Feliz Ano Novo!

Que nesta data que simboliza a esperança no ano que vai começar, possamos ter a certeza que tudo desejamos será realizado, pela força da fé de cada um de nós. Feliz 2009!

REAJUSTE SALARIAL !

O reajuste salarial da categoria em 2009, será pago nos primeiros dias de março, além de prevista em Lei a informação foi confirmada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília. Clique no link abaixo e veja a tabela salarial:

http://docs.google.com/Doc?id=dg6hzs9s_23dbb2fhdb

Negociação Salarial, uma vitória histórica da categoria e do SINTSAÚDE RJ!

Diferença da GECEN sobre as férias

Já consta da prévia do contracheque o valor da GECEN sobre as férias indenizadas, conforme informado em nosso blog. Agora passaremos a cobrar a incidência da GECEN no cálculo de outras parcelas dos nossos vencimentos...

Mensalidade sindical

O nosso sindicato conseguiu junto ao MP a parametrização da contribuição sindical com isso, a nossa contribuição conforme previsto no estatuto será de 1%. A regra já era aplicada desde o início do sindicato, mas com o nosso reajuste salarial, a mesma continuou no valor de R$16,00, o que estava incorreto.

Assim sendo, a nossa contribuição passará a cumprir a regra novamente neste mês de dezembro cujo os vencimentos serão pagos em janeiro, medida esta adotada agora para não atingir o 13.º salário da categoria!

Financiamento Imobiliário BB é extensivo a empregado público

Após levantamento feito pelo nosso sindicato junto ao Ministério do Planejamento foi garantido por aqueles Ministério que o crédito para compra de imóvel aplica-se também aos empregados públicos da FUNASA e de demais órgãos públicos federais.

Clique nos links e leia os acordos de cooperação que fixa as regras do financiamento:

http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias08/arq_down/acordo_financiamento/081114_Acordo_Coop_BB.pdf

http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias08/arq_down/acordo_financiamento/081114_Acordo_Coop_BB_Anexo%201.pdf

PRORROGADO PARA ATÉ MARÇO DE 2009 O PRAZO PARA FUNASA REALIZAR CONCURSO

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou novo prazo para que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ligada ao Ministério da Saúde, realize o concurso público que foi determinado para o órgão em junho deste ano. O prazo para lançamento do edital venceu este mês. A Funasa agora tem até 31 de março de 2009 para selecionar candidatos. O total de vagas previsto inicialmente, de 419 cargos, permanece o mesmo. A informação sobre o concurso da Funasa foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A Portaria nº 368, que prorroga o prazo para a realização de concurso pela Funasa, refere-se a modificação somente do art. 4º da Portaria nº 151, de 5 de junho de 2008. De acordo com a portaria as 419 vagas na Funasa destinam-se à substituição de trabalhadores terceirizados. São aqueles que executam atividades irregulares, ou seja, não previstas no Decreto 2.271, que permite a terceirização da mão-de-obra para os serviços de limpeza, segurança, manutenção de prédios, entre outros.

As vagas previstas para quem tem nível superior são as seguintes: administrador (25), analista de Sistemas (15), arquiteto (7), arquivista (1), auditor (15), bibliotecário (2), biólogo (10), contador (10), engenheiro (70), estatístico (5), farmacêutico bioquímico (30), geólogo (2), técnico em Planejamento e Pesquisa (8), sanitarista (4), técnico em Assuntos Educacionais (10).

As vagas que exigem nível de escolaridade intermediário são para agente Administrativo (185) e técnico de Contabilidade (20).O provimento dos cargos irá depender de prévia autorização do Ministério do Planejamento.

LICENÇA-MATERNIDADE DE SEIS MESES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL SERÁ FORMALIZADA

O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira, 03.12, que sairá nos próximos dias, decreto do Presidente Lula instituindo o Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade.

Segundo o Ministro, serão beneficiadas servidoras ocupantes de cargo efetivo, comissão ou emprego público de órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. “Terão direito ao benefício tanto as servidoras gestantes que deram a luz a partir da data da publicação da lei, como as servidoras que adotaram crianças até um ano de idade”, esclareceu.

Paulo Bernardo destacou que o decreto que será assinado pelo Presidente, Ministro do Planejamento e Ministra Nicéia Freire, é o instrumento que faltava para a vigência plena da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, tendo em vista que esta não exige regulamentação, apenas instituição do programa.

O Ministro esclareceu ainda que o decreto não alcança empresas públicas e sociedade de economia mista como Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, que têm competência para aplicar a lei 11.770 nas mesmas condições da iniciativa privada.

O decreto assegura a prorrogação, por sessenta dias, da duração da licença-maternidade ou à gestante prevista no inciso XVIII do art.7º da Constituição Federal e na Lei 8.112/90, que define as regras para o servidor público.

Fica estabelecido que a vigência do Programa dar-se-á a partir da data de vigência da Lei 11.770 e as servidoras que entraram em licença-maternidade no período, poderão requerer a prorrogação nos seus órgãos. Além disso, durante a prorrogação da licença-maternidade, a servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar, sob pena de perda do direito à prorrogação.

511: Vitória histórica!

Em reunião com a Chefe de RH da FUNASA no Estado do Rio de Janeiro foi informado a direção do nosso sindicato que as CTPS de todos que constavam da lista dos 511, já estão assinadas e estão agora passando por atualização salarial, ou seja, com isso já será lançado o valor atual.

CONCURSOS PÚBLICOS JÁ AUTORIZADOS ESTÃO GARANTIDOS

Leia o texto do Ministério do Planejamento afirmando que os concursos públicos estão mantidos para o próximo ano, esta informação é boa pois reafirma a disposição do Governo de honrar com a política de investir na administração pública e o melhor na valorização do servidor.

http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias08/081127_concursos_publicos.htm

E-mail sobre exame médico e assinatura de CTPS

Sandro, os empregados deverão comparecer o quanto antes para encaminhamento ao laboratorio e clinica para realizarem os exames, pois o convênio com a Capesesp para saúde ocupacional acaba dia 05/l2, e recebemos determiniação de cortar o pagamento daqueles que ainda não fixeram os exames e que não trouxeram a carteira profissional para assinatura. Já enviamos ofício circular para os municípios e SES, passsando essa informação. Se puder divulgar para que venham o mais rápido possível, principalmente por causa dos exames. Agradecida Eliane.

----- Original Message -----
From: Sandro Alex de Oliveira Cezar

To: Eliane Paranhos

Sent: Wednesday, November 26, 2008 7:30 PM
Subject: Informações sobre exames médicos
Brasília, 26 de novembro de 2008



Prezada Senhora,

Solicito informações de como deverão proceder os trabalhadores que ainda foram submetidos aos exames médicos.

Sem mais fico no aguardo de vosso posicionamento.


Sandro Cezar

Exames médicos

Deverá terminar no próximo dia 08 de dezembro o prazo final para realização do exame médico dos trabalhadores da FUNASA RJ. Caso você não tenha o feito entre em contato com a Coordenação Regional urgentemente.

ADIN 2135

Na data de hoje, a direção do nosso sindicato fez contato com o Coordenador da Bancada de Saúde do PT Chico D'Angelo, que é deputado federal pelo Rio de Janeiro para que o mesmo agende em nome da Bancada do PT na Cãmara dos Deputados, uma nova audiência com o Procurador Geral da República Antônio Ferreira de Sousa para pedir preferência no parecer sobre a ADIN2135. A batalha ganhou mais força com a entrada no cenário do parlamento na questão.

Simule na página da Unimed custo de plano de saúde

Clique no link abaixo e faça simulação da plano de saúde.

http://www.unimed-rio.com.br/CalandraRedirect/?temp=2&proj=NovaInternet&pub=T&nome=SimuladorDePlanosResultado&db=#

Dado o alto custo do nosso plano de saúde estamos cotando no mercado privado de planos de saúde os valores de vários planos a fim de comparar e oferecer outras possibilidades, logo pedimos que não façam o desligamento da CAPESAÚDE até que possamos ter uma solução.

saque do FGTS em hipótese de conversão de regime celetista para estatutário

TNU autoriza saque do FGTS em hipótese de conversão de regime celetista para estatutário

25/11/08

Na hipótese de conversão do regime de trabalho do servidor público, de celetista para estatutário, há direito a saque nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do servidor.

O direito foi reconhecido pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que conheceu e deu provimento a pedido de uniformização interposto por servidora pública que solicitava autorização para levantamento do saldo de sua conta do FGTS, com base no art. 20, inc. I, da Lei n. 8.036/90. No pedido, ela contestou entendimento da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que considerou ser possível esse levantamento, pela lei, apenas na hipótese de despedida sem justa causa, não sendo possível em caso de mudança do regime jurídico do trabalhador.

No pedido, a autora argumentou que o acórdão afronta jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expressa nos RESPs n. 907.724, 724.930 e 692.569. Em suas contra-razões, a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou outros acórdãos do STJ em sentido contrário.

