Projetos de Lei Complementar:

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Calendário de luta

Dia 02 de março de 2010

10:00 horas- Concentração na Porta da FUNASA- Porta da FUNASA- Rua Coelho e Castro n.°05, Pça Maúa-Rio de Janeiro.

12:00 horas-Passeata

15:00 horas- Audiência Pública na ALERJ:


Vamos cobrar o que é nosso: RJU Já!

Extensão da Indenização por Extinção do Contrato para todos!

Regra para ressarcimento do Plano de Saúde

Em reunião na Coordenação Regional da FUNASA no Estado do Rio de Janeiro-CORE/RJ, ontem a tarde, dia 22 de janeiro de 2010, a direção do nosso sindicato cobrou da Chefe da Divisão de Recursos Humanos Eliane Paranhos que tomasse uma posição acerca do cumprimento da Portaria do Secretário de Recursos Humanos do MP que dispõem sobre o ressarcimento do plano de saúde.
A Senhora Eliane Paranhos nos informou que já expediu orientação para cumprimento da Portaria da SRH/MPOG, entretanto, que os servidores devem atentar-se que o plano contratado deverá cumprir o termo de referência da Portaria.
Os valores ressarcidos serão os da tabela anexa:

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

COMPROVANTE DE RENDIMENTO 2009

Brasília, 22/2/2010 – Já estão disponíveis para consulta no Portal Siape (www.siapenet.gov.br) os comprovantes de rendimentos do ano-calendário 2009, referentes aos salários dos servidores públicos federais. No endereço eletrônico, os servidores do Executivo Federal poderão visualizar, baixar para o computador e imprimir o documento.

O comprovante de rendimentos é necessário ao preenchimento da declaração anual de imposto de renda de pessoas físicas, que começará a ser recebida pela Receita Federal a partir da próxima segunda-feira, 1º de março.

Para acessar o documento, o servidor precisa se conectar ao sistema, mediante apresentação de informações sigilosas, como nome de usuário e senha, uma vez que esses dados de caráter financeiro são sigilosos.

No site da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), já está disponível para download a versão 2010 do programa Receitanet, usado apenas para a transmissão do documento. O programa utilizado para o preenchimento da declaração em si estará disponível para download a partir do dia 1°.

O importante de declarar logo no início é o fato de que possibilita receber logo nos primeiros lotes, fique atento!