O relator do pedido, juiz federal Sebastião Ogê Muniz, constatou que a jurisprudência do STJ invocada pela autora como paradigma é mais recente do que aquela apresentada pela CEF. Ele citou ementa do paradigma mais recente, de 18/04/2007 (Resp 907.724), de acordo com a qual "o STJ pacificou entendimento de que é possível o levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS nas situações em que ocorrer a conversão do regime jurídico celetista para estatutário, sem que isso implique ofensa ao art. 20 da Lei n. 8.036/90". O parágrafo único do art. 20 vedava o saque pela conversão de regime, mas, segundo o relator, foi revogado pela Lei n. 8.678, de 1993.

A Turma Nacional é presidida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, e composta por dez juízes federais provenientes das turmas recursais dos juizados, sendo dois de cada região da Justiça Federal. Processo n. 2006.51.19.00.4037-3/RJ

Lista dos 511

As carteiras de trabalho deverão ser entregues até o fim da próxima semana por meio das coordenações de vetores/zoonoses de cada cidade, aqueles que ainda não entregaram a respectiva carteira a FUNASA faça com urgência. Esta vitória sem dúvida resolve em definitivo uma luta que começou em 1994.

Mais uma vitória da categoria!

Na tarde de hoje(25/11) a direção do nosso sindicato conseguiu mais uma vitória histórica para a nossa categoria, ou seja, após acalorado debate, conseguiu levar o Governo ao convencimento que a GECEN como sofre incidência de IR e desconto para a previdência social compõem os nossos salários para todos os fins e deverá servir como base de cálculo para os demais direitos da categoria. Após o debate ficou acertado que será refeito o cálculo de férias, incluindo, o valor da GECEN no cálculo, com isso será recalculado também o FGTS, assim como os demais direitos.

Como prometido nas assembléias conseguimos avançar na interpretação da lei e vencer mais esta batalha... Segundo a Coordenadora de Legislação de pessoal da Presidência da FUNASA, os valores deverão ser devolvidos já na folha de dezembro que sairá no começo de janeiro.

Esta vitória será aplicada aos companheiros que são estatutários...

SITE PARA ACOMPANHAMENTO DA ADIN 2135

Clique no link abaixo para acompanhar a tramitação da matéria no site da Procuradoria Geral da República-PGR

http://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/gap/consulta/ConsultaProcesso.cfm?var1=2&var2=2490&var3=2135

Obs: Mande um e-mail solicitando informações sobre o julgamento da ADIN 2135 para Procuradoria Geral da República-PGR/MPF. Para tal clique no link abaixo, vamos solicitar que seja julgado o quanto antes a ADIN 2135

mailto:informacoesprocessuais@pgr.mpf.gov.br

Veja matéria publicada na AGÊNCIA BRASIL

Brasília - Os mata-mosquitos realizaram hoje (24) na Central do Brasil um ato público para reivindicar mudanças no vínculo empregatício. Esses agentes de endemias da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) querem a transformação dos empregos em cargos públicos.

Um dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Preventiva e Combate as Endemias no Estado do Rio Sandro Cezar disse que os agentes querem passar de celetistas a estatutários, ou seja, que a categoria esteja sob o Regime Jurídico Único.“Nossa idéia é pedir ao governo federal que transforme o nosso vínculo de celetista a estatutário para garantir maior estabilidade. Até porque tem no Supremo Tribunal Federal uma ação que já foi julgada em nível de medida cautelar, em que foi concedida a suspensão desse regime de contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no serviço público do todo o país”.

Outro ponto ressaltado pelos mata-mosquitos é a extensão da gratificação que será paga aos bombeiros para os agentes de endemias, que já atuam rotineiramente no combate ao mosquito da dengue na cidade. Os agentes também são contra um projeto de lei do governo federal que quer a reestruturação da Funasa.

Foram convocados para a passeata os 5.365 agentes de combate a endemias da instituição. Os mata- mosquitos partiram da Central do Brasil e percorreram as principais ruas do centro da cidade para chamar a atenção da população. O trânsito ficou retido.

GOVERNO, CAIXA E BB FINANCIAM IMÓVEL PARA SERVIDOR

Clique no link abaixo e leia as regras na página do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com esta medida o governo atende mais uma reivindicação histórica dos servidores públicos federais:

http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=2981&cat=26&sec=11

Prévia do 13.º Salário já foi disponibilizada

Conforme já informado pelo nosso blog a 2.ª parcela do 13.º salário será paga no início de dezembro.Confira a prévia do 13.º salário no SIAPENET.

Caso dos 511

O sind'agouro descobriu pelo menos 15 dias depois que a questão estava resolvida, graças a DEUS que eles não conseguiram atrapalhar, pois esta foi mais um vitória da categoria. Veja retrospectiva do caso no blog e pergunte a eles aonde estavam durante todo este período. Chega de ataques SINDMENTIRA...

SINTSAÚDE não abrirá mão de direito a rescisão

Vejamos como os agourentos são sobre tudo desinformados:

A Lei 8745/1993, que versa sobre a contratação temporária faz a previsão de que caberá ao contratado por prazo determinado de metade do valor dos salários que caberiam até o fim do contrato, quando este é interrompido antes do prazo previsto, veja o texto da lei:

"Art. 12. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações:

§ 2º - A extinção do contrato, por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento ao contratado de indenização correspondente à metade do que lhe caberia referente ao restante do contrato."

Clique no link abaixo é veja se temos ou não direito, lembrando que o nosso contrato foi extinto em 16 de junho de 2008, portanto 15 meses antes do previsto.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8745cons.htm

Sindicato pelego ataca entidade de luta

O nosso sindicato vem sendo atacado pela outra entidade.A pelegada de extrema esquerda ataca o direito dos trabalhadores se organizarem, tenta roubar a vitória dos trabalhadores, o que de certo não alcançarão êxito. A história é a seguinte nas vitórias da categoria esta gente, nunca consegue pegar o trem correto, ou seja, quando ficam na fila o trem já passou ou esta por vir... Fora pelegada, a FUNASA vocês não irão representar mais.... Os trabalhadores já foram... Pode chorar que apesar de vocês, amanhã será um outro dia!

MP confirma 13.º salário

A segunda parcela do abono de Natal (13º salário) será paga na folha de novembro que é paga em dezembro e, como a primeira parcela paga em julho não trazia os descontos da previdência suplementar do servidor (PSS) e do imposto de renda, os impostos referentes ao valor integral do 13º serão descontados no pagamento da segunda parcela.

fonte:http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias08/081113_folha_suplementar.html

Ato em defesa do RJU

O SINTSAÚDE RJ convoca todos os associados a participarem da passeata em defesa do RJU, no próximo dia 24 de novembro de 2008, ás 10:00 horas na Central do Brasil.

A nossa avaliação é que precisamos intensificar as nossas atividades em função de que a dengue voltou a ocupar o noticiário nacional, com isso qualquer atividade que fizermos entrará na mídia com destaque, o que ajudará chamar atenção do Governo sobre a necessidade de solução imediata para a questão.

Outro detalhe que temos que salientar é que um servidor estatutário custará a administração pública federal valor bem inferior o que custamos atualmente, embora tenhamos o mesmo salário do os servidores antigos, os encargos sociais que o governo tem que custear todos os meses é bem superior no nosso caso que sómos celetistas. Portanto, em meio a crise internaci0nal, o melhor é reduzir gastos, RJU agora já! Clique no link abaixo e veja a comparação entre os custos dos encargos em cada caso:

http://docs.google.com/Doc?id=dg6hzs9s_21hjv2hfdx

CORE-RJ descentralizará atendimento de RH

A nossa passeata alcançou mais um efeito prático, ou seja, conforme fora pedido pelo nosso sindicato ao Coordenador Regional, a Coordenação Regional vai abrir um núcleo de atendimento de Recursos Humanos em Campo Grande, no Rio de Janeiro e outro em Nova Iguaçu, ambos, contarão com o sistema de processamento de folha de pagamento, o que evitará o deslocamento desnecessário dos trabalhadores até a sede do Órgão para resolver os problemas relativos a Folha de Pagamento e demais problemas relativos a área de recursos humanos.

Saudamos a todos que compareceram a nossa passeata.

Despacho da auditoria sobre os 511

Companheiros(as),

Agradecemos aos companheiros(as) que confiaram em nosso sindicato com conduzir mais esta jornada, a solução foi a melhor possível, ou seja, todos os 511 terão as suas carteiras assinadas, assim como, os demais trabalhadores tiveram.

Parabéns para aqueles que acreditaram na luta!

Direção Colegiada do SINTSAÚDE RJ

PORTARIA DIVULGA FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2009

Brasília, 7/11/2008 – A edição desta sexta-feira (7/11) do Diário Oficial da União publica a portaria de número 525. do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que estabelece os dias de feriado e de pontos facultativos para o ano de 2009.

As datas previstas na portaria, datada de 6/11/2008, deverão ser observadas por todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica, e fundacional, no âmbito do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

A portaria determina também que os feriados declarados em leis municipais ou estaduais têm vigência sobre as repartições da administração federal ligadas ao Poder Executivo e instaladas nas respectivas localidades.

Os dias de guarda de credos e religiões não contemplados pela portaria nº 525 poderão ser compensados, de acordo com o que determina a lei nº 8.112/90. Nesses casos, é necessária prévia autorização da chefia.

De acordo com a portaria, no próximo ano haverá oito feriados nacionais e oito pontos facultativos.

512

Nesta segunda-feira(10/11) as carteiras de trabalho dos trabalhadores constantes na relação dos 512 passaram a ser assinadas conforme informado anteriormente pelo nosso blog e pela direção do nosso sindicato

Ato Público

No próximo dia 10 de novembro será realizado ato público com passeata a favor do julgamento da ADIN 2135, pelo Supremo Tribunal Federal.

Local: Central do Brasil

Horário:10 horas.

Presidência da FUNASA determina assinatura de carteira

A Presidência da FUNASA através a Auditoria Interna determinou a CORE-RJ que proceda a assinatura das carteiras de trabalho dos 511. O despacho segue o mesmo entendimento do documento lido pela direção do SINTSAÚDE na assembléia da categoria.

Esta é mais uma vitória de quem tem capacidade de lutar e apostar na negociação como o caminho para solução dos problemas dos trabalhadores.

Agora é a vez do RJU....

União repassa recursos para qualificação de servidor

Brasília, 29/10/2008 - A Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento autorizou nesta quarta-feira, por meio da portaria nº 432 de 24/10/08, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, o repasse de recursos financeiros para 26 órgãos da Administração Pública Federal.

Os valores, que somam mais de R$ 1,8 milhão, serão empregados na capacitação de servidores.A liberação dos recursos vale para o exercício de 2008 e faz parte das ações do Programa de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas. Segundo a portaria, os órgãos que receberão os recursos foram selecionados pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento.A Universidade Federal da Bahia (UFB), por exemplo, será beneficiada com pouco mais de R$ 169 mil; e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve receber R$ 145 mil.

A portaria determina que a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) faça o acompanhamento das ações contempladas pelos repasses, garantindo a regularidade na aplicação dos recursos transferidos. A fiscalização fica a cargo da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas.

Os órgãos beneficiados deverão restituir ao Ministério do Planejamento, até o final do exercício de 2008, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

GOVERNO VAI REGULAMENTAR LICENÇA-MATERNIDADE DE 180 DIAS

Brasília, 29/10/2008 - A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento está concluindo e deverá encaminhar em breve, para publicação no Diário Oficial da União, uma Instrução Normativa disciplinando a aplicação no setor público federal da licença-maternidade de 180 dias.

O anúncio foi feito nesta terça-feira, 28, pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, em entrevista a jornalistas logo após a abertura oficial do 1º Encontro Nacional de Atenção à Saúde do Servidor, que está sendo realizado até sexta-feira, no Hotel Nacional de Brasília, numa parceria entre a Secretaria de Orçamento Federal e a Secretaria de Recursos Humanos.

Ao abrir o seminário, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, fez questão de destacar a importância de diferenciar os gêneros – a saúde do homem e a saúde da mulher – ao se aprofundar as discussões em torno do tema. E ressaltou que a concessão do benefício às servidoras federais vem sendo tratada em caráter de urgência pelo ministério.O benefício da licença-maternidade de 180 dias está previsto pela Lei 11.770, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 9 de setembro passado.

A legislação cria o Programa Empresa Cidadã, e prevê incentivo fiscal para as empresas do setor privado que aderirem a ele, prorrogando em 60 dias o prazo da licença.A lei apenas “autoriza” a Administração Pública a prorrogar a licença-maternidade para suas servidoras. Mas, segundo Duvanier Paiva, o benefício deve começar a ser concedido nos próximos dias, assim que for publicada a Instrução Normativa definindo as normas complementares e regulamentando sua aplicação no setor público.

Clique no link abaixo para acompanhar processo dos 511

Conforme informado pelo nosso sindicato o processo que versa sobre a lista dos 511, retornou a Corregedoria da União da Presidência da República no último dia 14 do mês em curso, qualquer movimentação no processo pode ser verificada no link abaixo:

http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Buscar&ProcCodProcedencia=300415&ProtNumProtocolo=25100027811200735

Assembléia

Na próxima terça-feira(28/10), ás 10:00 horas, será realizada assembléia do SINTSAÚDE, na Porta da Fundação Nacional de Saúde. Rua Coelho e Castro. Saúde.

Contamos com a sua presença,

Você é importante!

É hora de intensificar a luta pelo RJU

O momento é o melhor possível para a nossa categoria intensificar a luta pelo regime jurídico único, temos que chamar á atenção da sociedade sobre a necessidade de sermos enquadrados o quanto antes no RJU. Para tal, precisamos botar o bloco na rua:_A primeira atividade deste calendário de luta será a assembléia da terça-feira, na Cinelândia, vamos aumentar a mobilização e preparar a grande atividade rumo a RJU em Brasília...

Extinção da FUNASA

O Governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa criar uma nova secretaria no âmbito do Ministério da Saúde, entretanto, para que isto aconteça é necessário que o Congresso Nacional aprove pela maioria simples das duas casas esta proposição, ou seja, com pelos menos 50% mais 1 dos votos dos deputados e senadores em cada das respectivas casa legislativas.

A pergunta que não quer calar é o que acontecerá com os trabalhadores da FUNASA, caso ocorra a extinção do òrgão. De fato o que ocorrerá será a passagem da força de trabalho para o Ministério o qual o órgão extinto fora ligado, a exemplo do que ocorreu com o Ex-INAMPS, a LBA e tantos outros órgão da administração pública federal.

Os boatos criados por aqueles que não tem compromisso com a nossa categoria, tem que ser ignorados solenemente, pois quem ouve esta gente acaba por se contaminar com as mentiras deslavadas e maldosas espalhadas por esta turma.

Esquerdistas desesperados tentam golpe em cima dos empregados públicos

A direção do SINDOENÇA adotou uma nova estratégia para acabar com a liberdade sindical dos trabalhadores da FUNASA, tentaram sem sucesso em Brasília, conseguir autorização para cobrar imposto sindical dos empregados públicos da FUNASA do Estado do Rio de Janeiro.

O último ato dos desesperados, tendo em vista o alto índice de desfiliações dos trabalhadores dos seus quadros sociais, inclusive, de trabalhadores do Ministério da Saúde, tentaram em Brasília conseguir que fosse feito algo que é chamado de enquadramento sindical, ato autoritário da ditadura de Vargas, onde o Ministério do Trabalho e Emprego definia qual a entidade sindical que representava os trabalhadores, mas novamente não obtiveram êxito.

O fato mais triste deste acontecimento é que esta gente um dia disse que era de esquerda e que defendia a liberdade e o pluralismo sindical, ou seja, modelo aonde cada trabalhador define qual o sindicato que o represente sem nenhuma interferência estatal.

Mas o que eles estão tentando é obter o direito de descontar o imposto sindical na marra dos trabalhades da FUNASA, mas não vamos deixar... Não adianta espalhar boatos, pois a nossa categoria conhece bem, quem é quem, fora pelegada...

Veja prazo de recadastramento de dependentes na Capesesp

A Fundação Nacional da Saúde (Funasa) informa aos servidores que é necessário o recadastramento de dependentes na Assistência Médica (convênio com a Capesesp), até o dia 24 de outubro, impreterivelmente.

Para se recadastrar, o servidor deverá preencher um formulário (em anexo) e apresentar a certidão de nascimento ou documento comprobatório da situação de dependência nos termos do artigo 5º da Portaria Normativa SRH/MPOG de 01/2007, inciso II.

Nos casos de dependentes menores de idade sob guarda, deverá ser anexada, também, cópia do termo de guarda emitido pela Vara de Família. Para os dependentes estudantes universitários, com idades entre 21 e 24 anos, deve estar anexada ao documento declaração da universidade.

Companheiros ou companheiras de união homoafetiva devem comprovar a co-habitação por período igual ou superior a dois anos.

São beneficiários do plano de assistência à saúde:

- Servidores: inativos ou ocupantes de cargo efetivo; de cargo comissionado ou de natureza especial; de emprego público e os profissionais contratados temporariamente, na forma da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, vinculado a órgão ou entidade do Poder Executivo Federal.

Dependentes beneficiários:

- Cônjuge, companheiro ou companheira de união estável;

- A pessoa separada judicialmente ou divorciada, com direito à pensão alimentícia;

- Os filhos e enteados, solteiros, até os 24 anos de idade, dependentes economicamente dos servidores e estudantes superior regular reconhecidos pelo Ministério da Educação;

- Menores da idade sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial, observando o disposto nas alíneas “d” e “e”.

ASSEMBLÉIA GERAL DO SINTSAÚDE RJ

Na próxima terça-feira(21/10), ás 10:00 horas, na Cinelândia, o SINTSAÚDE RJ realizará assembléia geral para passar a categoria as últimas informações de Brasília, em especial sobre os seguintes assuntos:_Extinção da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, ADIN2135, Lista dos 511 e indenização por extinção do contrato.

Modelo de pedido de conversão de 10 dias férias em dinheiro

Instruções

Selecione o texto abaixo com o mouse, em seguida use as teclas de atalho ctrl + C, abra um documento em word e pressione as teclas ctrl+v (Para colar o texto).

Ao Coordenador Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro-CORE-RJ



Senhor Coordenador,



Eu, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Empregado Público Federal da FUNASA, MAT.SIAPE N.° XXXXX, venho pelo presente solicitar a conversão do 1/3 dos dias de férias em pecúnia conforme preconizado no art.143 da Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), in verbis:


Art. 143. É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.



Rio de Janeiro, de outubro de 2008



Fulano de Tal
Mat.SIAPE N.°------------

Sindicato vai ajuizar ação contra férias forçadas

Nos próximos dias o nosso sindicato ajuizará ação contra férias forçadas. O objetivo da ação é pedir a devolução dos descontos de adiantamento de férias e forçar a FUNASA a concecer as férias a pedido do empregado, e não como vem acontecendo literalmente na força.

Empregado pode pedir conversão de 1/3 dos dias de férias em dinheiro

Os empregados públicos da FUNASA podem pedir conversão de 10 dias de férias em dinheiro, este direito é previsto na CLT.

"Art. 143. É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes."

Licença de diretores para atividade política

Terminou a licença dos dirigentes sindicais do SINTSAÚDE para atividade política. Com isso, os mesmos já retomaram ao exercício de suas atividades sindicais.

CANCELADA A ATIVIDADE DA CINELÂNDIA

Tendo em vista os problemas gerados na última folha de pagamento, a direção do nosso sindicato viajará para Brasília, a fim de buscar uma solução para a questão.Assim sendo, a atividade que seria realizada amanhã fica suspensa até o agendamento de uma nova data.

Direção Colegiada do SINTSAÚDE RJ

FUNASA: Desconto de adiantamento de férias

O nosso sindicato estará fazendo contato com a Presidência da FUNASA em Brasília, acerca dos descontos de férias, pois na realidade se é verdade que o valor pago a título de adiantamento de férias devia ser descontados no mês posterior, deveria se levada em consideração que os trabalhadores não deveriam ter os seus salários descontados em percentual superior a 30%.

PROTESTO TERÇA-FEIRA(07/10), NA CINELÂNDIA. ÀS 10:00 HORAS.

Prévias na Internet

Em face da implantação em folha dos reajustes dos servidores públicos federais que ainda não haviam sido beneficiados pela MP431, excepcionalmente este mês nenhum servidor terá acesso a prévia, mas o contracheque definitivo estará dísponivel na próxima segunda-feira, segundo informações da SRH/MP.

FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS E PLANOS DE SAÚDE

Brasília, 22/9/2008 - Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/09), o Decreto 6.574, de 19 de setembro de 2008, que altera alguns pontos do Decreto 6.386/08, que trata das consignações na folha de pagamento do Servidor. A principal novidade é que os prazos para financiamento de imóveis poderão exceder os 60 meses que eram previstos no Decreto 6.389/08. As prestações de empréstimo consignado continuarão a ter o limite de 60 parcelas.

Uma outra novidade é a exclusão dos planos de saúde patrocinados parcialmente pelos órgãos da margem de 30% das consignações facultativas. Para garantir que o servidor que tenha excedido seu limite de consignação possa contar com a contrapartida de 43 reais do plano de saúde paga pelo governo, o Ministério do Planejamento optou por tirar a consignação desta margem de 30% como determinava o Decreto 6.386/08.

O Decreto determina também que as entidades tenham em seus quadros o mínimo de 500 associados e não de 700 como determinava o Decreto 6.386/08 e que, serão considerados também como representantes legais das categorias nas entidades os dependentes de servidores ativos, inativos ou pensionistas, mesmo que os mesmos não tenham vínculo com a administração pública federal.

Os consignatários que atualmente operam no SIAPE terão até 30 de novembro de 2008 para se adaptarem ás normas do Decreto 6.574/08. Veja a integra do decreto no link abaixo

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6574.htm

Conclusões

A presente medida acaba por abrir margem para novas consignações para os servidores, uma vez que as consignações relativas aos planos de saúde não irão compor mais a margem do 30%.

Veja o texto da inicial da ADIN2135

Veja o texto da inicial da ADIN 2135, que versa sobre o Regime Jurídico Único(RJU). Veja que a autoria da ação judicial é do PT e dos seus aliados. Esta hisória de oferecer memorial é conversa para enganar a categoria e píor levanta atenção para um assunto que deveria passar sem

http://www.stf.gov.br/portal/geral/verPdfPaginado.asp?id=186531&tipo=TP&descricao=ADI%2F2135

E-mail da CAPESAÚDE RJ para o SINTSAÚDERJ

De: CAPESESP - PRE

Enviada:
sex 19/9/2008 11:16
Para: Sandro Alex de Oliveira Cezar sandro.cezar@funasa.gov.br
Cc:

Assunto: Informações sobre reuniões que contaram com as participações de representantes da CAPESESP em 10/09/2008.

Anexos:
Of.Circ.Conjunto nº 5-SOF-SRH-MP.pdf‎(268KB)‎

Prezado Sr. Sandro Alex,

No dia 10 deste mês, estive em Brasília, com o Assessor de Política Externa e Institucional da CAPESESP, Sr. Luiz Antonio Careli, cumprindo a pauta de reuniões no Ministério da Saúde, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e na Fundação Nacional de Saúde.

Entre as notícias mais importantes, destacam-se:

Ministério da Saúde

Foi finalizada a negociação da Minuta de Convênio para a assistência à saúde suplementar aos servidores do MS e entregue a mesma já assinada por mim, para a aprovação pela Procuradoria do Ministério da Saúde. Posteriormente, o Convênio de Adesão deve ser assinado pelo Ministério para que se possa definir uma estratégia conjunta para o oferecimento do CAPESAÚDE a todos os servidores da ativa, inativos, pensionistas e seus respectivos grupos familiares. Assim que surgirem novas notícias, serão informadas.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Obtive do Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sr. Sérgio Duvanier, a notícia de que a situação de inadimplência, criada em decorrência do Decreto Nº 6.386/2008, será resolvida a partir da folha de pagamento de Outubro. Os descontos para plano de saúde do servidor público federal serão tratados diferenciadamente, não comprometendo nem se submetendo ao cálculo da margem consignável, mas com garantia do desconto ser equiparado ao compulsório, semelhante ao que acontecia na vigência do Decreto anterior (nº 4.961/2004).

Quanto aos descontos não realizados e pendentes, o assunto será avaliado pela diretoria da CAPESESP, para definição de uma proposta de parcelamento, de acordo com as condições de cada associado, para que o desconto mensal seja realizado sem problemas.

Ainda em relação à contrapartida do Patrocinador, foi informada a programação de modificação nos valores a partir de julho passado, com ajustes semestrais até janeiro de 2010, conforme Ofício-Circular Conjunto nº 5/SOF/SRH/MP, de 08/09/2008, em anexo.

Em referência aos exames periódicos, há também o compromisso do MPOG de que será definida uma receita à parte para a cobertura desses procedimentos, ou seja, será assinado um convênio específico para garantir a realização dos exames.

Fundação Nacional de Saúde

O Dr. Williames Pimentel, Diretor de Administração da FUNASA e Presidente do Conselho Deliberativo da CAPESESP, assumiu o compromisso de regularizar o pagamento da quantia referente à cobrança da diferença do valor da contrapartida da FUNASA, retroativo a julho deste ano, considerando que a contribuição foi ajustada para R$ 55,00, no citado mês. Para viabilizar esta medida foi preparada minuta de Termo Aditivo ao Convênio vigente, visando proporcionar a retroatividade dos valores devidos. O documento citado foi enviado à FUNASA em 15/09/2008.

Conclusão

Considero que os objetivos da CAPESESP foram alcançados e tenho que ressaltar a importância do apoio do Dr. Pimentel junto aos órgãos governamentais, contribuindo efetivamente para o êxito obtido.

Também foram muito importantes as gestões realizadas pelas lideranças sindicais em sensibilizar, principalmente, o Ministério do Planejamento sobre os problemas decorrentes do Decreto Nº 6.386/2008, por parte do qual, conforme informado pelo Sr. Duvanier, há o compromisso de modificar o tratamento dado à rubrica que contém os descontos para os planos de saúde do servidor público federal.

Cordialmente,

Marilia Ehl Barbosa
Diretora-Presidente

Reunião na Presidência da CAPESESP

No dia de hoje, foi sinalizado pela Presidência do nosso plano de saúde o parcelamento das parcelas cobradas sobre os retroativos dos salários da categoria. Na oportunidade a direção do nosso sindicato reafirmou a discordância com o critério de cálculo utilizado pelo plano de saúde, no que tange a cobrança sobre o adicional de insalubridade e a GECEN/GACEN.

Ao final da reunião a direção do plano informou que nenhum servidor será desligado da CAPESAÚDE e que a ideia é parcelar as dívidas em até seis vezes.

A direção do nosso sindicato disse que os boletos enviados para os associados do plano não seriam pagos por conta da incapacidade destes em arcar com tamanha despesa em função da data do vencimento do mesmo o que acarretaria a dupla cobrança pois nesta altura dos acontecimentos os servidores que não tiveram os descontos no contracheque já teriam gastos os recursos e com isso ao pagar no próximo seriam prejudicados.

Assim sendo, avisamos a direção do plano que tomaremos as medidas judiciais cabíveis para evitar futuros problemas, mas que estamos aberto a negociação desde que estas importem na revisão dos critérios de cálculos que vem penalizando os nossos servidores.

Projeto de Lei transfere ações da FUNASA para o Ministério da Saúde

Foi assinado pelo Presidente Lula o projeto de lei de n.º3958/2008, que transfere várias ações da FUNASA para o Ministério da Saúde. Com a medida as ações do governo federal para a área de saúde indigena passará a competência do Ministério da Saúde, caso o referido projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Este projeto de lei cria uma nova secretaria no âmbito do Ministério para cuidar desta área.

Leia abaixo a exposição de motivo e o texto do projeto de lei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2008/msg664-080829.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/EXPMOTIV/EMI/2008/228%20-%20MP%20MS.htm

RJU: Luta será intensificada

A direção do nosso sindicato convocará a categoria a participar da Grande Marcha pelo RJU. A idéia da direção nosso sindicato é colocar o maior número de servidores da FUNASA na atividade a fim de chamar a atenção para a necessidade do Supremo Tribunal Federal-STF confirmar o quanto antes a decisão cautelar que declarou inconstitucional o caput do art.39 da Constituição Federal.

A data da atividade será divulgada em breve em nosso blog.

Aprovada ação contra a CAPESAÚDE

Na manhã de hoje, a categoria compareceu em grande número a assembléia do SINTSAÚDE RJ, realizada na Associação Cristã dos Moços (ACM), na Rua da Lapa, Centro do Rio. Na ocasião foi aprovado por unanimidade o ajuizamento de ação contra a cobrança abusiva da CAPESAÚDE no contracheque dos servidores da FUNASA.

A direção do nosso sindicato apresentou a sua opinião sobre o tema:_O entendimento é que a contribuição a CAPESAÚDE não deveria ser cobrada sobre a GECEN/GACEN e sobre os demais adicionais e sim somente sobre o salário base, uma vez que é a única parcela fixa dos nossos salários.

ASSEMBLÉIA, DATA FOI REMARCADA

Em face da ocorrência dos descontos absurdos efetuados pela CAPSAÚDE no contracheque dos nossos servidores, assim como, da necessidade urgente de ajuizamento de ação afim de corrigir este problema realizaremos assembléia em local fechado, na Associação Cristã dos Moços, na Rua da Lapa, no dia 10 de setembro de 2008, às 10:00 horas.

Ajuizamento de Ação do IR

Nesta assembléia solicitaremos a aprovação formal da categoria para o ajuizamento de Ação Judicial para pedir ressarcimento dos valores descontados a título de IR sobre os nossos salários e o passivo trabalhista.

Ações Judiciais X Custas Processuais

Orientamos aos nossos(as) filiados(as) a evitarem o ajuizamento de ações contra a União através de advogados que não sejam dos quadros funcionais do nosso sindicato, uma vez que em caso de perda da referidas ações judiciais os mesmos estarão sujeitos a pagar as custas judiciais, assim como, os honorários de sucumbência.

Vale relembrar que o nosso sindicato estará ajuizando todas ações de interesse da categoria, sem nenhum custo adicional para os associados.

Negociação garante extensão da GAGEN

A negociação realizada entre o nosso sindicato e governo garantiu a extensão do pagamento da GACEN para os trabalhadores que ficaram de fora na última MP, veja o texto publicado pela FUNASA no boletim informativo do Órgão.

A Medida Provisória 441, publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 29 de agosto, trouxe novidades para os ocupantes de cargos em exercícios das atividades de combate e controle de endemias.

A partir de agora, os cargos de agentes de saúde, auxiliar de laboratório, auxiliar de saneamento, divulgador sanitário, educador em saúde, laboratorista, microscopista, orientador em saúde técnico de laboratório visitador sanitário e inspetor sanitário receberão a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias – Gacen (de que trata o art. 54 da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008).

Além dos cargos citados acima, os motoristas ou motoristas oficiais que realizem atividades de transporte das equipes e dos insumos necessários para o combate e controle das endemias também receberão a gratificação.

Esta é mais uma vitória de quem acredita na capacidade de negociar com responsabilidade.

RJU...

Na próxima semana o nosso sindicato estará buscando o dialogo com a Procuradoria Geral da República em Brasília, para tentar obter informações sobre qual é a linha de interveñção deste Órgão acerca da ADI2135. O nosso principal questionamento é sobre quando será emitido o despacho e se o mesmo será pela derrubada do texto atual do caput do art.39 da CF, o que nos levaria ao RJU.

Governo publicou portaria abrindo vagas no HFA

Para alguém que não estivesse atento a informação sobre a posição do Governo Lula sobre o fim do emprego público não perceberia esta publicação do Ministro Paulo Bernardo, que liberou a contratação de 1.314 servidores públicos para o Hospital das Forças Armadas em Brasília, diga-se de passagem além da FUNASA, o único Órgão público que tem empregado público na administração pública federal, o que corrobora com a posição de não mais contratar por meio de emprego público (CLT). Veja a matéria publicada na página do servidor na internet.

O ministro Paulo Bernardo liberou nesta quarta-feira, 27, a realização de concurso público no Hospital das Forças Armadas – HFA, visando o ingresso de 1.314 servidores efetivos.

A portaria de autorização de número 267 está publicada na página 57 da Seção 1 do Diário Oficial da União.

A responsabilidade pela realização do concurso será do Ministério da Defesa, a quem caberá a publicação do edital e outros atos administrativos. Por meio do edital a ser publicado em 180 dias deverão ser informadas as exigências relacionadas às fases do concurso, formação especializada e critérios de classificação.

A maior parte das vagas será reservada a candidatos de nível intermediário de escolaridade, sendo 675 para técnico em Atividades Médico-Hospitalares. Outras 639 vagas serão distribuídas em 446 para médico e 193 para especialista em Atividades Hospitalares.

Para alguém que não estivesse atento a informação sobre a posição do Governo Lula sobre o fim do emprego público não perceberia esta publicação do Ministro Paulo Bernardo, que criou

Desconto da CAPSAÚDE

Na tarde de hoje, a direção do nosso sindicato estará reunida com a assessoria jurídica a fim de discutir o ajuizamento de ação para cessar o desconto abusivo que a CAPSAÚDE vem realizando nos contracheques dos nossos trabalhadores. Assim sendo, nos próximos dias devemos recolher autorização dos associados da CAPSAÚDE para ajuizamento desta ação.

Convênio com o SESI

O nosso sindicato celebrou convênio com o SESI para garantir aos nossos associados acesso as dependências desta instituição em todo o Estado. Nos próximos dias será publicado nos boletim do sindicato informando os detalhes do convênio. Este é mais um direito dos nossos associados.

Ação da diferença do passivo

O nosso sindicato estará recolhendo os documentos necessários para o ajuizamento da ação da diferença do passivo até o fim deste mês. Pedimos a gentileza de entregarem os documentos o mais rápido possível, pois dependemos destes para processar a ação judicial.

Fim do imposto sindical fortalece sindicatos autênticos

Na véspera da divulgação do projeto de lei que extingue o imposto sindical e cria a contribuição negocial, o presidente da CUT, Artur Henrique, comentou, em entrevista publicada pelo portal da Central (www.cut.org.br) aspectos da batalha que se iniciará no Congresso Nacional e falou sobre o novo cenário que vai surgir.

Artur reafirmou a posição da CUT de reivindicar o envio do PL, mesmo que se outras centrais recuarem do acordo que assinaram. Amanhã, às 10h, acontece reunião no Ministério do Trabalho para tratar do tema. Leia abaixo:

Afinal, o imposto sindical vai mesmo acabar? Houve polêmica com outras centrais na semana passada... Nossa posição continua a mesma. Queremos o fim do imposto sindical e das taxas confederativa e assistencial – e outras que entidades possam ter criado por aí –, tanto para as entidades que representam os trabalhadores quanto para as entidades patronais. Defendemos a criação de uma contribuição democrática, aprovada em assembléia ampla e previamente divulgada nas bases, condicionada à negociação coletiva. É o que chamamos de contribuição negocial, ou contribuição negociação coletiva. O que houve na semana passada é que a grande imprensa divulgou o acordo pelo fim do imposto, assinado pelos presidentes das seis centrais, com reprodução das assinaturas e tudo, e no dia seguinte alguns dirigentes disseram que não é bem assim, que assinar acordo não significa concordar com os termos do acordo, enfim, acabaram manifestando que, no fundo, esperavam empurrar o acordo com a barriga até que o assunto fosse esquecido.

Há essa possibilidade? Como a CUT vai garantir sua posição? Amanhã, segundo o cronograma acordado com o governo e também com as outras centrais, o projeto de lei que extingue o imposto e cria a contribuição negocial virá à público e deverá ser enviado ao Congresso. Pelo que já vimos, outras centrais vão querer roer a corda. Então, nossa posição será: o governo federal tem a prerrogativa de encaminhar o PL, então que o faça. Acordo é para ser cumprido, e o ônus de quebra deve ser claramente imputado aos que assinam ‘para inglês ver’. Depois, a disputa será no Congresso Nacional, no convencimento de deputados e senadores. Será uma briga intensa. Quero destacar que essa luta pelo fim do imposto faz parte de uma campanha mais ampla, que é pela aprovação da Convenção 87 da OIT no Brasil, que estabelece autonomia e liberdade sindical amplas. Com a 87, conquistaremos a estrutura sindical que queremos.

O imposto sindical ainda é fonte de sustentação de muitas entidades, incluindo cutistas. Qual o risco de acabar com ele? Quando foi criado, em 1947, o imposto tinha um papel diferente do que tem hoje. As entidades sindicais eram incipientes, a CLT mal havia sido implementada. Então, tinha de haver alguma forma de sustentação. Mas com o passar dos anos, o imposto passou a ser um dos principais pilares da acomodação dos sindicatos, pois é muito difícil que uma entidade com recursos garantidos, em quaisquer circunstâncias, se empenhe em fazer ação sindical autêntica. O imposto vigorou inclusive durante períodos ditatoriais, em que os governos não tinham nenhum interesse na organização dos trabalhadores, então a acomodação e o atrelamento eram um bom negócio para quem não gostava da democracia. Foi nesse contexto em que a CUT foi criada em 1983, com a aprovação de resoluções pela revogação do título 5 da CLT e a abolição de todas as formas impostas de sustentação financeira, sendo a assembléia de trabalhadores soberana para decidir como arrecadar fundos. Chegamos agora num momento crucial, quando podemos concretizar essa bandeira.

A sobrevivência dos sindicatos ficará ameaçada? Os sindicatos que nada fazem para suas categorias, que não vão aos locais de trabalho e só arrecadam o imposto, têm mais que acabar mesmo. Sindicatos autênticos, mas ainda dependentes do imposto, terão de se adaptar à nova realidade. O fato é que, com a vinculação da contribuição negocial à existência de ação sindical autêntica, combativa, e de sua aprovação à realização de assembléias, teremos no médio prazo um maior envolvimento dos trabalhadores de base nas atividades de seus sindicatos e o aprofundamento do poder dos sindicatos verdadeiramente representativos, e não o contrário. Quero dizer a nossas entidades filiadas à CUT que enfrentaremos a transição juntos, e dessa forma nos fortaleceremos.

Uma das coisas que a imprensa tem dito é que a negocial pode causar descontos ainda maiores aos trabalhadores. Essa tática de parte da imprensa para tentar confundir a opinião pública era esperada. O argumento deles é o seguinte: hoje, o imposto equivale a um dia de trabalho por ano do trabalhador assalariado. A contribuição negocial, ainda segundo essa visão, poderá chegar a 1% sobre a remuneração anual desse mesmo trabalhador, ou seja, estaríamos assim preparando uma ‘pegadinha’. É um raciocínio astuto, porém raso, falso. Primeiro porque ignora que, de uma só tacada, milhares, talvez milhões de trabalhadores vão deixar de pagar o imposto com a saída de cena de sindicatos de fachada. Depois, ignora que as assembléias que discutirão a taxa negocial poderão não aprová-la, ou seja, naquela categoria não haverá desconto algum naquele ano. E também finge desconhecer o valor fundamental da democracia, em que todas as categorias poderão, finalmente, dar ou não aval à ação do sindicato que as representa.

Com a Convenção 87 ratificada no Brasil, este princípio democrático será ainda mais radical: se os trabalhadores da base estiverem insatisfeitos com o sindicato, poderão até mesmo criar outro, com concepções diferentes. As cúpulas sindicais perderão poder se não se guiarem pela vontade das bases.

Imposto Sindical: Será devolvido

O compromisso do SINTSAÚDE RJ é devolver o imposto sindical a categoria... Não aceitaremos que nenhum sindicato tome o dinheiro dos trabalhadores..

Readequação da tabela salarial

No próximo dia 09 de setembro, o nosso sindicato lançará a campanha pela carreira própria da FUNASA. Na ocasião será realizado um grande ato público com a concentração na Central do Brasil, a parti das 10:00 horas.

Carreira própria já!!!

Passivo da Extinção do Contrato Já!

Todos a luta!

CARREIRA ESPECÍFICA

A assembléia do SINTSAÚDE decidiu que a luta do nosso sindicato deverá ser pela criação de uma carreira própria da FUNASA, que tenha como referência as carreiras dos outros técnicos da administração pública federal, entre estes, os do Quadro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Mas para tal não podemos perder de vista que deveremos lutar para construir a nossa própria carreira.

A outra entidade deveria explicar para a categoria o porque não participou da negociação com o governo para o reajuste e o motivo pelo qual dexou de assinar o acordo. Agora vamos retomar a negociação ...

Documentação para ação da diferença do passivo

O nosso sindicato estará recebendo em suas sedes regionais (Campo Grande, Nova Iguaçu, São Gonçalo e Campo dos Goitacazes) assim como na sede Estadual Rua Sacadura Cabral N. 120/5º andar-Centro do Rio de Janeiro.

Assembléia do SINTSAÚDERJ

Na próxima segunda-feira(18/08), às 10:00 horas, na ACM (Associação Cristã de Moços), na Lapa, o nosso sindicato realizará assembléia geral da categoria com a seguinte pauta de discussão:

Julgamento da ADIN 2135 (RJU)

Plano de Carreira Único dos servidores da FUNASA

Ação da diferença do passivo

Ação de Indenização de campo

Relação dos 512

Indenização por Extinção de Contrato

Imposto Sindical

Assuntos Gerais

AÇÃO DA DIFERENÇA DO PASSIVO

Obs: Todos os nossos filiados deverão levar cópias da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e de um contracheque constando parcela do passivo.

Agenda em Brasília

Amanhã a direção do nosso sindicato cumprirá agenda em Brasília. Tão logo tenhamos informações vamos atualizar o blog.

Auxílio Transporte dos servidores estatutários

Durante a audiência com a Chefe de RH o nosso sindicato tratou também da questão do auxílio transporte dos servidores estatutários, informamos a chefe de RH que fizemos contato com a SRH/MP sobre a matéria e fomos informados que tratava-se de um erro. Logo cobramos a devolução dos valores na próxima folha o que aquela chefia comprometeu-se de fazer já na próxima folha.

Ação da Diferença do Passivo

O nosso sindicato obteve um documento da Advocacia Geral da União(AGU) em que esta reconhece como valor devido do passivo relativo ao período da demissão é R$98.000.

Logo nos próximos dias tentaremos dialogar com o Ministério do Planejamento sobre a possibilidade do pagamento da diferença adiministrativamente. Mas deveremos ainda assim manter a nossa estratégia jurídica para cobrar a diferença devida que em nosso entendimento é bem maior do que o valor reconhecido pela AGU.

Audiência com a Chefe de RH da FUNASA

Na tarde de ontem(06/08), a direção do nosso sindicato esteve reunida com a Chefe de Recursos Humanos da FUNASA Eliane Paranhos, para tratar de várias questões relativas aos interesses da categoria, entre estas do pagamento das férias indenizadas e os demais acertos na folha de pagamento:

Férias forçadas- A FUNASA optou por manter o posicionamento de por a categoria de férias nos meses de agosto, setembro e outubro, em virtude da possibilidade de ocorrência de uma nova epidemia de dengue no próximo verão.

Férias indenizadas- A Chefe de RH Eliane Paranhos informou que as mesmas deverão ser pagas na próxima folha de pagamento.

GECEN- As gratificações descontadas indevidamente na folha de pagamento de julho, serão devolvidas na próxima folha de pagamento.

Indenização de campo- Aqueles(as) servidores(as) que sofreram desconto de indenização de campo no período compreendido entre os meses de março, abril e maio serão devolvidas na forma de GECEN na próxima folha de pagamento.

Lista dos 512-Ficou acertado que tão logo chegue de forma oficial o despacho da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG que autorizou a assinatura da CTPS dos trabalhadores constantes desta lista e agora certificado pelo Órgão Central de Pessoal.

Erros na Folha de Pagamento

A direção do nosso sindicato esteve em Brasília para tratar dos erros na Folha de Pagamento, que atingiu tanto os empregados públicos, assim comos os servidores estatutários da FUNASA.

*Empregados Públicos

O erro de interpretação da Coordenação Regional do Rio de Janeiro levou a retirada da GECEN de todos os trabalhadores, inclusive, o nosso sindicato realizou protesto durante a semana passada a fim de pressionar a correção da folha. Diante da nossa pressão e da interlocução política feita em Brasília foi reaberta a folha pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entretando, a CORE-RJ só conseguiu fazer a reinclusão da GECEN até o nome de Maria Izabel.

Diante dos inúmeros erros que estão sendo cometidos em nossa Unidade Pagadora o nosso sindicato já cobrou da Presidência da FUNASA em Brasília, a tomada de medidas contra este absurdo, o que ficou de ser verificado e encaminhado por Brasília. Foi feito o compromisso pela CGERH que a GECEN será devolvida na próxima folha de pagamento.

Assembléia dos 512 (Certificação do processo seletivo)

Na próxima sexta-feira(01/08), às 10:00 horas, o SINTSAÚDE RJ estará realizando assembléia para informar a categoria sobre o despacho do Ministério do Planejamento sobre a certificação dos 512 trabalhadores, que ainda não tiveram as suas carteiras de trabalho assinadas, assim como, sobre os próximos passos que serão dados pelo nosso sindicato acerca da questão.

Local: Avenida Presidente Vargas, 502/21º andar. Centro do Rio de Janeiro

Férias forçadas II

Na próxima quinta-feira(24/07), às 10:00 horas, o nosso sindicato realizará protesto na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro-Praça XV, por ocasião da visita do Ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

A pauta da atividade será cobrar do Ministro providências no sentido de dar fim aos constantes erros na folha de pagamento dos empregados públicos do Rio de Janeiro.

A saída definitiva para estes problemas é a mudança de regime jurídico para o RJU.

Vamos cobrar mudança já de regime!

PROTESTO CONTRA FÉRIAS FORÇADAS

A direção do SINTSAÚDE RJ convoca toda a categoria para participar da passeata contra as férias forçadas, uma vez que a Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro tomou a medida arbitrária, que levará todos os trabalhadores nos próximos meses a ficarem sem salários durante 60 dias.

A medida absurda além de não levar em consideração a vontade do servidor exercer este direito quando da sua conveniência, vem adiantando o salário do mês seguinte, o que significará que os servidores irão ficar sem salários durante 60 dias, quando das férias.

A atitude é inaceitável, pois do ponto de vista epidemiogico é justamente neste período em deve ser feita a prevenção da doença, ainda mais quando se sabe que existe a previsão da ocorrência de uma nova epidemia de dengue no próximo verão.

Concentração na Cinelândia, ás 10:00 horas. Centro do Rio de Janeiro

Férias forçadas...

A direção do nosso sindicato cobrará da FUNASA explicações sobre as férias coletivas, inclusive, se necessário adotará medidas judiciais para coibir tais abusos.

Solução de problemas na Folha de Pagamento

Amanhã na primeira hora a direção do nosso sindicato estará na Coordenação Regional da FUNASA para obter explicações e soluções para os problemas encontradas nas prévias dos contracheques da categoria.

A orientação do nosso sindicato é que os trabalhadores que verificaram estes problemas nas prévias deverão comparecer a Coordenação Regional da FUNASA no início da manhã desta segunda-feira, ocasião que estaremos tentando resolver estes problemas.

Erro no sistema desconta gecen

Amanhã na primeira hora, a direção do nosso sindicato fará contato com a Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA em Brasília, a fim de solicitar a correção no pagamento da GECEN, uma vez que a prévia do contracheque do mês de julho, dísponivel no SIAPENET demonstra o desconto indevido da mesma.

Como de rotina a folha de pagamento será reaberta para acertos durante a homologação da mesma, ocasião em que deverá ser realizada as correções devidas.

Férias ....

Na data de hoje, a direção do nosso sindicato tomou conhecimento da atitude da FUNASA em marcar as férias de todos os empregados públicos entre os meses de agosto, setembro e outubro.

Afirmamos que já tomamos a iniciativa de comunicar a Coordenação Regional do Rio de Janeiro a nossa discordância com a medida, bem como, reafirmamos que vamos adotar as atitudes necessárias junto a Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA em Brasília.

E-mail Hackeado...

Orientamos aos nossos associados a desconsiderarem quaisquer e-mail recebido desta entidade ou de um de seus dirigentes com palavras ofensivas, pois os e-mails de alguns dirigentes foram hackeados....

Informação publicada no Jornal Extra

A informação publicada na edição de sábado do Jornal Extra sobre a retirada da GACEN não procede. O que de verdade existe é que a Medida Provisória que criou as gratificações (GACEN e GECEN) preceitua que apenas os agentes de combate as endemias, agentes de saúde pública e guardas de endemias perceberão tais vantagens, quanto os demais servidores, quando em atividade de campo perceberão a indenização de campo.

Os 5.000 os quais se referem a matéria são motoristas, laboratoristas, entre outras categorias profissionais que não perceceberão a GACEN/GECEN, muito embora tenhamos feito junto com as outras entidades sindicais uma emenda tentanto ampliar o rol dos beneficiados pela medida, o relator o Dep. Federal Geraldo Magela optou pela rejeição da emenda a medida provisória.

ADIN 2135: Julgamento só em agosto

Brasília - O semestre de trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF) será encerrado em sessão plenária hoje (1º), às 9h, e os ministros entrarão em recesso com a certeza de que na retomada dos trabalhos, em agosto, terão que decidir um tema de ampla repercussão: a constitucionalidade ou não da demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Também devem ser apreciados no plenário, no segundo semestre, ações que pedem a revogação de artigos da Lei de Imprensa, o reconhecimento da união civil homossexual para fins previdenciários e a declaração de inconstitucionalidade do sistema de cotas para acesso às universidades.O relator da ação referente à reserva indígena, ministro Carlos Ayres Britto, confirma que seu voto estará concluído na volta do recesso e prevê um julgamento pautado por "critérios rigorosamente objetivos”. Britto chegou a viajar a Roraima para colher informações, em companhia dos ministros Gilmar Mendes e Carmem Lúcia.

Homologada pelo governo federal em 2005, a área de 1,7 milhão de hectares em Roraima abriga cerca de 18 mil índios de pelo menos cinco etnias, além de oito grandes produtores de arroz e cerca de 50 famílias de agricultores brancos que se negaram a deixar a reserva. Ao todo, 33 ações contestam no STF a demarcação feita com base em laudos antropológicos.

Em abril deste ano, quando estava prestes a ser desencadeada uma operação de desintrusão dos não-índios pela Polícia Federal, os ministros do STF acataram pedido de liminar do governo de Roraima e determinaram a suspensão da retirada de qualquer cidadão da terra indígena até o julgamento de mérito da questão.

Também em abril houve troca de comando no tribunal. Assumiu a presidência para um período de dois anos o ministro Gilmar Mendes, em substituição à ministra Ellen Gracie.

No primeiro semestre, um julgamento considerado histórico pelos membros da mais alta Corte do país tratou do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas. Em 29 de maio, prevaleceu no plenário o entendimento do relator, ministro Ayres Britto, de que “um embrião congelado, que jamais será gerado, não pode gozar dos direitos de proteção da vida e da dignidade da pessoa humana”. Por 6 votos a 5, o tribunal liberou, sem restrições, a continuidade das pesquisas. A decisão manteve a esperança de cura para pacientes com doenças degenerativas ou portadores de deficiência, que confiam na evolução dos estudos.

Ainda em maio, a Corte afirmou pela primeira vez que cabe a ela avaliar os requisitos constitucionais de urgência e relevância para a edição de medidas provisórias (MPs) quando acionada, o que gerou críticas quanto a uma susposta prática legislativa indevida por parte do tribunal.

Nos últimos meses, também foram aprovadas sete súmulas vinculantes sobre assuntos como regulamentação de bingos e loterias, prescrição de crédito tributário, remuneração de jovens que prestam serviço militar obrigatório e acordos para recebimento de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelas súmulas, os tribunais e a administração pública em todo o país ficam obrigados a seguir o entendimento do STF a respeito dos assuntos tratados, o que agiliza as decisões.

Eleições 2008

A direção colegiada do SINTSAÚDE RJ vem pelo presente comunicar o licenciamento dos diretores Sandro Cezar (Rio), Sebastião Berriel(Nova Iguaçu), Ribamar Dadinho(Queimados) e Luiz Ribeiro(São Gonçalo) para exercício de atividades políticas entre os dias 04 de junho e 05 de outubro do ano em curso, tendo em vista que os ambos irão concorrer ao cargo de vereador em suas respectivas Cidades. O afastamento em questão é obrigatório face ao que dispõem a legislação eleitoral.

Assembléia do SINTSAÚDERJ

Na próxima sexta-feira, às 10:00 horas o SINTSAÚDE RJ realizará assembléia na Sede do Associação Brasileira de Imprensa-ABI, situada a Rua Araúj0 Porto Alegre- Centro. Rio de Janeiro

Projeto de Lei de Iniciativa Popular

Na noite de ontem, foi aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Iniciativa Popular que dispõem sobre a regularização funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias de Seropédica. A iniciativa do SINTSAÚDE visa efetivar cerca de 150 agentes nos Quadro do Serviço Público Municipal. A categoria recolheu cerca de 4000 assinaturas dos eleitores da Cidade, aproximadamente 8% do número total de eleitores da Cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade dos votos dos 10 vereadores.

Contracheque já foi disponibilizado no BB

Os contracheques dos servidores do Governo Federal já estão disponíveis no Banco do Brasil.

Assembléia do SINTSAÚDERJ

O nosso sindicato vai realizar assembléia na segunda-feira para explicitar todos os assuntos relativos a folha de pagamento,bem como, sobre a decisão judicial (passivo) e demais assuntos de interesse da categoria...

Associação Brasileira de Imprensa-ABI

• 10:00 horas

Rua Araújo Porto Alegre

Prévia já foi disponibilizada no SIAPENET

A prévia do contracheque já foi disponibilizada no SIAPENET. Conforme informado pelo nosso blog já consta as férias indenizadas e os atrasados do reajuste salarial.

SINTSAÚDE RJ, 20 anos de luta quem c0nhece confia!

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL

Brasília, 18/6/2008 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, por 14 votos a 2, o substitutivo negociado com o governo federal ao projeto de lei que cria a Fundação Estatal, no qual estiveram particularmente mobilizados os Ministérios do Planejamento e da Saúde.

O novo mecanismo jurídico – fundação pública de direito privado – representa para o governo a oportunidade de trabalhar melhor e atender aos anseios da sociedade, tendo sido projetado com a finalidade de aperfeiçoar o gerenciamento de diversas áreas do setor público com atendimento direto aos cidadãos, como é o caso dos hospitais públicos no país.

Além da saúde, será uma alternativa de organização administrativa mais eficiente para as áreas de Ciência e Tecnologia, Ensino e Pesquisa, Meio Ambiente, Assistência Social, Previdência Complementar do Servidor Público, Turismo, Formação Profissional, e Cooperação Técnica Internacional, entre outras.

O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 92, encaminhado para tramitação no Congresso Nacional, foi aprovado na manhã de hoje, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

O projeto seguirá agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado no Plenário da Câmara.

Governo diz que retroativo sai na folha de junho

O governo informou a CUT que o retroativo será pago no salário de junho que sairá nos primeiros dias de julho.Agora estamos aguardando a abertura da folha ocasião que teremos acesso a prévia para verificarmos a inclusão dos valores no contracheque. Até porque no acesso que tivemos ao acesso ao SIAPEcad, que é diferente do SIAPENET que todos os servidores tem acesso,verificamos que o salário já estava corrigido.

Concurso público na FUNASA

Clique no link e veja a portaria do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo autorizando a abertura de concurso público para ocupar quatrocentos e dezenove cargos na Fundação Nacional de Saúde-FUNASA.

http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias08/arq_down/080605_port_151.pdf

Imposto de Renda,13º salário e folha suplementar

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou ontem para a direção do nosso sindicato que a incidência do IR sobre os salários dos empregados públicos e dos demais servidores é algo que não tem como ser evitado, uma vez que com o aumento dos salários a maior parte destes estarão na faixa tributável, inclusive, destacou que independente do reajuste ser pago em folha extra ou na próxima folha do mês de junho, cujo o pagamento sairá no dia 02 de julho, a alíquota será a mesma e que isto vem influenciando a tomada de decisão de não fazer a folha extra, afirmou Idel Profeta da SRH/MP.

Ainda segundo o Governo, os salários por si só já estarão na faixa tributável, logo por isso, mesmo que fosse confeccionada a folha extra seriam tributados no mesmo valor.

Foi confirmado ainda que este mês também será paga a metade do 1/3 salário.

Ao questionarmos como ficaria o pagamento dos empregados públicos do Rio de Janeiro, Profeta disse que a categoria alcançou uma vitoria imensa com a negociação salarial, motivo pelo qual será tributada pelo IR, assim como os demais servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada que recebem na mesma faixa salarial. Relatou ainda que apenas uma pequena faixa da sociedade recebe salários que acabam sendo tributados imposto de renda, pois a maioria da sociedade não paga este tributo devido aos baixos salários.

ADIN 2135

As últimas informações obtidas esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) aqui em Brasília, apontam que a Suprema Corte deverá julgar nosso próximo mês a Ação Direta de Inconstitucionalidade de N.2135, que visa declarar inconstitucional a alteração no caput do art.39, da CF.88.

Caso seja mantido entendimento já proferido em sede de medida cautelar pelo plenário do STF, deverá ser declarada inconstitucional a redação que permitiu o fim da unicidade de regimes na administração pública, com isso deveremos ser enquadrados no RJU.

Se o STF considerar que não é inconstitucional o caput do art.39, seremos mantidos como empregados públicos, o que nos levará a buscar uma saída por via legislativa, mas segundo a nossa avaliação é improvável que os Ministros do Supremo Tribunal Federal retrocedam em suas decisões uma vez que trata-se de vício formal, ou seja, o Congresso Nacional não observou a regra constitucional que versa sobre a tramitação de emenda constitucional.

Esta será a mãe de todas as batalhas, todos a luta!!!

Férias serão pagas em dobro!

No dia de hoje(13/06),em Brasília, nos foi entregue cópia do memorando formulado pela Coordenação de Legislação de Pessoal em resposta a solicitação do nosso sindicato sobre o pagamento de férias com valores dobrados dos dias que forem gozados após o período concessivo(12/06). Concluiu aquela Coordenação de Pessoal que realmente assiste a razão ao nosso sindicato e que os valores serão pagos na forma prevista na legislação trabalhista, inclusive foi determinado que a CORE/RJ inclua na próxima folha de pagamento este valores...

O documento acima explica a metodologia de cálculo que deverá ser adotada para tal...

Reajuste Salarial

O reajuste salarial constará na folha de pagamento do mês de junho, que será paga nos primeiros dias do mês de julho. Inclusive, hoje a direção do nosso sindicato teve acesso a folha no Sistema SIAPECAD, aonde pode constatar este fato.

Já com relação aos atrasados as informações obtidas aqui em Brasília, continuam sendo no sentido de que deverá sair ainda no mês de junho. Entretanto, estamos esperando uma resposta concreta sobre o dia que isto deverá se concretizar para anunciar para a categoria...

Férias

Nesta segunda-feira(09/05), o nosso sindicato realizou atividade na porta Fundação Nacional de Saúde para discutir a CORE/RJ o pagamento dos valores referentes as férias 2006/2007.

O nosso sindicato cobrou da FUNASA o dever de cumprir a lei, no que diz respeito ao pagamento de 1/3 de férias e o pagamento dobrado dos dias que serão gozados após o período concessivo que vence, em nosso caso no dia 12 de junho.

Durante as atividades foi informado que a FUNASA pagará todos os direitos legais, sendo considerado para todos os efeitos o relativo 1/3 de férias, bem como, os demais direitos devidos.

Diante desta decisão da FUNASA os trabalhadores que estão de férias deverão exercer este direito. Não podemos aceitar trabalhar durante as férias pois caso ocorra algum problema com qualquer um dos nossos servidores que estejam trabalhando durante o exercício deste direito, a responsabilidade será do mesmo.

Não aceite trabalhar em férias....

Folha Suplementar

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão enviou um "COMUNICA" para todas as Chefias de Recursos Rumanos dos Órgãos Públicos Federais informando que a folha de pagamento de junho/2008, estaria sendo rodada durante este final de semana,inclusive, com inclusão de todas as novas rubricas, para efetivar o cumprimento da MP341/08.

Esta informação foi confirmada pelo Chefe de Recursos Humanos da FUNASA em Brasília.

PAGAMENTO DOS RETROATIVOS

Segundo fontes do Governo o pagamento dos retroativos deverá ser pago baseado em uma média entre os salários do funcionalismo, ou seja, deverá ser pago aos servidores beneficiados pela MP 341/08, um valor único ainda durante o mês de junho. As eventuais diferenças encontradas serão pagas na folha de pagamento que sairá nos primeiros dias de julho.

A medida segundo o Governo é para amortizar a mordida do Leão.

Férias 2007/2008

Hoje pela manhã, a direção do nosso sindicato estará reunida com Dr.Willians Pimentel (Diretor de Administração da FUNASA) e com o Dr.Pedro Paulo (Chefe de Gabinete do Presidente da FUNASA) para tratar da questão, pois no entendimento do sindicato é um absurdo e um abuso contra a saúde pública que milhares de profissionais sejam colocados de férias em um período que registra o crescimento de mais de 200% nos números de casos de dengue, quando comparado com o mesmo período do ano passado, estas informação consta de Nota Técnica divulgada no mês de maio pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde-SVS/MS.

Outro fato que levanta a revolta da categoria é o fato de que os trabalhadores se quer receberam 1/3 de férias, parcela esta devida por força da Constituição Federal e que segundo a legislação trabalhista tem que ser paga em até dois antes do início do gozo das férias. Confira a integra da Nota Técnica da SVS/MS sobre o assunto clicando no link abaixo:

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/boletim_dengue_maio2008.pdf

Aprovação de Ação por diferença de passivo

Na data de ontem, o SINTSAÚDE realizou assembléia para discutir a ação sobre a diferença do passivo, durante a explanação a direção do sindicato deixou explícita que ajuizará ação para executar a diferença do passivo, ou seja, trata-se de valor no entendimento da nossa direção que é devido a todos os trabalhadores que assinaram o acordo previsto na Lei de N.º 10.667/03, em face da decisão judicial que determina o pagamento dos não optantes ao acordo de valor superior ao então recebido pelos demais trabalhadores administrativamente.

A tese que a direção da nossa entidade defende é a que prima pelo fato de que o Juiz Federal da 2.ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, quando da concessão de sentença favorável aos trabalhadores, determinou que as eventuais diferenças salariais deveriam serem postuladas em ação própria, o que faremos agora.

A data de ajuizamento da ação será ainda durante a segunda quinzena do mês de junho.

"Vamos cobrar na justiça cada centavo que temos direito, disse o diretor do Sindicato e da CNTSS/CUT Sandro Alex de Oliveira Cezar"